FENASCE e CNTSS/CUT reúnem agentes de saúde e de endemias para discutir Portaria 83 e piso salarial

A FENASCE – Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social iniciam 2018 mobilizando os trabalhadores contra os ataques desferidos pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Nos dias 25 e 26 de janeiro, a cidade de Maceió, em Alagoas, receberá dirigentes sindicais e agentes comunitários de saúde e de endemias para discutir duas pautas importantes para a categoria: a Portaria nº 83, de 10/01/2018, que instituiu o PROFAGS - Programa de Formação Técnica e a PEC nº 22/2011, que versa sobre o reajuste do piso salarial nacional da categoria e que se encontra parado para avaliação do Congresso Nacional. O encontro acontece na sede da CUT – Central Única dos Trabalhadores, a partir das 13 horas.

A FENASCE convidou para contribuir com a discussão o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e a professora e pesquisadora da Escola Politécnica Joaquim Venâncio, da FioCruz – Fundação Oswaldo Cruz, Maria Nogueira. A proposta é debater sobre os temas para esclarecer as dúvidas e permitir formatar estratégias para defender os direitos das categorias. Sobre a Portaria nº 83, os trabalhadores deverão preparar e aprovar uma Resolução para encaminhar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, contendo as observações sobre este tema a partir do ponto de vista dos trabalhadores. Há entre os profissionais o receio que a proposta venha enfraquecer ainda mais as categorias, tendo em vista, inclusive, as determinações presentes na nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica. É sabido, divulgado inclusive pela imprensa, que o ministro da Saúde não valoriza o trabalho desenvolvido por estes agentes dentro das estratégias da Atenção Básica.

Para o presidente da FENASCE, Luiz Cláudio de Souza, a Portaria nº 83 foca na formação visando atribuições pertinentes a área de enfermagem. Para ele, é uma situação bem estranha e os trabalhadores precisam fazer uma análise profunda sobre isto. “Nós precisamos debater este tema com bastante atenção e cuidado. É uma forma de estar atento sobre o futuro dos ACSs e ACEs e procurar entender o que o governo pretende realmente com esta e outras medidas que vem tomando em relação a estas categorias. Até que ponto esta nova medida pode trazer benefício ou prejuízo aos trabalhadores? Trazer as nossas entidades e trabalhadores para debaterem será importantíssimo. Se for necessário, acionaremos nosso Jurídico. Já fizemos isto antes. A FENASCE é a única entidade que tem uma ação jurídica que tramita em Brasília contra a PNAB”, afirma Souza.

A Portaria oferece curso de formação técnica em enfermagem para as duas categorias com financiamento do Ministério e possibilita a utilização de entidades públicas, como exemplo, as Escolas Técnicas e Centro Formadores de Recursos Humanos em Saúde do SUS (ETSUS), ou privadas para a aplicação do processo de formação. O governo quer ter aumento da resolutividade dos serviços a partir de uma ampliação das práticas na Atenção Básica. O problema, na opinião de alguns especialistas e de profissionais da área, é que isto pode acarretar também um aprofundamento da flexibilização do trabalho dos agentes. Outro ponto é que se permite o uso de recursos públicos para o pagamento de entidades privadas na formação, enfraquecendo, assim, o SUS – Sistema Único de Saúde. Ou seja, uma nova ferramenta para escoamento dos recursos públicos para o setor privado.

A definição desta Portaria aconteceu sem a participação dos trabalhadores e suas entidades representativas. Bem diferente de quando foram idealizados os processos de formação em Vigilância em Saúde regulamentados desde 2004 e 2011 por meio de referenciais curriculares nacionais envolvendo, inclusive, os ministérios da Saúde e Educação e instituições de ensino e pesquisa e assistência na área da saúde, da Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). O debate sobre a Portaria º 83 tem sido intenso entre os trabalhadores. Muitos acreditam que seria mais importante neste momento priorizar a formação em Vigilância em Saúde. Há também os que veem nesta iniciativa a possibilidade de retomar as Portarias nº 958 e 959, onde se buscava o tratamento de doenças, por meio de procedimentos técnicos, em detrimento das ações comuns ao trabalho dos agentes voltadas a educação e promoção da saúde, participação popular e construção de redes de apoio social.

PEC n° 22/2011

O outro ponto de pauta do encontro em Maceió diz respeito a valorização destes trabalhadores a partir da implementação de uma política de reajuste do piso salarial nacional das categoriais. A FENASCE agendou para 19 de fevereiro, em Brasília, uma reunião com suas entidades filiadas para debater sobre a PEC nº 22/2011 e tentar agendar uma audiência com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A PEC está para ser colocada na agenda de votação da Câmara. A Federação quer que o deputado informe sobre quando isto vai realmente acontecer. Também será uma agenda para definir a preparação de uma grande mobilização nacional sobre esta questão. O próprio ministro da Saúde já se manifestou contra a PEC nº 22/2011.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, em agosto de 2017, a PEC 22/2011 que define as regras para a remuneração dos ACSs e ACEs. A aprovação, que se deu por votação simbólica, foi unânime e acompanhada por centenas de trabalhadores presentes ao Plenária da Câmara. A PEC prevê ainda a deve ser regulamentado o processo de assistência financeira da União aos estados e municípios para o pagamento do piso salarial, com dotação orçamentária própria e exclusiva, sem possibilidade de limite de despesa.

O presidente da FENASCE destaca que faz três anos que os trabalhadores não recebem nenhum reajuste no piso salarial nacional. O piso salarial da categoria foi conquistado em 2014, por meio da Lei 12.994. Mas na ocasião, um veto presidencial impediu a previsão de reajuste. A mobilização nacional seria uma das formas para ver conquistas o reajuste. A agenda de 19 de fevereiro é uma forma de pressionar o Legislativo e o Executivo em favor da PEC 22. “Queria afirmar que a Federação, que nasceu na estrutura da CNTSS/CUT, vem sendo reconhecida por estar sempre na defesa dos agentes de saúde e de endemias. Este reconhecimento fortalece ainda mais a nossa luta. Que a gente se uma para obter ainda mais conquistas neste 2018", afirma Souza.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT