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02/06/2016
Na madrugada desta quinta-feira, 02 de junho, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos que destinam reajuste salarial aos servidores federais dos três poderes, da Procuradoria-Geral da República e para os militares. Os reajustes vinham sendo negociados com o governo da presidente Dilma Rousseff desde o ano passado. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social era uma das entidades nacionais dos trabalhadores que vinha dialogando com a equipe econômica do governo federal para negociar o reajuste das categorias.
Depois da etapa conquistada na Câmara, as propostas aprovadas pelos deputados devem seguir agora para análise do Senado Federal. De acordo com propostas aprovadas, as categorias deverão receber os percentuais que têm direito de forma escalonada. Citando como exemplo, os servidores do judiciário, que tiveram seu projeto votado e aprovado em primeiro, deverá receber reajustes que variam de 16,5% a 41,47%, sendo que o valor será dividido em oito parcelas a serem pagas em quatro anos.
Veja abaixo a íntegra da matéria divulgada pelo Agência Câmara de Notícias:
Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
- PL 6697/09 (Ministério Público da União)
- PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
- PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
- PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
- PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
- PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
- PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
- PL 4244/15 (Senado Federal)
- PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
- PL 4251/15 (carreiras da educação)
- PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
- PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
- PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
- PL 4255/15 (Forças Armadas)
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
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