CNTSS/CUT envia representante para Conferência Regional Internacional de Serviços Públicos promovida pela ISP

A ISP – Internacional de Serviço Público, federação sindical global que representa mais 20 milhões de trabalhadores das áreas de prestação de serviços públicos em 163 países, realiza esta semana, de 05 a 08 de novembro, a Conferência Regional Internacional de Serviços Públicos: o Futuro do Trabalho em Serviços Públicos e o fim da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho. O evento, que acontece na cidade de Santiago, capital do Chile, reúne sindicalistas da América Latina, Canadá e Caribe.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, por meio de sua tesoureira, Célia Regina Costa, está entre as entidades nacionais a representar os trabalhadores brasileiros. Ao todo, são mais de 90 lideranças de variadas nacionalidades reunidas para discutir os desafios tendo como perspectivas os próximos enfrentamentos sobre o futuro do trabalho e as estratégias do movimento sindical dentro da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

A abertura da Conferência, realizada na tarde da segunda-feira, 05/11, reuniu Carolina Espinoza, titular do Cone Sul no Comitê Regional; Jocélio Drummond, secretário regional da ISP; Maribel Batista, especialista da OIT do Cone Sul; e o ministro do Trabalho e Segurança Social do Chile, Nicolas Monkeberg. Posteriormente, foi dado início aos debates com a mesa sobre “Desafios sindicais para os próximos debates sobre o futuro do Trabalho”.  

Colaboraram neste momento com a discussão Jacob Velasco, especialista OIT; Marcelo Di Stefano, integrante do Comitê Executivo Regional e Mundial da ISP`; Bárbara Figueroa, presidenta da CUT/Chile; e Júlio Durval Fuentes, secretário-geral da CLATE – Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais. O tema teve uma introdução feita pela secretária-geral do ISP, Rosa Pavanelli, que observou a visibilidade dos trabalhadores públicos no documento sobre o futuro do trabalho.

A mesa teve como proposta dar um panorama dos debates recentes sobre o futuro do trabalho, tema que pautará as discussões do Centenário da OIT a ser comemorado no próximo ano durante sua 108ª sessão. Foram avaliadas as etapas realizas até agora, o que foi elaborado, a mecânica a ser utilizada nas próximas conversações e o tratamento que será dado na Conferência do Centenário. Ainda teve como viés uma avaliação dos debates e a estratégia adotada pela TUCA/ITUC - Confederação de Sindicatos das Américas da CSA é a organização regional da Confederação Sindical Internacional (CSI), tendo como referência a perspectiva da ISP.

Os trabalhos da terça-feira, 06/11, deram continuidade às discussões aprofundando o tema “O futuro do trabalho no contexto dos direitos humanos de segunda geração. O papel dos serviços públicos na construção de igualdade”. Participaram desta mesa Luiza Carvalho, diretora Regional das Américas e Caribe - ONU Mulheres; Verônica Montufar, diretora Global de Igualdade de Gênero da ISP; e Hernán Ruggirello, da TUCA – Confederação Sindical das Américas.

Foi feita uma análise das dimensões do trabalho do futuro para garantir o desenvolvimento sustentável e o cumprimento dos ODSs – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Houve uma referência especial sobre os serviços públicos, a sua responsabilidade de gênero e o papel dos seus trabalhadores para que o tema desenvolvimento sustentável seja inclusivo e respeitador dos direitos trabalhistas.

“O futuro do trabalho e os desafios da quarta revolução industrial” foi o assunto a dar sequência às discussões ainda no período da manhã. A proposta consistia em discutir sobre o “impacto da tecnologia, novas formas de organização do trabalho, "financeirização" da economia e do predomínio do poder corporativo. O valor social do trabalho para o mercado e a economia”. Foram indicados para o tema Víctor Baez, secretário Geral da CSA - Confederação Sindical das Américas; Alvaro Padrón, diretor regional de projetos da FES - Friedrich-Ebert-Stiftung; e Belkis Ugalde, do SITUN – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Nacional de Costa Rica

O período da tarde foi dedicado às discussões sobre o “Panorama setorial sobre o futuro do trabalho de serviço público”. As redes setoriais e Confederações ligadas ao setor sindical regional da ISP puderam apresentar os impactos das mudanças tecnológicas, da concentração econômica e as polícias de privatização de seus países. Puderam discorrer sobre a temática representantes dos setores da saúde, educação, municipal, administração e de distribuição de água e energia. Foram apontados alguns desafios em relação à organização, unidade sindical, formação e articulação regional dos setores.

Carta pede liberdade sindical na Guatemala

Os participantes da Conferência aprovaram um documento a ser encaminhada ao Conselho de Administração da OIT para que mantenha a pressão sobre o governo da Guatemala com a finalidade de que sejam respeitados os direitos sindicais naquele país. Destacou-se o retrocesso para o exercício da liberdade sindical ou negociação coletiva, além da violência e ameaças de morte contra dirigentes e ativistas sindicais, fato que só aumenta em virtude da impunidade.

“Em nome da Confederação Sindical de Trabalhadores das Américas (CSA) e os Escritórios do signatário Federações Sindicais Mundiais regionais, chegamos a instar o Conselho de Administração da OIT para toda a pressão que é necessário para ser mantido no governo da Guatemala, à respeito das violações crônicas e persistentes de suas obrigações para com a garantia dos direitos fundamentais no trabalho, especialmente na forma prevista nas Convenções 87 e 98 da OIT, que deu origem a um processo para o estabelecimento de um Reclamação para o artigo 26. (...)”, diz trecho do documento. (veja íntegra logo abaixo)

Programação da Conferência para os próximos dias:

Quarta-feira, 07 de novembro

09:00 – Mesa “Para um novo instrumento internacional em 2019”

Proposta: Panorama político e visão geral do processo de construção da Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho. Dificuldades e desafios para o Centenário da OIT e as forças dos atores tripartidos.

Colaboradoras: Maribel Batista, especialista da OIT do Cone Sul; Angela Rifo, Executiva Mundial da ISP

10:00 – Mesa “Trabalhadores do serviço público que enfrentam violência e assédio no trabalho”

Proposta: Discutir os elementos prioritários propostos pelo ISP para incorporação na Convenção e Recomendação para discussões da segunda rodada ILC em 2019.

Colaboradores: Helen Davis-White, JALGO - Associação Jamaicana de Oficiais do Governo Local; José Olvera, STUNAM - Sindicato de Trabalhadores da Universidade Nacional do México; Sergio Hemsani, APOC - Associação do Pessoal dos Organismos de Controle da Argentina

11: 30 – Mesa “Análise de gênero sobre violência e assédio no mundo do trabalho”

Proposta: Apresentar uma análise das dimensões de gênero contidas na proposta de Convenção e Recomendação e os avanços nos serviços públicos e setor de saúde em termos de violência.

Colaboradoras: Viviana García, FESPROSA - Federação Sindical de Profissionais de Saúde da República Argentina; Brenda Hildahl, NUPGE - Sindicato Nacional dos Funcionários Públicos e Gerais do Canadá

12:30 – Grupos vulneráveis no setor público

Colaboradores: Geico Maiara, Comitê de Jovens Trabalhadores do Brasil; Sandra Marín,  ANEF - Associação Nacional dos Empregados Fiscais do Chile; Jesús Saavedra SUNET- Sindicato Unitário Nacional de Trabalhadores do Estado - Colombia

14:30 - Estratégia na Conferência Internacional do Trabalho de 2019 e o futuro do trabalho

Proposta: Apresentar o trabalho tático e estratégico do Grupo de Trabalhadores para a ILC 2019, incluindo contribuições do TUCA e os níveis regional e global da ISP, fazendo assim progressos concretos para a ILC 2019.

Colaboradores: Raquel Gómez, secretária para Mulheres e Igualdade da Comissão de Trabalhadoras da Espanha; Verónica Montufar, diretora Global de Igualdade de Gênero da ISP; Víctor Baez, secretário-geral da TUCA - Confederação Sindical das Américas

16:30 - Declaração de Santiago

Coordenação: Jocelio Drummond, secretário regional da ISP; Angela Rifo, executiva Regional e Mundial da ISP

Quinta-feira, 08 de novembro

09:00h - Participação em atividades da CUT - Chile

Íntegra da Carta enviada para o Conselho de Administração da OIT - Organização Internacional do Trabalho:

Discussão sobre a Queixa do Artigo 26 no Conselho de Administração da OIT

5 de novembro de 2018

Em nome da Confederação Sindical de Trabalhadores / s das Américas (CSA) e os Escritórios do signatário Federações Sindicais Mundiais regionais, chegamos a instar o Conselho de Administração da OIT para toda a pressão que é necessário para ser mantido no governo da Guatemala, a respeito das violações crônicas e persistentes de suas obrigações para com a garantia dos direitos fundamentais no trabalho, especialmente na forma prevista nas convenções 87 e 98 da OIT, que deu origem a um processo para o estabelecimento de um Reclamação para o artigo 26.

Não houve progresso real ou concreto para que os sindicatos na Guatemala tenham condições de exercer a liberdade de associação ou de negociação coletiva. Ameaças, assassinatos e violência contra líderes sindicais e ativistas não cessaram e a maioria dos crimes contra sindicalistas continua impune. Apesar de todas as ofertas feitas pelo governo ao Corpo Governante e aos órgãos de fiscalização da OIT, a realidade no país continua a ser uma profunda falta de condições para o livre exercício da atividade sindical.

Na realidade, a exigência de representação dos sindicatos no Conselho de Administração deve ser para que o governo real respostas e provas concretas de seu compromisso com os direitos fundamentais no trabalho e que até que não seja comprovado, deve ser apresentado para observação internacional, inclusive sob o uso da Comissão de Inquérito.

Estamos preocupados que, embora haja um processo lento de discussão sobre a utilidade da permanência da Comissão de Inquérito, continuam a haver ataques contra a vida de trabalhadores e ativistas pelo simples crime de reivindicar seus direitos humanos. A retirada deste instrumento neste momento deixará os trabalhadores e suas organizações em maior vulnerabilidade, por isso reiteramos nosso pedido para manter a análise da denúncia pelo artigo 26 contra o Estado da Guatemala.

Agradecendo sua atenção por estas considerações.

Atenciosamente,

Nilton Freitas -Representante Regional da Internacional da Construção e da Madeira (ICM)

Marino Vani- Secretário Regional da IndustriALL Global Union

Antonio Rodríguez Fritz- Secretário Regional da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF-Américas)

Víctor Báez Mosqueira- Secretário Geral da Confederação Sindical dos Trabalhadores das Américas (CSA)

Gerardo Iglesias- Secretário Regional da União Internacional da Alimentação, Agricultura, Hospitalidade, Restaurante, Tabaco e Trabalhadores Afins (REL-UITA)

Jocélio H. Drummond- Secretário Regional dos Serviços Públicos Internacionais (PSI)

Márcio Monzane- Secretário Regional da UNI Global Union

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT