Congresso Extraordinário da CUT define calendário de lutas

A CUT – Central Única dos Trabalhadores deu mais um importante passo na organização da classe trabalhadora e na busca de estratégias contra o golpe que atingiu a nossa democracia e os ataques sistemáticos deste governo ilegítimo que destroem os direitos trabalhistas e sociais. A realização, de 28 a 31 de agosto, em São Paulo, da 15ª Plenária Congresso Extraordinário da CUT Nacional permitiu que cerca de 800 delegadas e delegados pudessem dialogar sobre a conjuntura nacional e propor ações que nortearão a luta dos trabalhadores. Com o tema “100 anos depois ... a luta continua!”, o Congresso adotou um tema em que fez alusão aos cem anos da Revolução Russa e da primeira greve geral brasileira.

Na ocasião, foi celebrado ainda o aniversário de 34 anos da Central, comemorado na segunda-feira, 28/08, durante a abertura do Congresso Extraordinário. A expressiva participação também foi observada com referência às presenças de delegações estrangeiras. Foram mais de 100 convidados de entidades dos trabalhadores de 27 países. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representante dos profissionais das áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social dos setores público e privado, foi representada por seus dirigentes nacionais e delegados vindos de vários Estados.

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Foram dias de grande entusiasmo e de muito trabalho. Um momento de expressivo significado para os trabalhadores aconteceu na noite da segunda-feira, 28/08. Uma apresentação da Companhia de Teatro Ouro Velho contou a história dos cem anos de lutas em nosso país a partir da primeira greve geral de 1917. Momento emblemático que também fez alusão a vários nomes da história da classe trabalhadora brasileira. Cada Estado representou uma liderança da nossa história deste último século. Formam lembrados nomes como do seringueiro Chico Mendes, a psiquiatra Nise de Oliveira, o trabalhador rural Nativo da Natividade, o antropólogo Darcy Ribeiro, Margarida Alves, entre outros.

Em matéria divulgado no site da CUT Nacional, o presidente e a vice-presidenta da entidade identificaram a importância do Congresso frente à realidade em que o país vive. “Esse Congresso é para que vocês saiam daqui energizados para a luta diária nas ruas. A imprensa e as elites já noticiaram que tudo está perdido, mas nós achamos que um outro mundo é possível. Esse Congresso vai levantar a moral da nossa tropa, ” destacou Vagner Freitas. Carmem Foro menciona que: “Nós fomos chamados para um momento de profunda reflexão sobre o futuro de nossa organização e da nossa luta. Eu tenho certeza que de tudo que vamos aprovar nesse Congresso, tem questões que serão grandes desafios. Um deles é melhorar nossa compreensão da luta de classes”.

Entre as autoridades presentes à abertura estava a senadora Gleisi Hoffmann, também presidenta nacional do Partido do Trabalhadores, que fez questão de comparecer ao Congresso para saudar a luta da CUT na defesa dos direitos dos trabalhadores. A senadora destacou a importante história da Central nestes seus anos de trajetória. “Durante os 34 anos de sua existência, a CUT se caracterizou pela defesa da classe trabalhadora. Nunca tivemos um acirramento da luta de classes como agora. Há um acirramento da retirada de direitos. Em menos de um ano e meio desde que eles deram o golpe, destruíram a CLT e agora estão vendendo o Brasil em um saldão”, conclui a senadora.

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A programação do Congresso destinou os dois primeiros dias para a realização de intensa discussão sobre a conjuntura nacional. Quatro mesas deram o tom do rico debate. No primeiro dia, tivemos os seguintes temas: “A captura das democracias pelo capital”, com o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional, e o jornalista Luís Nassif; “Experiências de resistências Sindicais”, com Fausto Durante, da CGIL - Confederação Geral Italiana do Trabalho, Hugo Yasky, da CTA - Central de Trabalhadores da Argentina, e Victor Baez, secretário-geral da CSA - Confederação Sindical dos Trabalhadores e das Trabalhadoras das Américas; “Conjuntura Nacional”, reuniu Guilherme Boulos (MTST), João Pedro Stédile (MST), Mônica Valente (PT) e Vagner Freitas (CUT).

A terça-feira, 29/08, pela manhã, contou com a mesa “Financeirização, automação e o futuro do trabalho”, com as participações dos professores Ladislau Dawbor e Lucas Tasquetto e o embaixador Celso Amorim. O período da tarde foi destinado a apresentação do texto de conjuntura, feito pelo secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. Os demais dias de atividades foram priorizados para a contribuição dos delegados para construção de calendário para a Central. A quarta-feira, 30/08, foi destinada às discussões e aprovações sobre estratégias e planos de luta. O último dia, 31/08, teve as reuniões dos Ramos. A CNTSS/CUT aproveitou a oportunidade para fazer um levantamento das lutas da Seguridade Social nos Estados e definir novas agendas para os próximos períodos.

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Uma forte agenda de Lutas

O fechamento do Congresso Extraordinário da CUT, realizado em 31/08, trouxe definições para os embates que os trabalhadores deverão desenvolver nos próximos períodos de lutas contra o desmonte pretendido pelo governo do ilegítimo Michel Temer, entre os destaques está a Reforma Trabalhista, da Previdência e o Programa de Privatizações. O calendário tem início em 07 de setembro, data simbólica pela agenda “O Grito dos Excluídos”, com o lançamento da campanha visando a revogação da Reforma Trabalhista. A inciativa terá como foco um PLIP - Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a lei 13.647/17, que destrói a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Sobre o PLIP, a CUT aprovou a seguinte Resolução:

 “A CUT e as entidades filiadas devem explicar os efeitos nefastos da Lei 13.647/17 (Reforma Trabalhista) e da terceirização nas atividades-fim nas contratações no setor público e privado. Nas ações políticas, o Congresso extraordinário da CUT resolve:

1. Desenvolver uma campanha de massa pela Revogação/Anulação da contrarreforma trabalhista (Lei 13.467) e da Lei 13.429 das Terceirizações, através da coleta de 1,5 milhão de assinaturas num Projeto de Lei de Iniciativa Popular a ser encaminhado à Câmara dos Deputados, em parceria com centrais sindicais, movimentos sociais e partidos políticos que estejam de acordo com a campanha.

2. Esse instrumento de agitação em fábricas, escolas, bairros, feiras, está plenamente ligado à preparação da Greve Geral e deve animar a organização de comitês sindicais e populares em todo o Brasil. A coleta e entrega de assinaturas deve ocorrer até o início de novembro, com indicativo de entrega em Brasília, a ser confirmado pela Executiva nacional da CUT”.

Uma das certezas manifestas pelo consenso dos trabalhos cutistas é que o país vai parar numa grande greve geral se o governo quiser votar a Reforma da Previdência.  E a primeira grande ação de rua já tem data definida. Será convocado em 14 de setembro o “Dia Nacional de Luta”, com mobilizações, paralisações e greves contra as antirreformas e as privatizações, adotando a data de mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores já haviam definido. “O nosso lema aqui é a luta que constrói. É a luta que edifica e vamos, tanto na política geral do país, como no direito dos trabalhadores, estar muito engajados de reverter este processo da Reforma Trabalhista e todos os outros que prejudicam os trabalhadores e as trabalhadoras deste país”, declarou Vagner Freitas.

Síntese do Plano de Lutas adotado pelo Congresso Extraordinário e divulgado pela CUT Nacional:

“Plano de lutas: contra antirreformas e as privatizações”

Adotado, na tarde de 30 de agosto, pelo Congresso Extraordinário da CUT, este Plano de Lutas convoca toda a base CUTista para a mobilização imediata:

- pela Revogação/Anulação da antirreforma trabalhista (Lei 13.467/17), campanha que terá como instrumento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (ver resolução específica abaixo);

- para a luta contra o pacote de privatizações do governo golpista (Eletrobrás, Petrobras, portos, aeroportos, Casa da Moeda etc.);

- para a preparação de uma nova greve geral no momento em que a PEC 287 (Previdência), que acaba com a aposentadoria, for pautada para votação na Câmara dos Deputados: “Se botar para votar, o Brasil vai parar!”

Sobre a base dos três eixos acima, a CUT convoca o Dia Nacional de Luta, com mobilizações, paralisações e greves, em 14 de setembro, contra as antirreformas e as privatizações, encampando as mobilizações que metalúrgicos, eletricitários e outros setores programaram para a data.

Outros momentos importantes do calendário de lutas adotado são:

- 7 de setembro – Participação da CUT no “Grito dos Excluídos”, quando será lançado o PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da Lei 13.467 e da Lei 13.429 da terceirização ilimitada;

- 13 de setembro – Ato em Curitiba contra a perseguição judicial ao ex-presidente Lula: “Eleição sem Lula é fraude!”;

- 3 de outubro – Ato central no Rio de Janeiro “Em defesa da Petrobras e da Soberania Nacional”, que deve ser realizado também em outras capitais e cidades, incorporando a denúncia e a luta contra a privatização da Eletrobrás;

- 11 de novembro (referência) - Ato em Brasília para entrega do PL de Iniciativa Popular pela revogação/anulação da antirreforma trabalhista (o dia 11, data de entrada em vigor do PL 13.467, cai num sábado, cabendo à Executiva da CUT definir o momento exato dessa ação ao redor desta data).

O engajamento dos CUTista na caravana do ex-presidente Lula, que iniciada no Nordeste continuará em outras regiões do país, também integra o Plano de Lutas, que, em sua parte internacional, destaca:

- Solidariedade com a Venezuela, contra as sanções econômicas e ameaças de intervenção militar do governo Trump (EUA) e governos a seu serviço – como o governo golpista do Brasil – e em defesa do direito de o povo venezuelano decidir seu próprio destino sem qualquer tipo ingerência externa. A CUT integra no Brasil o Comitê pela Paz na Venezuela juntamente com outros setores, e apoiará iniciativas continentais e internacionais que tenham o mesmo sentido;

- Participação da CUT no Encontro da Jornada Continental pela Democracia e contra o neoliberalismo em Montevidéu (16 a 18 de novembro).

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT (com dados CUT Nacional)