Entidades filiadas à CNTSS/CUT são eleitas para Conselho Nacional de Assistência Social

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participou na sexta-feira, 04 de maio, em Brasília, da Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. O pleito reuniu representantes, de âmbito nacional, das organizações de usuários, das entidades e organizações da Assistência Social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS - Sistema Único da Assistência Social. Na ocasião, foram eleitos os representantes que comporão o Conselho, titulares e suplentes, para o período de 2018 a 2020.

Foram eleitos como titulares no segmento das entidades representativas dos trabalhadores do SUAS pela Confederação, Benedito Augusto de Oliveira e Margareth Alves Dallaruvera, ambos da Direção Nacional, e como suplente Vânia Maria Machado, da FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos. Ainda pelo campo cutista foi eleita como segunda suplente Irene Rodrigues da Silva, da CONFETAM/CUT — Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Também foram definidos os nomes para representação nos segmentos “Entidades e Organizações de Assistência Social” e “Organizações de Usuários da Assistência Social”. Ao todo são escolhidos nove titulares e nove suplentes, o mesmo número de representantes do governo.

O resultado da eleição deste ano demonstrou um avanço da participação do campo cutista na composição do Conselho. Pela primeira vez foram eleitos quatro representantes deste segmento. No mandato anterior, de 2016 a 2018, a representatividade estava assegurada apenas pela CNTSS/CUT, que deu prosseguimento ao trabalho realizado pela FENAS – Federação Nacional dos Assistência Social no período de 2014 a 2016. O Conselho tem um grande significado para o desenvolvimento da PNAS – Política Nacional da Assistência Social por ser um espaço deliberativo da política nacional do SUAS. A representatividade paritária entre governo e sociedade permite a discussão das políticas de Seguridade Social envolvendo também os gestores municipais e estaduais.

Defender o SUAS e criar unidade

De acordo com Margareth Dallaruvera, o resultado foi positivo e veio em um momento em que o embate contra os retrocessos propostos pelo governo do golpista Michel Temer necessita cada vez mais do fortalecimento das iniciativas dos trabalhadores. “Os trabalhadores estão em plena luta pelo financiamento das políticas públicas da Assistência Social, que está sendo minado com a retira de recursos da área. Um exemplo disto é a destinação de verbas para o Programa Criança Feliz, sob os cuidados da primeira dama, Marcela Temer. Há ainda a necessidade da implementação nos Estados e Municípios das deliberações tiradas na Conferência Nacional,” afirma a dirigente da CNTSS/CUT.

“O CNAS é um espaço em que se discute a política pública que será implementada. O desmonte imposto a partir do golpe tem minado as condições de trabalho. Temos que colocar a Mesa de Negociação do SUAS para funcionar. Há uma intensa luta contra a precarização, por concurso público, por salários dignos, por uma política de saúde para a Assistência Social, entre tantas outras necessidades. A ampliação da ação do campo cutista veio em um momento em que temos que fazer a defesa do SUAS e criar unidade na luta,” acrescenta Dallaruvera.

O calendário aprovado para estas eleições estabelece ainda a publicação dos resultados do pleito na quinta-feira, 10 de maio. Ficou definido 04 de junho será o prazo final para nomeação dos conselheiros e conselheiras eleitos. A cerimônia de posse acontecerá em Brasília, em 11 de junho.

Conselho Nacional de Assistência Social

O CNAS está vinculado ao MDS - Ministério do Desenvolvimento Social. É um órgão superior de deliberação colegiada responsável pela coordenação da PNAS - Política Nacional de Assistência Social. Foi instituído pela LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 07/12/1993).  Sua proposta é a universalização da Assistência Social como política pública de direitos sócio-assistenciais na perspectiva da construção da autonomia dos cidadãos e cidadãs.

De acordo com seus preceitos, tem como missão “formular, normatizar, aprovar, acompanhar a política de Assistência Social, em articulação com as demais políticas públicas, exercendo o controle social e zelar pela efetivação do SUAS”. Observando os seguintes princípios: “respeito à individualidade, à igualdade de gênero, às diversidades; prática democrática; visão sistêmica; ênfase na competência; delegação com autonomia; busca da excelência na prestação de serviço”.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT