Dirigentes e trabalhadores da base da CNTSS/CUT participam da 2ª Marcha em Defesa da Saúde, Seguridade e Democracia

Mais uma vez os trabalhadores e os movimentos sociais organizados foram a Brasília em defesa incondicional do SUS – Sistema Único de Saúde. Promovida pelo CNS – Conselho Nacional de Saúde na quarta-feira, 06 de julho, a 2ª edição da Marcha em Defesa do SUS agregou desta vez em sua chamada as bandeiras da Seguridade Social e da Democracia. Participaram da Marcha mais de 5 mil pessoas representando sindicatos, movimentos sociais, centrais sindicais, população indígena e parlamentares progressistas. A primeira edição da Marcha aconteceu em dezembro de 2015.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social esteve entre as entidades representativas dos trabalhadores a participar da manifestação. Representantes da sua Direção Executiva, Sindicatos e Federações e trabalhadores da base vieram de vários Estados em caravanas para defender os direitos da classe trabalhadora e lutar contra as manobras golpistas do governo interino de Michel Temer que busca implementar seu projeto neoliberal e aniquilar políticas sociais e trabalhistas.

As lideranças utilizaram o carro de som para fazer a denúncia do golpe contra a democracia e o desmonte das políticas públicas proposto pelo governo interino. Maria de Fátima Veloso Cunha, Margareth Alves Dallaruvera, Ademir Portilho e Renato Almeida de Barros falaram em nome da Direção da CNTSS/CUT e dos trabalhadores da Seguridade Social. Ficaram expressas nas intervenções feitas por estes dirigentes as denúncias contra as ações do governo Temer voltadas ao sucateamento do SUS – Sistema Único de Saúde e do SUAS – Sistema Único de Assistência Social e, consequentemente, a extinção de direitos e políticas públicas direcionados aos trabalhadores, assim como fizeram as defesas intransigentes da Democracia e do Estado de Direito.

Durante o percurso, definido da Catedral até o Congresso Nacional, os manifestantes apresentavam suas pautas por meio de cartazes e faixas e gritavam palavras de ordem, sendo a mais utilizada durante todo o trajeto o grito de “Fora Temer”. A inclusão da defesa da Seguridade Social, que pressupõe Previdência e Assistência Social, vem como resposta dos trabalhadores aos ataques feitos pelo governo interino ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social, principalmente com a extinção do Ministério da Previdência Social e seu desmembramento entre os ministérios da Fazenda e Desenvolvimento Social.  De maneira arbitrária foram extintos também outras pastas de vertente social, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e o desmonte no Ministério do Desenvolvimento Social.  

Os manifestantes centraram suas críticas contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, encaminhada ao Congresso por Temer, que define o teto para gastos públicos. O texto da emenda propõe o limite em até 20 anos. Especialistas indicam que esta medida pode representar uma perda ao SUS, até 2018, de cerca de R$ 2,7 bilhões. Contra esta proposta foi retomada na terça-feira, 05/07, a “Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS”, constituída tendo em vista a realização de uma série de mobilizações, com o apoio dos deputados e senadores, para dialogar com a população sobre os pontos da PEC .

O ato de lançamento aconteceu na Câmara dos Deputados e teve como objetivo trabalhar pela manutenção do SUS e pelo fortalecimento do financiamento da saúde pública. A CNTSS/CUT esteve presente à cerimônia e participou da mesa de abertura da solenidade representando os trabalhadores e trabalhadoras do SUS. A Confederação foi representada por Fernando Candido, da FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, entidade filiada à Confederação, e por Luiz Cláudio Celestino Souza, da direção Executiva. As lideranças reiteraram a defesa do SUS com o seu caráter universal e gratuito e dos trabalhadores que garantem o atendimento dos usuários. O ato contou com a participação de parlamentares, integrantes de entidades em defesa da saúde pública e cidadãos.

Outro projeto que vem tirando o sono dos trabalhadores por promover o desmonte do SUS é a PEC 04/2016. Ela foi aprovada na Câmara Federal e está tramitando no Senado como PEC 31/2016. A proposta prevê prorrogar a desvinculação de receitas da União até 2023 e garantir o aumento do percentual para remanejamento dos orçamentos públicos.  Se aprovada, a União ampliará a Desvinculação de Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. Cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios.

A Confederação tem denunciado esta medida como sendo um mecanismo para cooptar receitas do Sistema de Seguridade Social. Estudos demonstram que apenas no ano de 2012, quando o índice de desvinculação era de 20%, foi abocanhado da área de Seguridade Social o montante de R$ 52,6 bilhões. Se acumular o período de 2005 a 2012, este valor atinge os impressionantes R$ 286 bilhões. Esta discussão vem sendo acompanhada pela CNTSS/CUT que tem se posicionado totalmente contrária ao uso desta medida.

Os Sindicatos e Federações filiadas à CNTSS/CUT estão organizados na defesa dos direitos dos trabalhadores e democracia. A integração de agenda das entidades sindicais com a ações das CUTs estaduais, das Frentes “Brasil Popular”, “Povo Sem Medo” e “Em Defesa do SUAS e da Seguridade Social”, setores acadêmicos das universidades, os movimentos sociais e culturais, parlamentares progressistas, entre outros, tem trazido resultados importantes. A Confederação está na coordenação do FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único da Assistência Social. Um passo a mais foi dado com a criação, em junho, da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social. 

A luta tem sido intensa em todos os Estados na defesa da Previdência e Assistência Social e da Saúde e contra o golpe. Nos espaços institucionais mais específicos da luta sindical, a CNTSS/CUT tem procurado consolidar e ampliar suas ações. São Conselhos, Fóruns e Frentes dos trabalhadores que se organizam nacionalmente para resistir ao golpe. Um momento de destaque desta luta foi o Relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. A CNTSS/CUT fez parte deste processo. Foi expressiva a participação dos representantes da base do Seguro e da Seguridade Social.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT