ISP divulga nota em solidariedade ao ex-presidente Lula e em defesa das liberdades democráticas no país

BRASIL CLAMA POR SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL.

NOSSA DEMOCRACIA ESTÁ SOB ATAQUE

NOTA OFICIAL DA ISP-BRASIL

O Brasil enfrenta uma grave crise política, social, econômica e institucional. Em 2015, foi arquitetado um golpe midiático, parlamentar e judicial que resultou em impeachment presidencial, cujo objetivo, além de cassar o mandato da presidenta legitimamente reeleita, Dilma Rousseff, foi o de destruir os direitos da classe trabalhadora e romper com a naturalidade democrática. Por isso, imediatamente após o golpe, o Congresso Nacional aprovou, sem diálogo nem negociação com as centrais sindicais, a chamada “reforma” Trabalhista e Sindical; a ampla terceirização; e nos ameaça com a realização de uma “reforma” da Previdência que pode desmontar o sistema de seguridade social do país. Ademais, o ilegítimo Presidente Michel Temer acaba de vetar a Lei de regulamentação da negociação coletiva para o setor público.

Desta forma, o programa de governo e as ações implementadas se apresentam como uma fraude eleitoral, na medida em que diferem do Programa de Governo aprovado pela nação nas urnas, do projeto político que estava em consolidação, e prosseguem cumprindo uma agenda frontalmente contrária aos interesses coletivos da nação.

Avançam as privatizações em setores estratégicos como saúde, água, petróleo e energia, fragilizando nossa soberania nacional, vendendo serviços e bens essenciais para as empresas transnacionais. O congelamento pelos próximos 20 anos de investimentos em políticas e serviços públicos, aumenta a injustiça fiscal, fomenta a concentração de renda e amplia a distância social entre ricos e pobres. Está em curso, portanto, o desmonte de um legado de políticas públicas de participação social, inclusão, equidade e trabalho decente.

Nesse contexto, a condenação do ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, prevendo pena de encarceramento por 12 anos e 1 mês, é mais um degrau – o mais importante deles, na continuidade de uma trama maior que ruma para uma fatal ruptura democrática, passando por golpes, rupturas e ilegalidades mil, para entregar o Brasil ao capital internacional e ao mercado financeiro

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula foi condenado sem provas, resultado de grande orquestração judicial onde seu direito de defesa foi explicitamente cerceado e manipulado. Finalmente, lhe foi negado o recurso do Habeas Corpus que poderia garantir-lhe a liberdade até o fim do processo. Isso por meio de um atípico julgamento do STF - Superior Tribunal Federal, com apertado placar de 6 x 5 votos, onde se relativizou claramente preceitos, direitos e garantias constitucionais.

Manipulada pela mídia comercial, parte da população “comprou” a volúpia condenatória de um certo ativismo judicial no afã de fazer justiça e purgar os males da nação. Reduziu todo debate das crises acima mencionadas à uma ensandecida campanha anti-Lula, escamoteando assim o verdadeiro debate que deve ser travado – a imposição da mais brutal e unilateral mudança de modelo de Estado, jamais vista em qualquer país democrático; o rompimento do Estado Democrático de Direito; e a redução do Estado prestador de serviços públicos, indutor e garantidor da justiça social e da justa distribuição de renda  à um Estado meramente demandador destes serviços à iniciativa privada. Ou seja, a imposição do modelo de “Estado Nenhum”, superando até mesmo o Estado Mínimo, onde sua ação e dimensão limitam-se aos aparatos repressor, arrecadador e de regulação do mercado, tudo isto, sempre, em favor das corporações e contra o cidadão.

Mesmo diante deste quadro, as pesquisas relacionadas à eleição para a presidência do país que, em tese, ocorrerão em outubro de 2018, indicam a preferência eleitoral do povo pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Objetivando eliminá-lo da disputa nas urnas, seus adversários querem tirá-lo à força do pleito eleitoral e encarcerá-lo.

Neste momento estamos diante da maior crise política já vivida no Brasil - após a ditadura militar que assolou nosso país - e para superá-la, precisamos ter a garantia da liberdade de organização e expressão; eleições livres, democráticas e soberanas com todas as forças políticas e partidos disputando e debatendo um projeto para o país.

A história antiga e recente da América Latina nos revela ataques e rupturas do processo democrático em vários países, de forma cíclica. Isso sempre tem ocorrido quando políticas de empoderamento popular e maior distribuição de renda estão sendo implementadas.

Por isto e compreendendo as consequências imprevisíveis do momento, a ISP recorre à solidariedade internacional em defesa das liberdades democráticas. A ação odiosa dos magistrados leva o Brasil ao abismo e requer das forças democráticas e progressistas de todo mundo, especialmente dos trabalhadores e trabalhadoras, ações firmes de internacionalismo solidário. Por eleições livres e democráticas no Brasil para que o povo brasileiro, de forma soberana, possa definir o seu destino. Lula livre, por nenhum direito a menos.

Junéia Martins Batista e João Domingos Gomes dos Santos

São Dirigentes do Brasil no Comitê Executivo Mundial

da Internacional de Serviços Públicos - ISP