Em audiência, dirigentes da CNTSS/CUT cobram respostas do ministro Beltrame sobre demandas dos servidores do INSS

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram em Audiência, no último 08 de agosto, com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, e técnicos de sua assessoria, na sede do Ministério, em Brasília. A agenda foi solicitação pela Confederação para pôr em dia a pauta de reivindicações dos servidores federais do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e cobrar do governo que as demandas dos trabalhadores sejam encaminhadas visando seu atendimento.  

A CNTSS/CUT, por sua vez, foi representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar (Teca); Pedro Totti, do SINSSP; Ronilson, do Sindprev DF; e Élio Araújo de Oliveira, do Sintsprev MS. A pauta levada pelos trabalhadores versou sobre: os servidores da JRPS - Junta de Recursos da Previdência Social; INSS–Digital; Comitê de Carreiras; bônus para os servidores administrativos; SIASS - Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor no INSS e as perícias médicas; concurso público e a convocação dos concursados; e a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.

Sandro Cezar, presidente da Confederação, deu início às conversações expondo de imediato ao ministro vários problemas cujas definições para suas soluções estão sendo postergadas pelo INSS há tempos. São medidas que vêm sendo acompanhadas pelos dirigentes da Confederação e que a falta de delimitação tem dificultado o trabalho dos servidores e o atendimento à população. Como exemplo foi citada a dificuldade de acesso dos segurados às novas tecnologias hoje existentes em programas como o “INSS Digital” e “Meu INSS”. Outra crítica inicial foi a respeito do fato de que o INSS não reconhece o atendimento espontâneo enquanto trabalho.

“Trata-se de uma tarefa que requer força de trabalho. Com a falta de servidores para atender, os segurados que não lidam com sistema eletrônico ficam à espera de atendimento ou recorrem aos atravessadores nas portas das APS's. Uma situação que tende a piorar, tendo em vista o acelerado número de aposentadorias e as perspectivas de uma avalanche de aposentados em janeiro de 2019, diante do terceiro e último movimento de incorporação da gratificação de desempenho dos servidores,” questiona o presidente Sandro Cezar.

O ministro esclareceu que sua pasta acompanha estes temas e está buscando alternativas para que sejam resolvidos. Demonstrou preocupação com o alto índice de aposentadoria entre os servidores, mas acredita que uma das soluções para este problema aconteça em decorrência do INSS-Digital. Seus técnicos, declarou Beltrame, estão envolvidos em encontrar soluções para tentar manter os níveis de força de trabalho focando na possibilidade de retardar as aposentadorias.

Os dirigentes aproveitaram o apontamento do ministro para informar sobre o “êxodo” de servidores das APSs - Agências de Previdência Social tradicionais para as Agências Digitais. Um problema que dificulta o atendimento aos segurados ao mesmo tempo que ocorre sem as definições dos pontos para cada um dos serviços prestados. O ministro foi categórico ao dizer que o INSS Digital veio para ficar e que acertos para sua melhor aplicabilidade devem ser feitos. Vê que o problema de pontuação existe e que é difícil de solucionar, mas que serão feitos estudos para se chegar ao um bom termo. Sugeriu que esse debate deve ser feito na direção geral do INSS. Os dirigentes insistiram que este tema é de grande importância.

Sobre os servidores da JRPS - Junta de Recursos da Previdência Social que têm atribuições semelhantes e exercem suas atividades na Previdência Social e estão na carreira da Seguridade Social, o ministro disse que não tinha conhecimento do problema. Sua indicação imediata foi que vai se inteirar do problema, mas acrescentou que se trata de uma questão que envolve também o Ministério do Planejamento.

A já conhecida discussão sobre a instalação do Comitê de Carreiras, ponto do acordo da greve de 2015 e aprovado por lei desde 2016, permanece sem respostas enquanto os servidores são penalizados com perdas salariais e sem crescimento profissional. A questão salarial, segundo Beltrame, é outro ponto que também envolve o Ministério do Planejamento. Sobre o adicional de qualificação, sugeriu a construção de uma proposta, inclusive levantando os impactos financeiros, para ser apresentada também no MPOG. A mesma retórica a respeito do pagamento de bônus para os servidores administrativos, que trabalham na concessão foi utilizada para desviar-se do questionamento para responsabilidades da equipe da Direção Geral do INSS.  

A crise que atinge os servidores em virtude da retirada dos peritos das unidades do SIASS – Subsistema Integral de Atenção à Saúde do Servidor foi destaque na pauta. Os dirigentes levaram para o ministro o retrato da dura realidade para realização de perícias iniciais ou prorrogação destas ou as altas para retorno ao trabalho. O ministro vê o problema, mas informou que cabe ao MPOG a tarefa de oferecer o profissional para periciar os servidores do INSS. A Confederação deixou claro que os servidores não podem ser prejudicados com uma situação que não depende deles a solução.

Novamente a Confederação cobrou do Ministério a resolução sobre o problema de falta de recursos humanos no INSS. Mostrou que venceu um concurso em agosto agora e nenhum trabalhador foi chamado. Beltrame diz que por envolver recursos financeiros esta decisão passa inevitavelmente pelo Ministério do Planejamento.

Outra medida que os representantes da Confederação questionaram o ministro foi sobre a liberação de dirigentes sindicais para as atividades sindicais.  A CNTSS/CUT levou novamente a proposta idealizada entre os trabalhadores e gestões anteriores do INSS. Esta proposta já passou pelos ministérios do Desenvolvimento Social e do Planejamento. O ministro incumbiu o diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Previdenciários, André Rodrigues Veras, a reanalisar o pedido da Confederação.

Para Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, a reunião não avançou para resultados concretos por parte do Ministro Beltrame como os trabalhadores queriam. Muitas das respostas cobradas tiveram como argumentação de Beltrame o atrelamento da decisão ao Ministério do Planejamento ou ao fato de estarmos em um momento pré-eleitoral, leia-se de transição, que definirá o próximo comando do governo federal.

“Tudo isto acontecendo em meio a pressão do movimento sindical diante da crise econômica, política e social que o país atravessa. Tendo em vista a importância e urgência destas audiências no MPOG e DG/INSS, solicitadas pela a CNTSS/CUT há mais de 30 dias, o presidente Sandro Cezar está fazendo contatos com as respectivas assessorias para agilizar a marcação das referidas audiências,” afirmou a secretária da Confederação.

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José Carlos de Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT