CNTSS/CUT se reúne com diretor de Gestão de Pessoas do INSS

Um encontro de trabalho realizado nos dias 20 e 21 de março, em Brasília, reuniu representantes dos sindicatos federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Thiago Andrigo Vesley, e sua equipe técnica. Na oportunidade, também estiveram presentes representantes da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

A iniciativa foi importante para colocar na ordem do dia a pauta de interesse dos trabalhadores junto ao Instituto e debater os projetos que a Diretoria de Gestão de Pessoas está desenvolvendo para serem implantados. Parte das discussões contou com a intervenção da equipe de Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho, que dialogou sobre as dimensões dos serviços prestados pelo INSS com a finalidade de expor a organização, as condições e as relações dos processos de trabalho. (veja abaixo anexo com íntegra do relatório)

A equipe técnica do Instituto deu início apresentando o projeto “Olimpíada do Conhecimento” como sendo um mecanismo de comunicação com os servidores em seus respectivos locais de trabalho, em especial na APSs – Agências da Previdência Social, para diagnosticar a compreensão sobre o cotidiano das tarefas. Será uma ferramenta lúdica para exercitar o conhecimento na área de benefícios. Durante o encontro for realizada uma rápida experiência de como esta Olimpíada funcionaria por meio de jogos de game, via sistema eletrônico. Outra medida visando a qualificação dos servidores é a confecção de um Manual de Procedimentos e Normas de Gestão. Este material está sendo elaborado.

A questão do adicional de qualificação profissional foi debatida. A ideia é atender o servidor que tiver algum tipo de formação por meio de um adicional. Esta proposta está contida em um PL – Projeto de Lei que deverá ser votado no Congresso Nacional. Atualmente o PL está tramitando na Procuradoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a sua atualização do ponto de vista jurídico e, na sequência, ser encaminhado para o Ministério do Planejamento, que enviará para a Casa Civil.  Só depois deste trâmite será enviado ao Congresso Nacional para apreciação e votação.

Os técnicos do Instituto também estão debruçados sobre uma proposta que deverá atuar junto ao Plano Plurianual de Educação para o período de 2017 a 2023. A ideia é se apropriar de recursos do orçamento para serem destinados especificamente nos processos de educação e capacitação dos servidores. Estão sendo preparadas ações educacionais para os servidores. Um destes projetos é o que tratará sobre educação para aposentadoria. Há uma previsão de que este ano o número de aposentados será grande. Em 2016 foram 3.615.

Foi apresentado o projeto de realização de um Seminário Nacional sobre Acessibilidade. Há casos de problemas de acessibilidade ao local de trabalho que atingem servidores portadores de deficiência motora ou visual. Existem os que precisam de uma acompanhante para ter acesso a alguma atividade do INSS. Para tanto, deram a sugestão de ter a participação de cinco representantes por superintendência. Debatemos este ponto por considerar que regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste teriam estados que ficariam de fora. Foi indicada a sugestão de um representante por Estado.

Sobre a formação do Comitê de Carreiras foi observado que o projeto está sendo discutido no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para sua finalização e envio posterior para o Ministério do Planejamento, quando será encaminhado para a Casa Civil para dar prosseguimento visando a sua implantação. Esta pauta faz parte do Termo de Acordo da greve de 2015 assinado pela CNTSS/CUT e FENASPS. Com sua aprovação, será possível definir o número de pessoas destas entidades que farão parte de sua estrutura.

Haverá alterações no Projeto de Remoção de Servidores. Está sendo finalizado para que possa ser implementado. É um instrumento que permite que o servidor possa pedir remoção de um Estado para outro o até mesmo entre APSs da mesma região. O processo de remoção deixará de ser semestral para se tornar quadrimestral e contará com regras para selecionar os servidores que quiserem a remoção.

A questão do alto déficit de servidores – analistas e técnicos - também faz parte das preocupações do Instituto. Está sendo realizada uma negociação junto ao Ministério do Planejamento para a chamada de novos trabalhadores para compensar o número de servidores que estão se aposentando. Esta recomposição de quadros depende do Planejamento.

Outro assunto tratado diz respeito à compensação do recesso de final de ano. A proposta dos trabalhadores é que seja dada uma solução equânime entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente apenas os trabalhadores do Executivo são obrigados a compensarem os dias de descanso neste período.

Os trabalhadores aguardam a apresentação de uma proposta sobre a IN que trata da jornada de trabalho de sete horas. Tem ocorrido muita confusão nas Agências sobre esta jornada de sete horas corridas e cinco horas de sobreaviso. Os técnicos do INSS esclareceram que esta situação é para a área meio, não tem nada a ver com o REAT.

Também estão em estudo o reajuste da bolsa auxílio para estagiário e o direito ao auxílio transporte para o servidor sem a exigência de uso deste valor para utilização de transporte coletivo convencional. Facilitaria em muito ao funcionário que possui carro e se locomove de uma cidade para trabalhar.

Está em processo de finalização a discussão sobre os exames periódicos. Avalia-se, por exemplo, a possibilidade de se fazer um contrato com a GEAP – Autogestão em Saúde para a realização destes processos. O Instituto quer que haja desdobramento sobre o que for observado nestes exames. Ou seja, os servidores que apresentarem algum problema de saúde neste processo deverão ser avaliados para que seja dado um tratamento adequado.

A questão da concessão de adicional de insalubridade está em processo de elaboração de orientações para sua execução. Já existe uma orientação normativa do Ministério do Planejamento. Nos próximos dias as Gerências Executivas serão orientadas para implementarem a avaliação dos ambientes de trabalho para concessão do adicional.  Há uma proposta de que sejam investigados os ambientes de trabalho na forma como foi prevista na IN nº 03/2013

O tema sobre dispensa do registro de frequência e de serviços para a participação em eventos sindicais foi lembrado no Encontro. Neste sentido, foi elaborado um documento que trata da forma como o servidor pode se ausentar para atividades sindicais sem a preocupação com o registro de ponto. Sobre a possibilidade de capacitação de servidores com dispensa, foi informado que esta regulamentação está sendo tratada pelos técnicos da área.

Estão sendo formuladas orientações para a regulamentação das progressões e promoção. São específicas para os casos dos servidores da segunda geração do INSS que retomaram este direito no início do ano e ainda não havia sido implementado. O projeto sobre negociação coletiva também está sendo tratado pela equipe técnica do Instituto e deve ser apresentada uma proposta nos próximos dias.

Informaram que foi criada uma Norma Operacional de Saúde do Servidor, instituída por uma Portaria de Serviço de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, nº 03/2010, nos moldes da estrutura da CIPA existente no setor privado. Esta comissão deverá avaliar as condições em cada ambiente de trabalho do INSS

Em seguida foi falado sobre uma proposta de participação do servidor nas atividades do sindicato. Tem uma portaria que foi discutida e feita algumas emendas tendo como referência a necessidade do trabalhador.

Ocorreu uma importante discussão sobre 30 horas e o modelo atual do REAT. Foi realizado um trabalho em grupo sobre como está sendo desenvolvido o REAT e os pontos positivos e negativos na perspectiva do trabalhador e do cidadão. Houve pouco avanço sobre a visão da instituição. Sobre este ponto percebeu-se que trata-se de uma questão estrutural e tem que atuar sobre a legislação, as deficiências tecnológicas e a falta da força de trabalho. Foi acertada uma agenda com reuniões quinzenais para tratar deste ponto.

Também debatemos sobre o Memo nº 34 que fala sobre dobra de agenda. Um cenário bem difícil. Foram apresentados todos os problemas levantados sobre este Memo e concluiu-se que há problemas estruturais do Instituto. Observou-se que o Instituto quer protocolizar o benefício e trazer para dentro da estrutura uma demanda represada altíssima. Ficou vago toda a discussão em torno do REAT e Memo nº 34. Não se chegou a conclusão sobre este tema. Será incluído na pauta de uma nova reunião.

Clique aqui e veja a íntegra do relatório

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT