ISP discute direitos humanos e práticas predatórias de transnacionais na área de saúde com entidades internacionais e sindicais

Um olhar sobre as “Violações de Direitos Humanos e Monitoramento de Empresas e Financiadores de Desenvolvimento” foi o tema da oficina produzida pela ISP – Internacional de Serviços Públicos no último dia 14 de junho, em São Paulo. A proposta da entidade é que os sindicatos se apropriem do conteúdo e do formato dos contratos firmados pelos segmentos do setor empresarial transnacional que se beneficiam de financiamentos com órgãos de fomento ao desenvolvimento para poder cobrar direitos dos trabalhadores e responsabilidade social por parte destes empresários.

A ideia do encontro, que surgiu a partir da realidade vivenciada por inúmeras entidades sindicais brasileiras, foi a de dar o ponta pé inicial na elaboração de um projeto que aprofunde esta temática envolvendo entidades internacionais e sindicatos nacionais. A ISP acredita que os trabalhadores devem se apropriar destas configurações contratuais para saber quais são as contrapartidas que estas empresas são obrigadas a cumprir, haja vista que, na grande maioria dos casos, as empresas justificam seus financiamentos com o argumento de desenvolvimento e geração de empregos nos países onde atuarão.

A oficina teve a colaboração de Julia Mello Neiva, do BHRRC - Bureau and Human Rights Resource Centre (www.business-humanrights.org), entidade que monitora mais de 7 mil empresas em cerca de 180 países para auxiliar na erradicação de abusos e avançar as condições de direitos humanos nas empresas; e Alexandre Andrade Sampaio, do IAP - International Accontabillity Project (https://accountabilityproject.org/), organização internacional de defesa e apoio a ativistas e comunidades locais para trocar informações sobre o desenvolvimento que os afetam, com a finalidade de fazer avançar princípios e projetos que priorizam os direitos humanos e ambientais. 

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve representada por lideranças do Sindsaúde SP – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, Sindsaúde Guarulhos – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindsaúde ABC – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de São e Empresas Prestadoras de Serviços e Afins, Sindpsi SP – Sindicato dos Psicólogos de São Paulo e SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo. A Confederação está entre as entidades que em conjunto à ISP vem discutindo o enorme avanço do capital internacional na área da saúde em nosso país.

Durante a oficina, as entidades apresentaram casos em que as empresas internacionais que adquiriram equipamentos de saúde atuam a partir de uma lógica predatória que precariza os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho e de atendimento aos próprios usuários dos sistemas privados. Casos em que até mesmo as convenções coletivas são atropeladas pelos empresários, que buscam maximizar de qualquer maneira seus lucros, ao mesmo tempo em que eliminam postos de trabalho e retiram benefícios e direitos dos trabalhadores.

Denise Motta Dau, assessora da ISP, observa que no Brasil já foram diagnosticados inúmeros casos em que as empresas compraram unidades de atendimento em saúde e não cumpriram compromissos com os quais estavam, em tese, comprometidas no momento da obtenção dos empréstimos. Os sindicados têm apresentado sérias queixas em que estes investidores não cumprem questões trabalhistas da legislação brasileira. Segundo ela, a ISP quer que estas situações avancem para além de um protesto e possam desencadear uma ação concreta. Estes momentos de discussão coletiva devem proporcionar acúmulo, aprendizado e aprofundamento sobre estes processos.

“O encontro foi bom por apresentar as possibilidades de se monitorar os empréstimos e processos. O grande desafio é ter um levantamento mais objetivo e fazer chegar numa ação concreta. Foram citadas várias empresas e governos que obtém estas formas de recursos. Vamos monitorar para ver o que eles não cumprem e fazer uma denúncia de caráter oficial. Com a contribuição do monitoramento destas duas entidades internacionais, podemos somar este trabalho às nossas ações sindicais mais cotidianas. Devemos municiá-las para que elas entendam nossa realidade sindical,” aponta Motta Dau.

A assessora da ISP esclarece que este trabalho terá continuidade. Haverá uma troca de informações entre o campo sindical e os pesquisadores das duas entidades internacionais para que se possa traçar um perfil dos casos de descumprimento de normas e configurar uma estratégia de luta contra os abusos cometidos no país. Esta aproximação é de grande importância. A ISP confirmou que enviará as informações que já possui sobre determinadas empresas para que possa ser dado início ao desenvolvimento do trabalho.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT