CNTSS/CUT participa da elaboração de propostas sobre combate ao racismo que serão levadas ao Congresso da CUT

O Congresso Nacional Extraordinário e Exclusivo da CUT – Central Única dos Trabalhadores, que acontece de 28 a 31 de agosto, em São Paulo, trará entre seus pontos de pauta a questão do combate ao racismo. A iniciativa de levar este tema aos delegados do Congresso partiu da SNCR - Secretaria Nacional de Combate ao Racismo da Central, que pretende, com isto, aprofundar o debate tendo como pano de fundo o governo golpista de Michel Temer. Na programação da quarta-feira, 30 de agosto, a Secretaria aproveitará a oportunidade e promoverá o relançamento da campanha “Basta de Racismo no Trabalho e na Vida”, com a finalidade de pensar novas estratégias para serem desenvolvidas nos Estados.

Para preparar esta ação no Congresso custista, o Coletivo Nacional de Combate ao Racismo da Central promoveu nos dias 14 e 15 de agosto, também em São Paulo, um encontro envolvendo os representantes de vários Estados. Na ocasião, foi avaliada a conjuntura nacional e pensadas estratégias para o próximo período e para 2018 a serem apresentadas aos mais de 700 delegados custistas. O secretário de Combate ao Racismo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Robson Gois, representou os trabalhadores da Ramo no encontro e pôde contribuir com a formulação de propostas.

No primeiro dia da reunião do Coletivo foi debatida a ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que prevê o reconhecimento dos territórios quilombolas. Observou-se que, se a ADI for julgada constitucional, “o reconhecimento de 2.600 comunidades seria considerado nulo e haveria dificuldade de titulação sem marco legal, o que também pode prejudicar outras 6.000 comunidades que pleiteiam o direito à terra”. A decisão permanece nas mãos do STF – Supremo Tribunal Federal. A mesa de debates contou com as contribuições do deputado Federal Vicentinho (PT/SP), que fez uma avaliação dos posicionamentos do governo no que diz respeito ao Combate ao Racismo, e do advogado Gabriel Sampaio, que avaliou os aspectos jurídicos da ADI e seus possíveis desdobramentos.

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Sobre esta questão, a secretária Nacional da CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, destacou os retrocessos do governo ilegítimo de Michel Temer. “Primeiro, o governo Temer congela por 20 anos o investimento em políticas públicas que auxiliam justamente quem mais precisa. Depois, aprova a Reforma Trabalhista, que atinge principalmente a população negra, porque é quem ocupa os piores postos de trabalho e onde se concentra o maior número de desempregados. Por fim, quer passar uma Reforma Previdenciária que atinge em cheio o conjunto da população negra que tem mais dificuldade em ter o trabalho formal”, pontuou.

O dia de trabalho teve ainda a análise sobre a participação da CUT no INSPIR – Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial. A entidade, que também agrega duas outras Centrais brasileiras, desenvolve ações de promoção da igualdade nas relações de trabalho, de combate à discriminação racial na sociedade e de formação de lideranças sindicais. A CNTSS/CUT faz parte da direção do Instituto, sendo representada por Robson Gois. Para ele, as participações da CUT e da Confederação neste espaço são cruciais para consolidar o debate sobre o tema junto aos trabalhadores e a sociedade.

A programação do dia 15 de agosto foi dedicada a definição de propostas que farão parte da intervenção da SNCR no Congresso da CUT. A reunião do Coletivo foi bem avaliada pelo secretário da Confederação. Para ele, foi feita uma boa avaliação das medidas tomadas nas CUTs e Ramos nos Estados e sobre a atual realidade de ter que tratar com um governo golpista e reacionário. A colaboração do deputado Vicentinho, segundo Gois, demonstrou que as medidas de Temer não levam em consideração a luta por igualdade racial e que, pelo contrário, quer tirar direitos e conquistas obtidas pelos trabalhadores e movimentos sociais.   

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“Vimos na programação de ontem aqui da nossa reunião do Coletivo que as medidas do governo não sinalizam em nada para políticas de combate ao racismo. Isto tem preocupado muito a gente que atua na defesa deste tema. Precisamos buscar apoio e alternativas para consolidar nossa luta dentro da Central e também no INSPIR. Precisamos unir força contra este governo que a cada dia tira mais direitos e garantias conquistados, conclui Gois.

Maria Julia Nogueira menciona que o trabalho do Coletivo de indicação de ações para a Secretaria desenvolver em 2018 foi bem importante e também a preparação para o debate no Congresso da CUT. “De forma imediata, discutimos como é que nós iremos debater a questão racial dentro no nosso Congresso. É preciso levar esta questão para o conjunto dos delegados que estarão lá vindos de todo o país. E aproveitaremos a oportunidade para relançar a nossa campanha “Basta de Racismo no Trabalho e na Vida”. É fundamental que o conjunto dos Sindicatos, Ramos e CUTs combatam o racismo em seus Estados e Regiões,” reafirma a secretária.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT