Presidente da CNTSS/CUT divulga Nota repudiando as medidas tomadas pelo governo interino contra a GEAP

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Alex de Oliveira Cezar, divulgou nesta quinta-feira, 16 de junho, Nota repudiando as medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer contra os beneficiários dos planos de saúde da GEAP - Autogestão em Saúde e sua atual Direção. O golpe autoritário e retrógrado do Executivo Federal vem na contramão do processo de recuperação e saneamento da entidade que vinha sendo desenvolvido pelos trabalhadores, reais signatários deste patrimônio.

Veja abaixo a Nota assinada pelo presidente da Confederação:

Nota de Repúdio

A marca do governo interino de Michel Temer tem sido a implementação de uma política neoliberal que visa, entre outros pontos, o desmonte sistemático dos direitos conquistados pelos trabalhadores através de muita luta. Desta vez o governante interino voltou novamente sua artilharia contra os beneficiários da GEAP - Autogestão em Saúde. O golpe desferido atinge diretamente os servidores públicos federais com o requerimento de Ação Anulatória apresentado, em 10/06, pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região contra a GEAP e acatado, em 14/06, pela Juíza Federal, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara/DF do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. A decisão tomada pela Justiça atinge duramente o processo de recuperação econômica proposto para sanear e preservar o patrimônio dos trabalhadores e garantir o compromisso social da GEAP na condução de seus planos de saúde.

Em seu parecer a Juíza determina “a imediata suspensão das alterações dos Estatutos da GEAP, restabelecendo o Estatuto vigente antes da realização da 17ª Reunião Ordinária; a posse imediata e incondicional, evitando medidas protelatórias por parte do Conselho, dos membros indicados pela Patrocinadora União Federal, conforme já expresso no ato administrativo exarado pela Casa Civil da Presidência da República, em 18/05/2016, em especial para o exercício da presidência; e, por fim, pugna, ainda, a suspensão cautelar da Resolução/GEAP/CONAD nº 0219 que determinou a redução do reajuste de 37,55% para 20% nos planos de saúde operados pela GEAP”.

A atitude tomada pelo Executivo Federal demonstra a forma truculenta e açodada que vem praticando para apressar o desmonte não só do direito dos trabalhadores, mas também de todas as conquistas sociais alcançadas nestes últimos treze anos. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus sindicatos filiados têm se manifestado abertamente contra as atitudes deste governo, assim como não vai aceitar passivamente as ações implementadas para prejudicar os beneficiários dos planos de saúde da GEAP e seu corpo diretivo. Vamos tomar todas as medidas cabíveis para reverter este quadro de desmandos na estrutura da GEAP.

Também vamos lutar para não perder a conquista que obtivemos recentemente com a aprovação unânime pelo Colegiado da medida que permitiu a mudança da Estatuto que, depois de 70 anos, garantiu que o Conselho Administrativo da operadora pudesse ser presidido por um trabalhador, revertendo a lógica excludente da entidade que sempre teve na sua presidência um conselheiro indicado do governo federal. Uma mudança que equilibrou a correlação de forças entre os representantes dos servidores e do governo no Conselho.

Tirar os trabalhadores da presidência é um retrocesso que não podemos admitir. Todos sabemos que o servidor público é o maior financiador do GEAP, pois é responsável por quase 70% dos recursos financeiros da entidade. Esta questão não pode ser negada pelo governo. Também não pode ser negligenciado o fato real que as alterações estatutárias foram realizadas dentro da maior lisura possível, sempre respeitando a legislação. Atropelar esta nova realidade é querer perpetrar um duríssimo ataque contra os direitos dos trabalhadores. O controle social e a transparência no controle da GEAP sempre foram situações almejadas pelos beneficiários dos planos de saúde.

Temer já havia tentado, em 18/05, tirar o atual comando dos trabalhadores na GEAP a partir de uma ação espúria do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Na ocasião, apressou-se em querer anular as deliberações do Conselho de Administração da entidade que garantiram a atualização do Estatuto. Além disto, de forma ditatorial, indicou o nome para a presidência do Colegiado. Como mencionei recentemente em artigo: “o ato do ministro chefe da Casa Civil demonstra total desconhecimento da personalidade jurídica da GEAP, uma operadora de saúde de natureza privada, sem fins lucrativos, que não está submetida à União”.

As medidas tomadas por Temer prejudicam diretamente cerca de 600 mil beneficiários, conforme indicadores apontados em censo de 2014. Reitero que é preciso que as entidades sindicais se mobilizem para que o Conselho de Administração da Geap possa seguir com autonomia, de forma transparente e com responsabilidade social para garantir o acesso dos beneficiários aos serviços prestados pela entidade. Para tanto, devemos estar mobilizados em nossas instâncias sindicais e em nossos Estados para evitar que o golpe contra a GEAP se consolide e exclua milhares de servidores públicos que não terão condições financeiras para arcar com os aumentos abusivos propostos.

Sandro Alex de Oliveira Cezar é presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social