CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > CNTSS/CUT É ELEITA PARA COMPOR CONSELHO FISCAL DO FNDC – FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
10/05/2018
Dando continuidade ao desafio de atuar na defesa da democratização da comunicação como uma das pautas de luta da classe trabalhadora, a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social mantém sua contribuição na estrutura do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A definição das novas atribuições das entidades filiadas ao Fórum foi feita durante a 21ª Plenária Nacional da entidade, realizada em 14 e 15 de abril, em São Paulo. Depois de atuar por dois mandatos seguidos no Conselho Deliberativo, a Confederação assume uma vaga no Conselho Fiscal, representada por sua secretária de Comunicação, Terezinha de Jesus Aguiar. Desde 2013, a Confederação tem acompanhado de perto e contribuído com as lutas e o trabalho realizados pelo Fórum.
A Plenária deste ano reuniu cerca de 80 participantes, entre delegados de entidades nacionais e de comitês estaduais, observadores e convidados. Foram estes delegados que definiram os novos integrantes da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo e o do Conselho Fiscal da entidade. A posse dos novos dirigentes foi feita no domingo, 15/05. Estiveram presentes também representantes dos comitês estaduais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Pernambuco e Pará, além de participantes Mato Grosso, Goiás, Piauí e Maranhão. O trabalho realizado pelo Fórum, que já possui 27 anos de formação, envolve uma rede com 500 entidades espalhadas por todo o país.
A Coordenação Executiva do Fórum é composta por sete membros. A CUT – Central Única dos Trabalhadores mantém seu espaço ao assumir a Secretaria de Comunicação com a eleição de Admirson Medeiros Ferro Jr., secretário nacional adjunto de comunicação da Central. Foi reeleita para a coordenação-geral a jornalista Renata Mielli, que representa o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. A jornalista Ana Claudia Mielke, representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ficou com a Secretaria Geral. O Conselho Deliberativo do Fórum é composto por 21 integrantes (incluindo a Executiva). O Conselho Fiscal tem três titulares e dois suplentes. (veja a lista completa no final da matéria).
Banda Larga: desafios e retrocessos
Precedendo à Plenária, foi realizado, na sexta-feira, 13/04, e na manhã do sábado, 14/04, com apoio do CGI.br - Comitê Gestor da Internet, o Seminário “Internet, Liberdade de Expressão e Democracia: Desafios Regulatórios para a Garantia de Direitos”. Os trabalhos foram iniciados com a composição de uma mesa de debates que procurou discutir os desafios de universalização do acesso à Banda Larga de internet. A mesa de discussão contou com a presença da advogada e especialista em telecomunicações Flávia Lefèvre; o professor Marcos Dantas, da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro; e de Alexander Castro, diretor de Regulamentação do SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal.
Uma discussão que fez um panorama geral do acesso e dos retrocessos, entre eles o PLC 79 , que libera as concessionárias para migrarem a telefonia para o regime privado, apenas aprofunda a privatização de algo que deveria ter caráter público. Outro ponto foi o agudo corte de receitas para o setor feito pelo MCTIC - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foi observado, entre outros pontos, que o debate sobre a Internet que deve ser feito, hoje, não é mais sobre a infraestrutura, mas, sobretudo, um debate político. O mercado da Internet movimenta cerca de US$ 50 bilhões. A discussão em torno dessa regulação abarca questões fundamentais para a democracia e a garantia de direitos.
Defender o Marco Civil
A mesa sobre o tema “Ameaças ao Marco Civil da Internet: liberdade de expressão em jogo” deu sequência aos debates. Contribuíram com a temática a representante de Direitos Digitais da organização Artigo 19, Laura Tresca; o professor da UFABC - Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu; e o vice-presidente da FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas, Guto Camargo. O deputado federal pelo PC do B de São Paulo, Orlando Silva, fez uma breve participação sobre as discussões que estão acontecendo no Congresso sobre uma proposta de legislação que garanta proteção de dados. Foi formada uma comissão especial na Câmara dos Deputados que já realizou três audiências públicas e um seminário internacional para conhecer boas experiências. Destacou que tem sido difícil o debate dentro da atual composição do Congresso.
É ponto pacífico entre eles que, mesmo com alguns problemas em relação ao Poder Judiciários, a defesa do Marco Civil deve ser feita e disputada com os setores privados e reacionários. Para o representante da FENAJ, a internet deve ser observada como um espaço econômico e político que está em constante disputa; e o Marco Civil é uma das respostas para esta situação. Laura Tresca vê a importância do processo de construção coletivo e participativo que levou ao Marco Civil. Uma legislação que se apresenta como uma reação às propostas de criminalização de conteúdo na internet, contido no Projeto de Lei (PL) 84/1999, do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Amadeu reitera seu posicionamento de ativistas digital ao classificar o Marco Civil como uma ferramenta de resistência aos ataques feitos com a finalidade de reduzir a possibilidade de navegação sem vigilância e a neutralidade da rede. O professor da UFABC também fez uma fala sobre a neutralidade da rede ao expor como se dá o funcionamento da rede mundial de computadores.
Monopólios globais na Internet
Outro momento de aprofundamento sobre a internet foi realizado no sábado, 14/05, com a mesa de debate sobre “OTTs: concentração na camada de conteúdo e regulação democrática para a garantia de pluralidade e diversidade”. As apresentações sobre o tema foram feitas pelo integrante do Intervozes e pesquisador da UNB, Jonas Valente, e pela jornalista especializada em ambiente de produção multiplataforma, Cristina de Luca. Ficou a indicação de que esta discussão deve partir da afirmação de direitos, como liberdade de expressão, proteção de dados e apropriação tecnológica, e não apenas por pressão econômica. Este é um dos desafios do movimento de democratização da mídia e da sociedade civil em geral.
Durante sua exposição Jonas Valente observou que hoje destaca-se a consolidação de poucos e gigantescos conglomerados digitais. O diagnóstico da Revista Forbes aponta que das cinco empresas mais valiosas do mundo, quatro são de mídia: Apple, Alphabet (holding que inclui o Google), Amazon e Microsoft. O sexto lugar fica para o Facebook. São empresas que têm suas estratégias econômicas voltadas também a utilização de dados pessoas, além de serem intermediárias na produção e circulação da informação.
Cristina de Luca apontou que por muito tempo a discussão sobre regulação da internet se pautou pela defesa de interesses econômicos específicos. Com o debate sobre o Marco Civil, Lei 12.965/2014, este paradigma foi alterado, por pressão da sociedade, para a garantia de direitos na rede. Uma nova etapa diz respeito aos debates regulatórios, com questões como tributação e direitos autorais, introduzidas por interesses econômicos e com efeitos abrangentes.
Na sequência, os participantes puderam participar de oficinas de capacitação sobre os temas Advocacy, Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações e Proteção à Privacidade, coordenadas, respectivamente, por Bia Barbosa, Intervozes/FNDC; Flávia Lefèvre, Associação Proteste, e Lucas Teixeira, do Coding Rights. Neste espaço foram estabelecidas propostas para a Plenária Nacional.
Disputar a narrativa
No sábado à tarde, já dentro da programação da 21ª Plenária, foi o momento de discutir sobre a disputa de narrativa para enfrentar os ataques conservadores e, consequentemente, os retrocessos impostos pelo golpe. A mesa contou com a presença do presidente estadual do PSOL, Joselício Júnior; do secretário nacional de questões de mídia do PCdoB, Altamiro Borges; e do deputado federal e vice-presidente do PT, Paulo Teixeira. O mote da discussão observou a atual aliança entre o sistema Judiciário e o oligopólio midiático e como os setores democráticos e populares devem enfrentar esta realidade. O debate foi feito à luz de temas recentes como a prisão política de Lula e o brutal assassinato de Marielle Franco no Rio de Janeiro.
Este debate sobre conjuntura contribuiu com elementos para a discussão sobre as estratégias e o Plano de Ação das entidades articuladas no movimento de luta pela democratização da comunicação. Os delegados puderam aprovar os Regimento Interno da 21ª Plenária Nacional e o Documentos sobre Conjuntura. O último ponto da programação do sábado foi destinado a um espaço de discussão entre os comitês regionais pela democratização da comunicação.
Para o domingo, 15/04, foi realizado o Debate e aprovação do Plano de Ação do FNDC, a Eleição da Coordenação Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal (gestão 2018/2020) e, por fim, o debate e aprovação do Plano de Ação.
COORDENAÇÃO EXECUTIVA NO BIÊNIO 2018/2020:
CONSELHO DELIBERATIVO PARA O BIÊNIO 2018/2020:
CONSELHO FISCAL NO BIÊNIO 2018/2020:
SUPLENTES
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT / com informações FNDC
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