Denúncias da mídia sobre contrato suspeito de R$ 8,8 milhões com empresa de informática derrubam presidente do INSS

O governo do golpista Michel Temer volta a ser notícia na imprensa por conta de mais um grave escândalo envolvendo membros de sua equipe. O pivô das denúncias desta vez foi Francisco Lopes, que ocupou a presidência do INSS – Instituto Nacional do Seguro Nacional até a última quarta-feira, 16 de maio, quando foi demitido pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame. Pesa sobre Lopes a acusação de ter autorizado a contratação de forma nebulosa e questionável da empresa RSX Informática Ltda., com sede em Brasília, para fornecimento de programas de computador por R$ 8,8 milhões, mesmo com o parecer contrário da área técnica do Instituto. A empresa foi contratada para dar treinamento e apresentar um programa com a finalidade de identificar a vulnerabilidade da segurança do sistema de informática do INSS, o que significa, em outras palavras, ter acesso ao Banco de Dados de todos os trabalhadores brasileiros.

Para aumentar ainda mais as suspeitas sobre a idoneidade da contratação, a reportagem aponta que a RSX, com apenas dois funcionários, apresentou como endereço de sua sede uma sala comercial localizada em prédio residencial, local em que até a semana anterior à publicação da reportagem era usada como depósito de bebidas para venda de vinhos por telefone, sofrendo uma reforma relâmpago para se parecer com um escritório só depois da visita dos jornalistas. A empresa também possui em seu site uma relação de empresas a quem supostamente prestaria serviços. Duas delas, a Petrobrás e a CNI – Confederação Nacional da Indústria, foram procuradas pelos jornalistas e negaram ter qualquer tipo de negócios com a RSX. Vale destacar que do valor total do contrato, cerca de R$ 4 milhões já haviam sido adiantados pela aquisição dos serviços.

A negociação com a empresa se deu por meio de “ata de preços”, uma modalidade de compras que permite que seja feita a aquisição sem a realização de licitações. Chamou a atenção dos técnicos do Instituto o alto valor da contratação para um tipo de programa que não atenderia às necessidades do órgão e que já havia sido motivo de um extenso relatório de 25 páginas esclarecendo que não existia o porquê da aquisição do software e, ainda mais, pela fragilidade do amparo técnico ao negócio. É para esta empresa que não consegue agregar expertise e que não apresenta respostas a tantas perguntas que o Instituto iria disponibilizar dados bancários, CPF, PIS, PASEP, entre outros, de todos os trabalhadores brasileiros. Um cadastro com informações de mais de 34 milhões de aposentados e mais de 50 milhões de trabalhadores formais e de contribuintes individuais.

42 bilhões em motivos

O INSS movimenta mais de RS 42 bilhões em aposentadorias, benefícios por incapacidade, licença-maternidade, pensão para dependentes, auxílio-reclusão garantido assistência e renda aos cidadãos e cidadãos brasileiros em várias etapas de suas vidas. É um patrimônio da classe trabalhadora brasileira e não pode ser dilapidado por meio de negociatas espúrias e duvidosas. Não é de hoje que o governo do ilegítimo Temer tenta desconstruir a importância do Instituto e de seu quadro de profissionais qualificados das várias categorias que atuam no órgão. Basta lembra que assim que tomou posse Temer deslocou o Instituto do antigo Ministério da Previdência Social, criado para a elaboração das políticas, gestão e fiscalização, para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, desqualificando todo um processo construído pelos trabalhadores na qualificação e consolidação do INSS.

Como não bastasse tamanho desrespeito com o Instituto, sua direção passou a ser moeda de barganha e troca entre os partidos da base de sustentação do governo. De acordo com informação passada à mídia, Francisco Lopes teria sido indicado ao cargo pelo PSC – Partido Social Cristão, mais especificamente, por André Moura, político sergipano e líder do governo no Congresso, informação que foi desmentida pelo partido. Moura agrega ao seu “currículo” inúmeras investigações e o laço de amizade com o Eduardo Cunha. A disputa pelo “pote de ouro” envolve também o MDB, partido do presidente. A Nota divulgada pelo INSS sobre o assunto aponta que os técnicos que conduziram o processo eram ligados diretamente ao ex-ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra (MDB), ou seja, já estava acontecendo antes da entrada de Francisco Lopes. Também informam que o contrato com a empresa foi cancelado.

A assessoria de Osmar Terra desmente dizendo que a Nota é “caluniosa”, pois o quadro de indicados do INSS era de responsabilidade do PSC e que o processo e a ordem de pagamento da empresa foram assinados na gestão de Francisco Lopes. Fato é que ainda cabe ao PSC, conforme orientação do próprio Temer, a indicação para substituição de Lopes. Mas é sabido por todos que o MDB já está de olho no cargo. Outro fato que apimenta ainda mais as disputas palacianas é que Alberto Beltrame, ministro que “pediu a cabeça” de Lopes, foi chefe de gabinete de Osmar Terra. Uma guerra de interesses escusos que coloca em risco o cotidiano da Autarquia, que já vem sofrendo por uma ação orquestrada de desmonte, sucateamento e de desvalorização de seus profissionais.

Abraço dos trabalhadores

Enquanto ocorre a luta fratricida entre os asseclas de Michel Temer, os trabalhadores do Instituto se mobilizam para mostrar o tamanho do descontentamento presente contra este governo e suas medidas que vem sendo implantadas e que vilipendiam o Instituto e colocam em risco sua sobrevivência. Foi assim que realizaram nesta sexta-feira, 18 de maio, uma manifestação contra toda esta situação promíscua do governo Temer. O ato carregado de simbolismo aconteceu com um abraço coletivo destes profissionais ao prédio que sedia a INSS e se posicionaram a frente das portas de entrada como se defendessem o patrimônio que lhes pertence e a todo o trabalhador brasileiro. Os trabalhadores lutam pela manutenção do Instituto e querem critérios técnicos para a definição de seus coordenadores e não resultado de uma queda de braço entre os partidos que dão sustentação a este governo ilegítimo.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social tem representando estes profissionais nos espaços de discussão com a finalidade de cobrar deste governo o respeito ao Instituto e ao quadro de trabalhadores que sofrem com as medidas tomadas que levam ao desmonte da estrutura e à precarização dos processos e relações de trabalho. Neste mais novo episódio em que é desmascarada mais uma vez artimanhas do governo Temer que subtraem dos cofres montantes volumosos de recursos públicos, a Confederação demonstra sua indignação e reafirma seu compromisso de acompanhar os desdobramentos das apurações para que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar.

Não há até o momento qualquer explicação plausível para que os serviços contratados por Francisco Lopes não fossem realizados pela Dataprev - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que na reforma administrativa de Temer foi transferida para o Ministério da Fazenda. É a empresa responsável, entre tantas ações de governo, pelo processamento do pagamento mensal dos benefícios previdenciários para mais de 34 milhões de pessoas, além do seguro desemprego. É a Dataprev que processa as informações previdenciárias da Receita Federal e pelos programas que abastecem as mais de 1,5 mil Agências de Previdência Social de todo o país, além dos postos do SINE – Sistema Nacional do Emprego. É um currículo bem interessante se comparado a uma empresa de venda de vinhos por telefone.

Defesa incondicional contra os desmontes

Tem sido prática da Confederação a ação de combate aos abusos realizados contra o Instituto e aos servidores públicos federais. É do conhecimento de todos as várias medidas tomadas por Temer para sucatear o Instituto dificultando ainda mais o desenvolvimento do trabalho pelos servidores que sofrem pela pressão cotidiana para o desempenho de suas funções, seja pelo quadro defasado de profissionais, pois desde 2015 não há concursos, além do acúmulo de grande número de aposentadorias, seja pela falta de equipamentos e insumos necessários. Uma realidade que leva ao adoecimento de um grande número de trabalhadores e a incontáveis denúncias de assédio moral. E que agora, para piorar ainda mais, há a insistência das incorporações do Programa INSS Digital e do Teletrabalho, sem qualquer participação dos trabalhadores na discussão de construção destes novos processos de trabalho.

Tanto descalabro presente nos INSS é um retrato inequívoco do descaso deste governo em relação às políticas da Seguridade Social, diga-se de passagem, uma das áreas mais afetadas pelas medidas excludentes de Temer, tendo como expoente maior a EC – Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em áreas sociais. Uma medida que levará ao desmonte das políticas de Seguridade Social e a ao esquartejamento dos órgãos públicos e programas com a finalidade nítida de entregar todo este patrimônio à iniciativa privada, cúmplice e financiadora do golpe dado por Temer em conluio com a Rede Globo e o PSDB. A luta da classe trabalhadora tem sido focada em evitar esta sangria e pela manutenção dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nestas últimas décadas. Uma das grandes batalhas tem sido a defesa da Previdência Social pública e contra a proposta de Reforma da Previdência levada ao Congresso pelo governo golpista de Temer.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT