CNTSS/CUT solicita que PGR investigue denúncias contra gestão Michel Temer em plano de saúde dos servidores federais

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social encaminhou petição à Procuradoria Geral da República solicitando a apuração das graves denúncias de irregularidades na GEAP – Autogestão em Saúde apresentadas em matéria publicada na edição desta semana da Revista Carta Capital sob o título “A GEAP é uma bomba”. Trata-se de entidade de autogestão em saúde dos servidores públicos federais que representa mais de 600 mil associados e movimenta cerca de R$ 4 bilhões ao ano. O material jornalístico expõe uma trama orquestrada por representantes graúdos do governo interino de Michel Temer e de sua base aliada que envolve contrações suspeitas e até mesmo a destituição do presidente da entidade eleito a partir da representatividade dos trabalhadores (veja íntegra da matéria anexada abaixo).

A petição protocolada nesta segunda-feira, 08/08, no Ministério Público Federal é uma iniciativa do presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que tem atuando contra as medidas arbitrárias tomadas pelo governo federal interino e que colocam em risco o patrimônio dos servidores públicos federais. A Confederação tem dado assistência aos trabalhadores e dialogado com órgãos competentes para ver solucionada a crise institucional criada no governo Temer. De acordo com Sandro Cezar, a medida tomada por ele tem por objetivo “apurar a responsabilidade dos agentes que deram causa aos possíveis prejuízos a este patrimônio dos trabalhadores do serviço público federal e à União Federal”.

A CNTSS/CUT representa trabalhadores do Ramo da Seguridade Social – das áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social – e tem em vários Estados sindicatos afiliados dos servidores públicos federais que estão sendo prejudicados pelas decisões tomadas contra a GEAP. A primeira medida adotada pelo atual governo, ainda em 18 de maio, foi a destituição do presidente da GEAP. O Ofício encaminhado pela Casa Civil, assinado por Eliseu Padilha, declarava nulos os atos praticados pelo Conselho Gestor da GEAP a partir de 27 de abril. Desta forma, Irineu Messias de Araújo, dirigente de Sindicato filiado à CNTSS/CUT, foi substituído no cargo de presidente ao mesmo tempo em que as mudanças estatutárias e tudo que foi aprovado pelo Conselho de Administração tornaram-se desconsiderados.

A partidarização da entidade pelo governo federal é considerada extremamente prejudicial pelos trabalhadores. Um trabalho de recuperação financeira vinha sendo realizado pelo Conselho da Entidade a partir da gestão dos trabalhadores. Este grupo havia se manifestado contrário aos contratos realizados em 2015, sob a gestão de aliados de Temer, por considerá-los prejudiciais aos interesses dos servidores e seu patrimônio. Trata-se da terceirização de serviços de assistência jurídica que vinha sendo desenhada desde 2014. Tentando reverter a sua destituição do cargo e demais medidas prejudiciais aos trabalhadores, Messias foi ao STJ – Superior Tribunal de Justiça, em 23 de junho, e entrou com um mandato de segurança contra o chefe da Casa Civil. Enquanto a decisão não é tomada pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho, Messias retomou seu posto no Conselho da GEAP.

Veja a petição enviada ao Ministério Público Federal:

Clique aqui e veja a matéria da Revista Carta Capital:

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT