Dirigente da CNTSS/CUT participa de reunião do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho do Ministério do Trabalho

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou, em 11 de setembro, nas dependências do Ministério do Trabalho, em Brasília, de reunião do GPCOT – Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho. O dirigente do Sindprev BA - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia, Temístocles Bernard, representou a Confederação. A chefe de gabinete da Secretária Executiva, Monique Mercante Moura, e sua equipe técnica, representaram o Ministério do Trabalho.

A agenda do encontro deu continuidade aos trabalhos realizados na reunião anterior, ocorrida em 23 de agosto. Os pontos centrais de pauta versaram sobre a avaliação do PCC - Plano de Cargos e Carreira, ratificação dos avisos ministeriais sobre PCC, compensação das horas de greve e apreciação de proposta de pauta prioritária. Maria Aparecida Araújo, da CGRH – Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, fez uma apresentação resgatando como a proposta de PCC foi encaminhada ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A representante da CGRH entendeu que o Plano mantém a valorização da carreira, mas que carece de atualização em virtude da troca de nomenclaturas e alterações na tabela remuneratória. Destaca a necessidade de conhecimento sobre o estudo que aborda os serviços prestados à população. Trata-se de uma ferramenta que contribuiu com a defesa sobre a necessidade do Plano de Cargos e Carreiras. Os trabalhadores indicaram a importância do trabalho prestado pelos servidores administrativos e que isto fizesse parte das discussões do Plano, inclusive com a participação de Valdir no GPCOT, por seu conhecimento neste assunto. Foi observada a necessidade de ser definida nova proposta de Plano, ao invés de ratificar os Avisos, para ser apresentada na próxima reunião.

Sobre a questão das horas de greve, Paulo Ricardo Ferronato, da CGRH, apresentou um levantamento sobre os períodos não compensados nas greves de 2010, 2013 e 2015. Ainda existem 74.995 horas ainda não compensadas. Os Estado de Alagoas, Amapá. Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina quitaram seus débitos. Os trabalhadores relembraram que sobre a greve de 2015 houve um acordo firmado com o MPOG que envolvia a criação de um Comitê para discutir Carreira e a discussão da demanda reprimida ao invés das horas. Houve, inclusive, um acordo com o Ministério da Saúde que apontou a colocação do serviço em dia como prioridade. Este acordo ficou de ser avaliado no Ministério do Trabalho.

Foi observado que a greve de 2010 foi judicializada e torna necessária uma avaliação jurídica. Outro ponto é que há casos em que os servidores já compensaram e outros em que pagaram em pecúnia. Ficou a sugestão que os dados do acordo com o Ministério da Saúde sejam enviados ao do Trabalho para avaliação. Há ainda a questão de que o acordo de 2010 não foi cumprido, mas mesmo assim há a cobrança do período parado. Sobre a greve de 2015 ficou acertado junto ao MPOG que a negociação se daria em âmbito local.

Foi recordado o caso de São Paulo que optou por colocar o serviço em dia e depois a CGRH não considerou que as horas haviam sido quitadas. Os trabalhadores indicaram que o MT reconheça a negociação local. Outro ponto é o questionamento se para os anos de 2010 e 2013 já não ocorreu a prescrição para a compensação. Monique Mercante Moura indicou que o processo seja levado para a COGEP para ser analisado.

Outro ponto destacado foi a necessidade de capacitação dos servidores e a falta de circulares com orientações para proceder aos atendimentos, assim como em muitos lugares a falta de auditores fiscais para plantões de orientação. A própria conduta para emissão de CTPS para estrangeiros carece de melhor detalhamento em virtude da grande quantidade de legislações e envolvimento de diversos órgãos. A emissão de documentos é uma preocupação para os servidores. A suspensão da consulta no sistema Caixa para alguns servidores dificulta a ação junto aos serviços de seguro desemprego e abono salarial. A chefe de gabinete da Secretária Executiva informou que a emissão de CTPS para estrangeiros é pontual e é preciso análise para sua inclusão no Plano de Capacitação.

Os demais itens da pauta também foram analisados. Ficaram agendadas as próximas reuniões deste grupo para 16 de outubro e 05 de dezembro deste ano. A pauta do encontro de outubro ficou estabelecida da seguinte forma: apresentação do Plano; concurso; resposta às informações encaminhadas pela CONDSEF e definição da priorização da pauta após a manifestação do SINAIT.

Também compareceram à reunião representantes da FENASP - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal e do SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT