Presidente da CNTSS/CUT discute golpe contra Previdência em debate no Fórum Social Mundial

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, participa na quinta-feira, 15 de março, de mesa de debates sobre a Contrarreforma da Previdência a ser realizada dentro da agenda de atividades propostas para a 13ª Edição do Fórum Social Mundial, que acontece em Salvador, BA, com início nesta terça-feira, 13 de março, e término no sábado, 17 de março.  O Fórum deve reunir cerca de 60 mil participantes vindos de 120 países com a finalidade de debater sobre a conjuntura mundial e definir estratégias de enfrentamento aos ataques do neoliberalismo, os golpes dos setores conservadores e o genocídio que atingem diversas nações espalhadas por todo o mundo.

“Desmonte da Previdência e seus impactos no setor público” será o tema em que haverá a intervenção do presidente da Confederação. O debate acontece na quinta-feira, das 9 às 12 horas, no espaço denominado “Tenda Futuro do Trabalho”, localizada no Campus Ondina da UFBA – Universidade Federal da Bahia. A iniciativa conta com a organização do SINDPREV/BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, entidade filiada à CNTSS/CUT. A luta contra o desmonte da Previdência Social Pública tem sido uma das principais bandeiras da Confederação em sintonia às iniciativas de resistência tomadas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores desde a efetivação do golpe de 2016 que colocou no poder o usurpador Michel Temer.

A proposta de Contrarreforma da Previdência (PEC nº 287/16) enviada pelo governo golpista de Temer ao Congresso Nacional é mais uma medida reacionária e de desmonte de direitos contra a classe trabalhadora pautada sobre uma premissa falsa de um suposto déficit da área. Esta inverdade já foi desmascarada e a real intenção denunciada, qual seja: privatizar o sistema de Previdência brasileiro. A PEC destrói por completo o modelo atual de Previdência Social Pública referendado na Constituição Federal de 1988. Dificultar o acesso aos benefícios elevando as idades para aposentadoria e reduzir drasticamente os valores pagos aos beneficiários são pontos centrais do projeto que atingirá os trabalhadores e trabalhadoras.   

Na perspectiva dos servidores públicos os ataques estão se dando de forma intensa não apenas a partir da PEC da Previdência, mas por conta de uma série de medidas cotidianas e as de grande calibre que envolvem também os demais trabalhadores. Uma cesta de medidas nocivas que incluem a Legislação sobre Terceirização; a Contrarreforma Trabalhista; as medidas contra o SUS – Sistema Único de Saúde e demais políticas de Seguridade Social contidas nas áreas de Previdência e Assistência Social; e a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em áreas sociais por 20 anos. Está última tem efeitos devastadores que comprometem seriamente as políticas e programas sociais fundamentais para os setores mais vulneráveis economicamente e atinge diretamente as condições e relações de trabalho dos servidores públicos.

Também participam da mesa proposta pelo SINDPREV/BA a advogada Ana Izabel Jordão Gomes, que abordará o tema “Consequências negativas do desmonte da Previdência para as mulheres”; a secretária Executiva da CUT Nacional e coordenadora do Fórum Baiano de Agricultura Familiar Elisângela Araújo apresentará o tema “Os impactos da Reforma na vida dos trabalhadores rurais“;  a deputada federal Alice Portugal falará sobre o “Desmonte da Previdência e as consequências para a classe trabalhadora”; o coordenador e professor da pós em Direito Previdenciário da UCSAL, Sinésio Cyrino da Costa Filho, trabalhará o tema “Desmonte da Previdência e as consequências para a classe trabalhadora”; o advogado trabalhista José Pinto da Mota Filho falará sobre “Direito Previdenciário”.

O caminho privatizante adotado pelo golpista Michel Temer será denunciado pela ISP – Internacional de Serviços Públicos. Trata-se de uma federação sindical que reúne cerca de 20 milhões de trabalhadores em 156 países. Os técnicos da ISP apresentarão 835 casos de desprivatização realizados em vários países que vão em sentido contrário à proposta de Temer. Uma demonstração clara que a política de privatização traz imensos prejuízos para as economias nacionais. A informação será abordada na mesa sobre o tema “O Brasil na contramão: o mundo reestatizando e o Brasil Privatizando, que ocorre na programação de 15 de março, às 18 horas, no Campus Politécnica da UFBA, no Auditório Magno Valente.

A ISP é parceria da CNTSS/CUT em diversos projetos de formação dos trabalhadores da Seguridade Social. O mais recente diz respeito à denúncia e combate sobre o processo de desmonte do SUS – Sistema Único de Saúde e o avanço do capital internacional na área de saúde do país. O tema já foi destaque de vários encontros de formação com dirigentes sindicais filiados à Confederação de vários Estados. Um trabalho importante por permitir, entre outras coisas, mapear as ações que vêm acontecendo no Brasil, seja por parte do Executivo Federal, que atua no desmonte do SUS e na facilitação da abertura ao capital internacional, seja pela avidez como as empresas estrangeiras estão tomando conta do mercado nacional.

Fórum Social Mundial

A edição deste ano tem como tema central “Povos, Territórios e Movimentos em Resistência” e o slogan “Resistir é criar, resistir é transformar”. A proposta é que o evento seja um momento de resistência contra os retrocessos e os ataques que o Brasil vem sofrendo sistematicamente desde o golpe de 2016. O foco central das atividades acontece nos espaços da UFBA - Universidade Federal da Bahia, além de outros locais da capital baiana. O Fórum Social Mundial reunirá países como Canadá, Marrocos, Finlândia, França, Alemanha, Tunísia, Guiné, Senegal, além de países sul-americanos e representações nacionais.

O balanço realizado pelos organizadores detectou que participarão mais de 1.500 coletivos, organizações e entidades cadastradas. Comporão a agenda de eventos algo em torno de 1.300 atividades autogestionadas. Entre as autoridades presentes, a organização destaca: os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Fernando Lugo, do Paraguai, e José Mujica, do Uruguai. Também virá o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, a militante indígena e pré-candidata à vice-presidência pelo PSOL Sônia Guajajara, a presidente da FDIM - Federação Democrática Internacional de Mulheres, Lorena Peña, e o filósofo do Congo Godefroid Ka Mana Kangudie.

O Fórum Social Mundial é uma iniciativa da sociedade civil organizada, nascida em Porto Alegre, em 2001, para promover o encontro democrático, plural e de resistência com o objetivo de incentivar debates, aprofundar a reflexão coletiva, troca de experiências e a constituição de coalizões e de redes entre os movimentos da sociedade civil e organizações comunitárias que se opõem ao neoliberalismo e ao domínio do capital. O evento é realizado a cada dois anos. Nos intervalos, fóruns temáticos descentralizados e autônomos são realizados para dar seguimento às articulações e reflexões críticas nos diferentes países e regiões. O último foi realizado no Canadá, em 2016”.

Programação 

Terça-feira: 13 de março

Os trabalhos do dia tiveram início, às 11h, quando integrantes do Coletivo Brasileiro do Fórum Social Mundial 2018 e do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial realizaram uma coletiva de imprensa.

Já tradicional desde o primeiro Fórum, o evento deste ano teve início na terça, a partir das 15h, com a Marcha de Abertura. O percurso foi da praça do Campo Grande, passando pela Avenida Sete, até a Praça Castro Alves, conhecida como “Praça do Povo”, palco de grandes manifestações de luta e resistência baiana. Ali foi montado um palco para apresentações culturais, performances artísticas e musicais.

Quarta-feira: 14 de março

Pela manhã será realizado o Tribunal contra os Despejos, na Faculdade de Arquitetura da UFBA.

Às 9h, ocorre o Tribunal Popular para Julgamento dos Crimes de Feminicídio contra as Mulheres Negras, no auditório do IFBA; à tarde, a partir das 14h, Marcha das Mulheres Contra o Racismo, com concentração no Largo do Campo Grande; no mesmo horário será realizada a Assembleia Mundial da Juventude, no Acampamento Intercontinental das Juventudes, que será montado no Parque de Exposições de Salvador.

Quinta-feira: 15 de março

Às 17h, ato em Defesa da Democracia, no Estádio de Pituaçu, com as presenças dos ex-presidentes Lula, Dilma, Lugo (Paraguai) e Mujica (Uruguai).

Sexta-feira: 16 de março

Assembleia Mundial dos Povos, Movimentos e Territórios em Resistência, às 14h, no Acampamento dos Povos Indígenas, no Centro Administrativo da Bahia 

Sábado: 17 de março

Pela manhã, será realizada a Ágora dos Futuros, com a apresentação dos resultados das atividades do FSM, na Praça das Artes, campus de Ondina da UFBA.

Assembleia Mundial das Mulheres: Na manhã de sexta (16), a Assembleia Mundial das Mulheres será a única atividade na programação oficial do FSM, com possibilidade de acontecer no centro histórico de Salvador. A exclusividade tem como objetivo garantir que as mulheres com outras agendas políticas no Fórum estejam liberadas para debater questões de gênero, pautas feministas e lutas das mulheres, como a criminalização do aborto, o feminicídio, o combate contra a violência da mulher e o machismo, entres outras.

Acampamento Intercontinental da Juventude: Mais do que um alojamento, o acampamento da juventude é um local para debates e discussões políticas. Nesta edição, ocupará o Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, a partir do domingo (11) até o próximo (18), com capacidade para receber cerca de 6 mil jovens. Atos, shows e assembleia farão parte das atividades do Acampamento Intercontinental da Juventude (AIJ), que terá ainda uma vila gastronômica da economia solidária, palcos para apresentações culturais e debates.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT, com informações divulgadas pelo Fórum