FENASCE mobiliza categoria para participação em atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS

O presidente da FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, Luiz Cláudio Celestino, participa, nos dias 04 e 05 de abril, de atividades propostas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS – Sistema Único de Saúde. A Federação, entidade filiada à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, fará a defesa dos agentes de saúde e de combate às endemias em Seminário Nacional e em atos e visitas aos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional para defender pautas de interesse das duas categorias. A FENASCE convocou seus sindicatos filiados para participarem ativamente das atividades propostas pela Frente Parlamentar nestes dois dias.

As agendas estão integradas às ações da Semana de Saúde 2018, que acontece em todo o país de 02 a 08 de abril, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 07 de abril. A programação promovida pela Frente Parlamentar tem início na quarta-feira, 04, com a realização de Seminário Nacional voltado aos ACSs e ACEs. Comporão a mesa de abertura Luiz Cláudio Celestino, o presidente do CNS – Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, entidade que coordena a Semana Nacional de Saúde em parceria com os conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, a presidente do CONACS – Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, e o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Odorico Monteiro.

O presidente da FENASCE debaterá o tema “Os diversos olhares sobre os vetos a Lei nº 13.545/2018 e as consequências da Portaria nº 83/MS/2018 para os ACEs e ACSs”. Participa da discussão a dra. Mariana Lima Nogueira, pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/FIOCRUZ, e representantes do Ministério da Saúde, do CONASS - Conselho Nacional de Secretários de Saúde, CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Este tema tem sido discutido pela Federação em várias oportunidades. Em janeiro deste ano, se reuniu com a mesma pesquisadora da FIOCRUZ, a convite da CUT Maceió, para debater a Portaria com trabalhadores e lideranças sindicais da Região.

A preocupação manifestada à época se mantém e diz respeito ao fato de que além de “aprofundar a flexibilização do trabalho”, a Portaria traz a inclusão de mais uma atribuição ao rol de atividades desempenhadas pelos agentes, o que, por sua vez, pode comprometer as atividades centrais de prevenção à saúde e combate às endemias. Um dos questionamentos apresentados pelos trabalhadores sobre a medidas é de como ficaria a situação do agente que decidir não fazer o curso. Existe ainda pontos que precisam ser melhor esclarecidos na proposta do governo. Outra crítica feita é que a definição da Portaria aconteceu sem a participação dos trabalhadores e suas entidades representativas

Em entrevista concedida em janeiro deste ano, o presidente da FENASCE mencionou que “era preciso debater este tema com bastante atenção e cuidado. É uma forma de estar atento sobre o futuro dos ACSs e ACEs e procurar entender o que o governo pretende realmente com esta e outras medidas que vêm tomando em relação às nossas categorias. Até que ponto esta nova medida pode trazer benefício ou prejuízo aos trabalhadores? Será importantíssimo trazer as nossas entidades e trabalhadores para este debate. Se for necessário, acionaremos nosso Jurídico.”

O Seminário da Frente Parlamentar tratará também do tema “PEC 22/2011: cenários e perspectivas”. Este assunto será trabalhado por um consultor legislativo da Câmara dos Deputados com a coordenação do deputado federal Odorico Monteiro. A PEC fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Os agentes passariam a ter piso salarial de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2017, a PEC em votação simbólica. O ministro da Saúde já se manifestou contra a PEC nº 22/2011.

A valorização destes trabalhadores a partir da implementação de uma política de reajuste do piso salarial nacional das categoriais tem sido uma das bandeiras de luta da FENASCE. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, por meio da Lei 12.994, e, deste então, os trabalhadores não tiveram nenhum tipo de reajuste.  A PEC prevê ainda que seja regulamentado o processo de assistência financeira da União aos Estados e Municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

Ainda neste dia, está prevista uma caminhada até o STF – Supremo Tribunal Federal. Este momento terá a integração com a agenda do CNS para a Semana Nacional da Saúde. Os trabalhadores, lideranças e parlamentares vão se manifestar contra a Emenda Constitucional nº 95. Será entregue ao Supremo um abaixo-assinado em apoio à ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.658 que propõe vetar a EC nº 95. Os trabalhadores, suas entidades e setores da sociedade são contrárias ao congelamento dos investimentos por 20 anos. Às 18 horas, acontecerá um ato da Frente Parlamentar, com debate e sensibilização de parlamentares no Congresso Nacional.

A quinta-feira, 05, será destinada para visitas aos gabinetes com a finalidade de discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores, em especial a derrubada dos vetos na lei 13.595, que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT