CNTSS/CUT: 19/02 é dia de lutar por direitos e contra a Reforma da Previdência proposta por Temer

Os Sindicatos e Federações filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ampliaram seus esforços e estratégias de mobilização para divulgação do “Dia Nacional de Lutas: greve, paralisações e manifestações”, marcado para acontecer em todo o país na segunda-feira, 19 de fevereiro. Os trabalhadores da Seguridade Social – das áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social – vão se somar às demais categorias para defender seus direitos e a Previdência Social Pública neste dia de manifestações contra as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer. A iniciativa da CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais tem como principais bandeiras de organização o combate à Contrarreforma da Previdência (PEC nº 287/16), a manutenção de direitos trabalhistas e sociais e as defesas da Democracia e do Estado de Direito.

A CUT orientou suas entidades filiadas e Ramos para que intensifiquem suas ações com a finalidade de ampliar o diálogo com os trabalhadores e a sociedade sobre o golpe que está sendo tramado contra a Previdência Social Pública e para que participem ativamente das agendas preparadas para 19 de fevereiro. A Central indica a manutenção da pressão junto aos parlamentares em suas bases eleitorais para que não aprovem a Contrarreforma, a realização de assembleias para debater a reforma e organizar greves, paralisações e manifestações, realizar plenárias nas CUTs Estaduais para organização das atividades, discutir a articulação com as demais Centrais e os movimentos populares, fazer panfletagem e assembleias nos locais de trabalho, realizar reuniões nos Estados, entre outras medidas.

O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, destacou que a intensa luta travada de forma ininterrupta nos últimos tempos tem evitado que o governo golpista coloque em prática mais esta barbaridade contra o trabalhador. Para ele, a Contrarreforma da Previdência está entre as prioridades de Temer e só não foi realizada até agora por conta da resistência dos trabalhadores. “Os espaços institucionais e as ruas foram tomadas em todo este tempo. Mesmo com os mecanismos de repressão institucional e física inerentes aos instrumentos de coerção do Estado, os trabalhadores não se calaram e a cada nova mobilização mais pessoas saíam às ruas em defesa de seus direitos. Inúmeros foram os atos e manifestações realizados por todo o país. Não aceitaremos o fim da Previdência Pública e nem o enfraquecimento das políticas de Seguridade Social,” afirma.

As lideranças da Confederação aproveitam este momento para também esclarecer suas bases e a sociedade que a propaganda do governo de divulgação da Contrarreforma da Previdência se baseia em falsas premissas, quais sejam: a existência de déficit nas contas da Previdência, que a medida não prejudicaria os mais pobres e que os custos com os servidores públicos seriam altos. Já ficou comprovado inúmeras vezes que não há déficit na Previdência Social. A CPI do Senado reiterou isto e chegou à conclusão que se fosse observada a Constituição Federal, a Previdência teria um Fundo de aproximadamente R$ 3 trilhões. 

“Esta inverdade já foi comprovada em inúmeros estudos realizados nos meios acadêmico e sindical. Mais recentemente uma CPI do Senado reafirmou que não há déficit na Previdência. Foi comprovado que a área seria superavitária se fossem cobradas as dívidas bilionárias, combatidas a sonegação e as fraudes, colocado fim nas renúncias fiscais e deixado de debitar na conta da Previdência despesas que não lhes são de responsabilidade, como as da própria Seguridade Social. As campanhas de Temer tentam incutir no imaginário popular que a Previdência Pública está quebrada e que o funcionalismo público é composto por “marajás”,” destaca Sandro Cezar.

A falácia de preservação de direitos dos mais vulneráveis economicamente é desmascarada pelo professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp - Universidade de Campinas. O acadêmico afirma que os trabalhadores de menor renda, tantos os rurais como os urbanos, serão atingidos pela Reforma. Também desmascara o ataque contra o servidor público. Ele demonstra que a média de remuneração do servidor público gira em torno de R$ 4 mil a R$ 5 mil. Explica que existem algumas categorias, do Judiciário e Legislativo, que têm salários acima de R$ 30 mil. Para ele, bastaria que fosse cumprida a Constituição e estes salários seriam corrigidos, “pois nenhum salário deve ser maior que o salário do presidente da República”.

Nos planos do governo, a Reforma da Previdência já deveria ter sido aprovada desde o ano passado. O que o impediu de forçar a votação naquela época, e agora também, é o fato de não ter os votos necessários para garantir a vitória. A CUT e a CNTSS/CUT sempre mantiveram suas entidades filiadas em estado de alerta para evitar mais este imenso prejuízo. A luta para derrubar a Contrarreforma da Previdência levou à realização, em 28 de abril de 2017, da maior greve geral que este país já construiu. Mais de 45 milhões de trabalhadores cruzaram os braços e mandaram o recado ao governo Temer que não querem está Reforma que elimina direitos e destrói a Previdência Social.

Os profissionais da Seguridade Social participaram de forma atuante em seus Estados naquele momento e em todas as agendas propostas pela CUT de defesa dos direitos da classe trabalhadora. Neste dia 19 de fevereiro não será diferente. As categorias pertencentes à Seguridade Social têm sido vítimas prioritárias das arbitrariedades aprovadas por Temer, como a retirada de investimentos nos próximos 20 anos nas principais áreas sociais. Uma dura realidade instituída a partir da EC 95 que só agrava as condições e relações de trabalho dos vários setores de atuação destes trabalhadores e coloca em risco o atendimento prestado à população.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT