CNTSS/CUT repudia Decreto de Bolsonaro que ataca Programa Brasileiro de Combate ao HIV/Aids

Os dirigentes e trabalhadores da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social manifestam, por meio de Nota, seu veemente repúdio ao Decreto Nº 9.795, de 17/05/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde ao transformar o “Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais” em “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.

A medida é vista por eles, assim como as inúmeras entidades de saúde que atuam no combate a esta epidemia, como uma forma do governo sucatear o Programa Brasileiro de Combate ao HIV/Aids. Uma medida impensável e perversa que só poderia ser tomada pelo presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, que colabora com as demais que seu governo tem realizado para retirada de direitos e que, especificamente na área da saúde, têm sido intensas visando o enfraquecimento do SUS – Sistema Único de Saúde.

Veja abaixo a íntegra da Nota:

NOTA DE REPÚDIO

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade representante dos trabalhadores das áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, torna público seu repúdio contra a medida tomada pelo presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, por meio do Decreto Nº 9.795, de 17/05/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde ao transformar o “Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais” em “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”. A medida atinge diretamente o Programa Brasileiro de Combate ao HIV/Aids, que deixa de existir nos moldes que o consagrou como um dos melhores do mundo em virtude de seus resultados exitosos.

Construído coletivamente envolvendo os movimentos sociais e os profissionais da área e suas entidades representativas, o Programa tem atuado de forma importante com estratégias de prevenção, tratamento e de garantia de acesso gratuito e universal a medicamentos e tratamento antirretroviral eficazes de combate à Aids, além das intensas campanhas nacionais de prevenção. Um dos pilares de sustentação deste trabalho era o Departamento que possuía dotação orçamentária própria e autonomia para aquisição de insumos, medicamentos e execução das políticas. Agora, com o Decreto, entre as muitas críticas feitas ao governo, está o fato de passar a assumir caráter de coordenação e ter que disputar recursos com as demais ações do novo Departamento.

A perversidade deste governo autoritário e antidemocrático, que cotidianamente vem destruindo o Estado de Bem-Estar Social e retirando direitos, se manifesta agora com estas iniciativas de destruição do sistema nacional de combate ao HIV/Aids. O modelo brasileiro é virtuoso justamente por, nestas suas mais de três décadas de existência, ter sido construído a partir de uma experiência democrática de controle e combate a esta epidemia envolvendo a sociedade em conjunto com as diversas áreas profissionais de maneira integrada e intersetorial. Não estamos falando de uma batalha que pode ser relativizada, pois Aids ainda mata mais de 12 mil pessoas por ano. São números que crescem principalmente entre o segmento populacional mais fragilizado economicamente.  

É do conhecimento dos trabalhadores da saúde que o setor já vem sofrendo com o desinvestimento causado pela EC – Emenda Constitucional nº 95, que praticamente congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais, entre elas a da saúde. No caso específico da luta contra a Aids, é factual a situação de crises de abastecimento de antirretrovirais em diversos estados do Brasil e que, depois do golpe de 2016, a ações de prevenção estão sendo colocadas em segundo plano. A Confederação faz ecoar a crítica e o sentimento de execração dos profissionais da área de saúde ao Decreto Nº 9.795, assim como a todas as ações do governo Bolsonaro que atacam o SUS – Sistema Único de Saúde com reais intenções de enfraquece-lo e torná-lo inviável visando a migração de serviços para a iniciativa privada.

CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos

Trabalhadores em Seguridade Social

Maio de 2019.