CNTSS/CUT discute melhorias para servidores em reunião com presidente do INSS

Em nova etapa do processo de diálogo com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, foi realizada na quinta-feira, 25 de janeiro, reunião entre o presidente do órgão, sr. Francisco Paulo Soares Lopes, e os representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Na ocasião, os dirigentes cobraram de Lopes as respostas às demandas apresentadas no encontro de 19 de janeiro. Entre as pendências estavam questões como REAT, 30 horas para área meio, devolução dos dias parados nas greves gerais de 2017, jornada de trabalho/carga horária para as PEX, terceirização: feriados estaduais e municipais, comitê de carreiras, Serviço Social, liberação de dirigentes sindicais, concurso público, seminários de formação voltados aos servidores e o Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor.

Além do presidente, representaram o Instituto Alexandre Guimarães, diretor de Gestão de Pessoas; Alessandro Roosevelt, diretor de Benefícios; Paulo Osório, assessor de Comunicação; Oliveiros Silva Mendes Júnior, coordenador de Desenvolvimento de Carreiras; e Anelísia Gabriela Assunção, coordenadora de Carreira e Educação. A Confederação foi representada por Terezinha de Jesus Aguiar, Valdir Sabino, Ronaldo Alcântara, Ronilson Francisco Nunes, Luiz Eustáquio e Lucia Maria dos Santos. Também estiveram presentes lideranças da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Os trabalhos foram iniciados por Francisco Lopes ao informar que pretende adotar procedimentos que fortaleçam os resultados esperados com os atendimentos prestados pelos servidores. Para ele, ainda existe uma grande quantidade de indeferimentos em virtude de influências externas e legislação e sistemas que não estão adequados aos processos de trabalho. Aproveitou a oportunidade para que sua equipe apresentasse o Compliance - Conformidade das Medidas de Controle Interno Preventivo e Corretivos que tem como finalidades aperfeiçoar o atendimento e evitar fraudes. Até o meio do ano serão disponibilizados materiais audiovisuais que orientarão os trabalhadores sobre as mudanças.

Foram apresentados os eixos centrais de um programa de capacitação e treinamento enfocando a padronização de procedimentos e as metas traçadas pelo INSS que deverá atender 100% dos servidores das Agências da Previdência Social. O objetivo deste ano para o processo de capacitação sobre análise de requerimentos de benefícios prevê atingir 1.250 servidores. Estão previstas, ainda, a atualização e a capacitação de mais 1.250 servidores que já fazem análise de requerimento. A Confederação indicou que os temas capacitação e controle interno façam parte de uma agenda específica para permitir o aprofundamento adequado sobre as medidas que possam vir a ser tomadas pelo Instituto. A proposta foi aprovada e deverá ser definida uma data para este debate.

A CNTSS/CUT entregou ao presidente do INSS um documento que faz um histórico do processo de reorganização do trabalho no Instituto desde 1998 até os dias atuais. O texto aborda desde a criação do PMA - Programa de Melhoria do Atendimento até o INSS Digital, o mais recente programa implementado pelo órgão. O objetivo do documento é mostrar para os atuais dirigentes do INSS que o vai e vem de implantação de programas sem uma estrutura adequada ou uma continuidade termina por sucumbi-los. (Veja documento anexo postado ao final do texto)

Os representantes dos trabalhadores partiram, então, para o questionamento sobre a pauta de reivindicações que ainda estava pendente. Sobre o fim do REAT, Francisco Lopes informou que é um boato que não procede com a realidade e que vem prejudicando o dia a dia nas Agências. Para terminar com as especulações, será enviada Nota às Agências desmentindo o boato. A Confederação reiterou a importância da manutenção do REAT para as APS’s que já se encontram no Regime de Turnos Estendidos, ampliando a adesão, além da extensão para as PEX’s. Recordou ao presidente do INSS que sobre este tema foi encaminhado o Aviso Ministerial nº 63 em 2015 pelo extinto MPS ao Ministério do Planejamento, situação que se mantém ainda sem resposta. Lopes solicitou à sua assessoria que localizasse o referido Aviso Ministerial.

Sobre o questionamento da Confederação das 30 horas para área meio, o presidente do INSS destacou que o Instituto não tem meios legais para propor essa extensão. A devolução dos valores descontados em virtude dos dias parados nas greves gerais de 2017 é outro tema pendente que foi lembrado pela CNTSS/CUT. Lopes solicitou que esta questão seja finalizada na próxima reuniu porque aguarda dados do Planejamento. Encaminhamento semelhante foi dado sobre a Jornada de trabalho/carga horaria para as PEXs, uma vez que o Instituto deve resgatar o Aviso Ministerial que foi encaminhado para o Ministério da Previdência tratando sobre este tema.

Lopes informou que não procede a informação que haveria terceirizações das atividades privativas da carreira do Seguro Social em Agências de Minas Gerais. O presidente afirmou que é contrário à privatização na área finalística do INSS. Foi retomada a solicitação de definição quanto à questão dos feriados estaduais e municipais. O presidente informou que solicitará parecer legal a respeito da competência de os superintendentes decidirem sobre essas demandas. Ainda há a pendência sobre o Comitê de Carreiras. Este tema é resultado do Acordo de Greve de 2015 e está na Lei 13.324, de junho de 2016, que se encontra parado à espera de despacho no Ministério do Planejamento.

A demanda sobre o Serviço Social foi ponto de pauta. Foi entregue documento ao presidente Lopes sobre o tema, solicitando, entre outras coisas, a autonomia dos profissionais no exercício de suas funções. Outro ponto debatido foi a recomposição da equipe da Divisão do Serviço Social, além de alterações no Regimento Interno com sugestões enviadas por toda categoria. A pauta sobre liberação de dirigentes sindicais foi retomada. Desde 2016 foram feitas sugestões a uma minuta elaborada pelo DGP. Desde então, o documento permanece no Ministério do Planejamento.

A Confederação reiterou a necessidade de reposição da mão de obra no INSS por meio de concursos públicos. Lopes destacou que aguarda a definição do Planejamento sobre a chamada de 475 aprovados no último concurso. Tem procurado, inclusive, parcerias para inclusão de estagiários provenientes do Programa Primeiro Emprego. Por último, a CNTSS/CUT reforçou a necessidade de intensificar a formação dos servidores sobre INSS Digital e Teletrabalho. O presidente do INSS apontou a possibilidade de um seminário ainda para março deste ano. A discussão sobre o Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor também foi remanejada para a próxima reunião, uma vez que os técnicos do Instituto buscarão mais informações junto ao Ministério do Planejamento.

Para a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, a reunião teve um resultado positivo, por ter sido possível definir alguns pontos da pauta dos trabalhadores e outras questões foram encaminhadas para estudo interno ou em outros espaços do governo. “Porém em alguns pontos ainda estamos no plano das intenções e intenções não significam que existiram conquistas. Temos que manter a estratégia de negociação e envolver ainda mais o novo grupo dirigente do Instituto. Precisamos fortalecer nossa equipe e avançar no que for possível. Temos dez dias para ouvir a categoria e apresentar propostas,” afirma.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório da reunião

Clique aqui e veja a íntegra do documento sobre ações INSS

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT