SindEnfRJ: enfermagem da rede privada do Rio de Janeiro conquista 30 horas de trabalho semanais

Trabalhadores e dirigentes do SindEnfRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro ocuparam nesta terça-feira, 22/05, as galerias da ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para travar mais uma batalha contra os desmandos do governador Luiz Fernando Pezão (MDB). O resultado de tanta obstinação fez com que os deputados derrubassem o veto do governador à Emenda que estabelece a jornada de 30 horas de trabalho semanal para os enfermeiros da rede privada do Estado. Foram precisos 39 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário para que os trabalhadores tivessem reconhecido este importante direito.

Os deputados se debruçaram sobre 20 vetos do governador Pezão a Projetos de Leis aprovados na Assembleia. Entre eles foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei 3.449/17, do Executivo, que deu origem à Lei do Piso Regional de 2018 (Lei 7.844/18), que reajustou em 5% as seis faixas salariais para mais de 170 categorias, de empregados da iniciativa privada que não têm salário definido por lei federal. Ela também estabelece que os profissionais da Enfermagem – auxiliares, técnicos e enfermeiros - serão incluídos, respectivamente, nas faixas salariais III, IV e VI para uma jornada de 30 horas semanais. A deputada pelo PCdoB, enfermeira Rejane, é autora da emenda que incluiu a categoria da enfermagem na Lei do Piso.

A presidenta do SindEnfRJ, Mônica Armada, deixou bem claro que a luta foi intensa. Foram cinco semanas de acompanhamento das sessões na Assembleia para ver derrubados os vetos. Sempre havia problemas de quórum esvaziado. Ela menciona que os trabalhadores do Estado já fazem 24 horas, os da Prefeitura trabalham 20 horas, apenas os da rede privada faziam 42 horas semanais. Uma vitória que merece ser comemorada, mas destaca que ainda há a luta pela aprovação do Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. O PL já passou por todas as Comissões e espera para ser votado no Congresso.

“É uma vitória para os trabalhadores e para os usuários. Esta medida significa mais qualidade na assistência prestada à população. Com uma jornada adequada de trabalho o profissional atende melhor e pode usar seu tempo também para se aperfeiçoar. A OMS – Organização Mundial da Saúde preconiza 30 horas de trabalho para as categorias da enfermagem. Hoje temos muitos profissionais adoentados. Muitos afastados por problemas psicológicos. Muito disto é causado pela sobrecarga de trabalho. Muitos hospitais pagam abaixo do piso. Por conta dos baixos salários, muitos trabalham em mais de um emprego, “ afirma Mônica Armada.

Por ter obtido número superior a 36 votos favoráveis, o veto é derrubado e o projeto se transforma automaticamente em lei. A legislação será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Os trabalhadores terão seus direitos retroativos a janeiro de 2018. Os empresários já se mobilizam para derrubar as conquistas dos trabalhadores e até ameaçam com demissões. O SIndEnfRJ já está se preparando para mais um “round” na luta ao acionar seu setor Jurídico para continuar acompanhando estas discussões e atuar para que a retroatividade já seja respeitada. O Rio de Janeiro tem cerca de 200 mil trabalhadores na enfermagem. Na rede estadual são aproximadamente 60 mil enfermeiros.

O Sindicato atuou fortemente junto aos deputados na defesa dos interesses dos trabalhadores e pela derrubada dos vetos que prejudicavam as categorias da enfermagem. No início de maio, dirigentes do SindEnfRJ participaram de encontro que reuniu um conjunto com diversas categorias de trabalhadores com o presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano, para conseguir o apoio do parlamentar. Na ocasião, o sindicato distribuiu uma carta a todos os parlamentares cobrando o fim das seguidas faltas de quórum e uma rápida decisão sobre as 30 horas.

Veja a íntegra da carta distribuída aos deputados:

Senhores deputados e senhoras deputadas

Nós, enfermeiros do estado do Rio de Janeiro, categoria que reúne dezenas de milhares de profissionais espalhados por todos os municípios do estado, vemos com crescente preocupação a reiterada falta de quórum na ALERJ para a apreciação da derrubada do veto do governador Pezão à emenda que prevê 30 horas para a enfermagem.

Não custa lembrar que estamos em pleno ano eleitoral e que a nossa numerosa categoria saberá reconhecer os representantes do povo no Legislativo que procederem com justiça, mas não hesitará em negar seu apoio àqueles que derem de ombros para os nossos direitos.

Pleito histórico dos enfermeiros, a adoção das 30 horas é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pois é considerada um fator de suma importância para a melhoria do atendimento de saúde da população. 

Na expectativa de que as próximas sessões da ALERJ contem com o quórum necessário a derrubada desse veto, informamos que seguiremos na luta até o atendimento de nossas reivindicações.

Atenciosamente,

Mônica Armada

Presidente do Sindicato dos Enfermeiro do Estado do Rio de Janeiro