CNTSS/CUT está entre as entidades sindicais dos trabalhadores a assinar manifesto contra o piso salarial ético na enfermagem

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, a CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e a FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros, entidades do campo sindical representativas dos trabalhadores no Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas Já!, divulgaram manifesto em que tornam pública a rejeição às iniciativas tomadas pelos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem do Ceará, Paraná e Santa Catarina que incentivam a criação de um piso salarial ético para os profissionais destes respectivos estados.

A proposta das entidades regionais, que conta com a anuência do COFEN - Conselho Nacional de Enfermagem, é vista pelos dirigentes dos setores sindicais como “um desvio de finalidade na tentativa de usurpação das atribuições sindicais, no que se refere à reivindicação de demandas laborais, como a questão salarial”. A aceitação à medida pelo COFEN foi expressa em texto jornalístico divulgado em seu site no último 21 de julho onde cita que as recomendações “não são uma imposição salarial – pauta referente aos sindicatos profissionais da área – mas uma sugestão para que os trabalhadores possam obter, junto aos sindicatos, melhores negociações em acordos coletivos e uma valorização da profissão”.  

A matéria no site do COFEN justifica que “a iniciativa do piso salarial ético pretende dar vazão à pressão das entidades e dos profissionais quando é oferecido um salário irrisório. A principal ideia é demonstrar ao empregador que o valor abaixo deste piso salarial ético sugerido contraria os princípios de dignidade ao exercício da profissão. (...) A principal ideia do COFEN é levar esta decisão para todos os estados. A partir disto, os próprios conselhos regionais irão propor os valores e sugerir este piso salarial ético para a Enfermagem de todo o Brasil”.

O manifesto das entidades sindicais expressa que a proposta de um piso salarial ético abre um perigoso precedente no âmbito da organização dos trabalhadores ao legitimar um claro desvirtuamento das atribuições dos Conselhos. Cabe aos conselhos profissionais, segundo o texto, “regular, orientar e fiscalizar a atividade profissional. Quem usurpa atribuição especificamente sindical age com desvio de finalidade e pratica ato de improbidade administrativa”. Aos sindicatos fica estabelecido as “ações voltadas para as questões referentes à relação de trabalho, tais como salário, horas extras, insalubridade, acordos e dissídios coletivos, entre outras”.

A iniciativa dos CORENS também é criticada por interferir na estratégia de luta dos trabalhadores e de suas entidades sindicais pela conquista de um piso salarial nacional para a categoria. Não é de hoje que estas entidades acompanham e pressionam os parlamentares para aprovação de projeto com esta finalidade. “A má remuneração é um dos mais graves problemas da saúde, assim como a ausência de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, questões que passam pelo Poder Legislativo. E não será com a sugestão de pisos éticos, logo não aplicáveis por não terem a obrigação de cumprimento, que vamos solucionar o problema da baixa remuneração dos profissionais”, critica o manifesto.

A CNTSS/CUT, a CNTS e a FNE, entidades sindicais representativas dos trabalhadores da enfermagem e signatária do manifesto, conclama a unidade na busca da defesa dos interesses sociais e trabalhistas e da valorização da categoria. Reiteram que há uma extensa pauta de reivindicações ligadas a enfermagem que precisa urgentemente unificar os esforços de todos. A jornada de 30 horas, isonomia com outros profissionais da saúde, segurança e saúde no exercício profissional, formação e qualificação profissional, o combate ao ensino à distância, o combate ao assédio moral, a regulamentação da NR 32 são alguns exemplos dos temas prioritários das lutas da categoria.

Veja a íntegra do Manifesto:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT