Belo Horizonte recebe trabalhadores de vários estados em ato pelo Dia Nacional de Valorização e Lutas da Enfermagem

A cidade de Belo Horizonte, capital mineira, também virou a “capital da enfermagem” nesta sexta-feira, 17 de maio, por reunir trabalhadores desta área vindos de vários estados para um grande ato nacional em defesa de seus direitos, por melhores salários, melhorias nas condições de trabalho e, principalmente, para ver aprovado o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que institui a jornada de até 30 horas de trabalho semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O “Dia Nacional de Valorização e Lutas da Enfermagem” é uma agenda importante na luta e mobiliza estes trabalhadores por todo o país em atos e manifestações.

O ato em Belo Horizonte foi idealizado pelo Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas Já, entidade nacional da categoria que reúne na sua estrutura representantes de sete entidades nacionais de trabalhadores, entre elas a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores, e que foi criado a partir da luta por 30 horas. A Confederação está entre as entidades pioneiras na defesa das 30 horas semanais para os trabalhadores da enfermagem. É de sua iniciativa a “Campanha 30 horas é o limite – mais emprego, mais saúde para todos”. Desde 1996, a Confederação, por meio de sindicatos e federações filiados, tem procurado sensibilizar a sociedade e autoridades sobre tema.

A CNTSS/CUT auxiliou no processo de organização do ato realizado na capital mineira. Acompanham o Fórum como representantes da Confederação a sua vice-presidenta, Isabel Cristina Gonçalves, o secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho, a secretária de Políticas Sociais, Cláudia Ribeiro Franco, a secretaria de Organização do Sindsaúde MG, Neuza Freitas, e Eliane Cândido Castilho, do Sindsaúde GO. Além das lideranças da Confederação, acompanharam o ato em Belo Horizonte trabalhadores de sua base vindos em caravanas de vários municípios de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Goiás.

As atividades do dia tiveram início às 9 horas com a concentração das diversas caravanas de trabalhadores na praça Sete, região central de Belo Horizonte. Logo após foi dado início a uma passeata que percorreu diversas ruas e cujo destino foi a sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A partir das 15h00, uma Audiência Pública passou a discutir os temas do dia nacional de valorização e as demais pautas da enfermagem, com destaque ao PL nº 2.295/2000. O debate, que acontecia até o fechamento desta matéria, foi realizado na Comissão de Participação Popular da Assembleia.

“Valorizar a enfermagem é valorizar a vida! Piso salarial nacional já! Jornada de 30 horas semanais já!” foi o tema escolhido para as manifestações deste ano em todo o país. A diminuição da jornada de trabalho destes profissionais é uma pauta também defendida em vários países e, inclusive, preconizada pela OMS - Organização Mundial de Saúde como forma de garantir melhores condições de trabalho, que se desdobram evidentemente em melhor atendimento aos usuários dos sistemas de saúde. No caso brasileiro, estende-se por inacreditáveis 19 anos os trâmites na Câmara Federal para aprovação do Projeto de Lei nº 2.295, que institui as 30 horas de trabalho.

A aprovação do PL garantirá o direito as profissionais da enfermagem que já é respeitado em outras categorias, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Estudos científicos comprovam a necessidade de alteração da carga horária dos trabalhadores da enfermagem. A própria Fiocruz realizou uma pesquisa voltada a traçar o perfil da enfermagem no Brasil, que reiterou as dificuldades que estes trabalhadores atravessam, seja por questão de infraestrutura e baixos salários, seja por condições de trabalho extenuantes que os levam ao adoecimento com sérios danos à saúde em virtude da atual carga de trabalho e o forte stress vivido no desenvolvimento de suas funções.

A enfermagem é uma atividade vital para a saúde da população e tem um papel importante na expansão e consolidação do SUS – Sistema Único de Saúde como um sistema público e universal. São trabalhadores dos setores público e privado que desenvolvem a maioria das ações de assistência, prevenção, educação e acompanhamento em saúde. Isto faz com que estejam expostos a riscos pertinentes ao cotidiano de seus trabalhos. Por estar na linha de frente no atendimento da população, é uma categoria que também sofre com situações de violência no trabalho. Pesquisa divulgada pelo COREN – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo aponta que 54,7% destes trabalhadores sofreram atos desta natureza por mais de uma vez.

Além da importante questão da aprovação das 30 horas, o setor da enfermagem acompanha outros Projetos encaminhados para o Congresso e que são fundamentais para a categoria. Entre eles, a questão do piso salarial nacional, aposentadoria especial e ensino a distância – EaD. A defesa do SUS também é outro destaque da luta permanente da enfermagem. São lutas que ganham destaque no mês de maio por conta de datas simbólicas para estes profissionais, como o Dia Mundial do Enfermeiro (12/05) e o Dia Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (20/05). Neste período são realizadas as “semanas de enfermagem” em todo o país.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT