Servidores federais são atendidos na Casa Civil para discutir aumentos abusivos na GEAP

Com o lema “Nem que a vaca tussa”, dirigentes de sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e representantes de demais sindicatos da categoria estiveram nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, em Ato contra a ANS – Agência Nacional de Saúde e o reajuste abusivo de 37,55% da GEAP – Autogestão em Saúde.  Os trabalhadores, cerca de 300 lideranças, se concentraram em frente ao prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Sindicatos aproveitaram a data para realizar mobilizações em seus Estados.

A manifestação permitiu que as lideranças oriundas dos vários Estados representados no Ato no Distrito Federal apresentassem a indignação da categoria contra o aumento abusivo das mensalidades no plano de saúde e as diretrizes tomadas pela ANS que vêm prejudicando de forma sistemática as autogestões. Os trabalhadores, por unanimidade, optaram pela realização de uma passeata percorrendo o trecho do Ministério da Saúde até o Palácio da Planalto. A iniciativa teve como propósito garantir que uma Comissão de Trabalhadores fosse recebida em Audiência pela Casa Civil da presidenta Dilma Rousseff.

Uma Comissão formada por dirigentes sindicais foi atendida no início da tarde pelo secretário Executivo da Secretaria de Governo, Luiz Antônio Alves de Azevedo. Os dirigentes reiteraram a posição contrária às medidas que vêm sendo tomadas pela ANS e que prejudicam as autogestões, em detrimento aos planos privados. O aumento abusivo de 37,55% e as exigências de reservas financeiras astronômicas atingem mais fortemente a GEAP colocando-a em situação de vulnerabilidade. Estudo indica que o percentual de ajuste da mensalidade pode ser bem maior, entre 45,38% e mais de 1.000%, ao se observar os critérios de renda e idade dos beneficiários.

CNTSS/CUT mobiliza contra aumento abusivo

Segundo o representante da CNTSS/CUT no CONAD - Conselho Nacional de Administração da GEAP, Irineu Messias, do Sindsprev PE, a ação dos servidores fez com que Comissão fosse atendida e levasse suas reivindicações até a antessala da presidência. Os trabalhadores apresentaram as preocupações de que as imposições da ANS tornem inviável a GEAP e que contribuam cada vez mais com a exclusão dos servidores. A mobilização de hoje é a primeira desta natureza, mas, caso não conquistem avanços, deverão acontecer muitas outras.

O presidente da Confederação, Sandro Cézar, que vem acompanhando estas discussões, declarou recentemente a insatisfação com os rumos tomados pela Agência. Para ele, é vital que os sindicatos federais mobilizem suas bases. A concepção divulgada pela ANS que as medidas estão sendo tomadas para sanear financeiramente a GEAP não condiz com a realidade. “É absurdo e totalmente fora da condição de razoabilidade este aumento. A medida tende a prejudicar a GEAP. Ao contrário de ajudar o Plano a se equilibrar financeiramente, vai excluir um número imenso de beneficiários em virtude dos valores abusivos das mensalidades”, afirmou.

Para a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, do Sintfesp GO, que também fez parte da Comissão atendida pela Casa Civil, a mobilização dos servidores garantiu que o governo desse uma atenção especial à questão. Para ela, o representante da Casa Civil mostrou-se receptivo e houve um avanço com a conquista da abertura de um canal de interlocução entre o Executivo, a GEAP e os servidores federais.

“Definimos uma reunião no Rio de Janeiro, em 29 de fevereiro, entre a Casa Civil, os representantes dos servidores e os da ANS. O encontro discutirá os aumentos, a reserva técnica imposta pela ANS e as multas aplicadas em 2015 equivalentes a R$ 180 milhões. Também aprovamos um novo encontro, em Brasília, sem data definida, envolvendo servidores, GEAP e MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a participação na assistência médica. Atualmente o governo investe apenas 15%, ficando os demais 85% sob a responsabilidade dos servidores, “ afirma a secretária.

Também acompanharam o Ato em Brasília pela CNTSS/CUT, o secretário de Organização, Raimundo Cintra, os diretores Executivos, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Luís Carlos Villar, além de João Torquato, do Sindprev DF, e Luísa Dantas, do Sintsaúde RJ.

Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP

Como medida para reverter esta série de desmandos a CNTSS/CUT, representada por seu presidente, Sandro Cézar, ajuizou Ação Revisional de reajuste do Plano de Saúde da GEAP – Autogestão em Saúde. A Ação foi encaminhada na quinta-feira, 11 de fevereiro, à vara da Seção Judiciária do Distrito Federal pelo escritório de Advocacia Cézar Brito e requer, entre outros pontos, que seja suspenso o reajuste até o trânsito e julgado da ação, mantendo os valores cobrados até dezembro de 2015, assim como a mesma cobertura de assistência à saúde.

O texto apresentado pela Assessoria Jurídica questiona a ilegalidade da Resolução de nº 099, “que altera a sistemática de contribuições mensais devidas pelos servidores para o financiamento do Plano de Saúde, mantido pela referida entidade”. O parecer jurídico também critica na Resolução nº 99 a definição que estabelece o reajuste de 37,55% na contribuição integral do Plano de Saúde. Esta medida só se tornou possível com o voto de minerva do presidente do Conselho e representante da União, que permitiu o desempate na votação dos demais seis conselheiros.

O documento destaca que trata-se de direito assegurado aos servidores federais em atividade ou aposentados e pensionistas em virtude da prestação do atendimento ocorrer a décadas por meio de Convênios firmados. A defesa, desta forma, reitera ser “um direito coletivo deferido por Lei indiscriminadamente a todos os servidores públicos federais, inclusive os ora substituídos, pertencentes aos quadros dos órgãos e entidades” do serviço federal. O Convênio de Adesão de n° 001/2003 foi firmado com a União para prestação de assistência suplementar à saúde.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT