CNTSS/CUT representa trabalhadores da saúde em reunião da Comissão que discute Norma Regulamentadora nº 32

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu secretário de Relações do Trabalho, Ademir Portilho, participa nos dias 17 e 18 de maio, em São Paulo, da 37ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Permanente Nacional da Norma Regulamentadora nº 32. A NR tem por objetivo estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, assim como dos profissionais que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, mais especificamente a coordenação-geral de Normatização e Programas. Entre os pontos iniciais de discussão do encontro estão a aprovação da ata da reunião anterior e a leitura de informes gerais. Nos pontos específicos serão discutidos o Plano de Trabalho aprovado em 17 de novembro do ano passado. Um outro item diz respeito a análise e atualização dos trabalhos do Ministério sobre a revisão do texto da Portaria nº 4482 sobre esterilização por óxido de etileno.

Outra questão de destaque é a apreciação do texto da NR 32 tendo em vista a possibilidade de alteração no que diz respeito aos aspectos ergonômicos e de higiene e locais de conforto; ao disposto na Lei nº 12.467/2017, Reforma Trabalhista, e da interface da Terceirização com a segurança e saúde no trabalho, considerando o campo de aplicação da NR 32; e, por fim, o trabalho das gestantes e nutrizes.

Há ainda a avaliação e sugestões sobre a análise feita pelos representantes da Comissão sobre as ações fiscais realizadas pelo Ministério em relação à NR 32. Os mesmos procedimentos serão tomados sobre a informações e dados obtidos junto ao Ministério da Saúde e também da Secretaria da Previdência Social. Os participantes terão que discutir sobre ações educativas previstas na NR 32.

O avanço nestas discussões se torna necessário por se referir a uma área de grande impacto na economia do pais, mas que ainda apresenta as mais variadas situações de risco nos ambientes de trabalho que devem ser controlados para preservação da integridade dos profissionais das diversas categorias que atuam cotidianamente na saúde. Neste sentido, a contribuição dos trabalhadores para aprimoramento da legislação é de suma relevância por atualizar normas voltadas ao combate dos riscos químicos, residuais e biológicos. A Norma precisa estar atualizada para garantir a real segurança do trabalhador.

Comissão Tripartite NR 32

A Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32 – CTPN NR-32 – tem como tarefa o acompanhamento da implementação da Norma, como também propor adequações necessárias ao seu aperfeiçoamento tendo como referência a realidade do trabalhador e o desenvolvimento das diversas funções e atribuições incorporadas no texto. Sua constituição ocorreu em 2005, a partir da publicação da Norma.

A CTPN é formada por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência e Fundacentro, pelo governo; CUT, Força Sindical, CGT e SDS, pelos trabalhadores; e as confederações da Saúde, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Instituições Financeiras, pelos empregadores. Seus trabalhos foram retomados em novembro de 2017, depois de 03 anos de paralisação.

À época, o representante da CNTSS/CUT valorizou a retomada dos trabalhos da Comissão tendo em vista que as discussões deverão colaborar com a atualização da Norma tendo como focos centrais a saúde e a segurança dos trabalhadores, como também estabelecer critérios que garantam melhores condições e relações de trabalho. “Nós trabalhadores estamos satisfeitos com a retomada da discussão dessa norma que é voltada para nós trabalhadores. A representação dos trabalhadores nessa bancada possibilita a apresentação das reivindicações de todos os profissionais que atuam em diversas funções na área de saúde”, destacou Ademir Portilho, secretário de Relações do Trabalho da Confederação. 

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT