17 de fevereiro: CNTSS/CUT realiza ato contra Agência Nacional de Saúde e o reajuste abusivo de 37,55% da GEAP

Os sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social realizarão Ato contra o aumento abusivo das mensalidades da GEAP – AutoGestão em Saúde e contra as medidas tomadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde, que vêm prejudicando a entidade e os servidores. A manifestação acontecerá na quarta-feira, 17 de fevereiro, a partir das 10 horas, em Brasília. Os trabalhadores se concentração em frente ao prédio do Ministério da Saúde.

A iniciativa foi aprovada em Plenária Nacional realizada em 27 de janeiro, em Brasília. Entre os pontos da pauta do encontro estava o debate sobre a GEAP. Na ocasião, os dirigentes reiteraram as posições contrárias ao aumento abusivo de 37,55% e às medidas recentes que a ANS vem tomando e que colocam em risco a continuidade da existência de todas as autogestoras de saúde, principalmente a GEAP. Medidas que favorecem os interesses dos planos privados.

As lideranças também definiram que a Assessoria Jurídica da CNTSS/CUT entre na Justiça questionando a abusividade deste aumento imposto pela Agência Nacional à GEAP. Esta mesma proposta será sugerida às demais entidades nacionais dos servidores federais.

Para o presidente da Confederação, Sandro Cézar, os sindicatos federais devem mobilizar suas bases para entrarem nesta luta. “É importante que os sindicatos estejam mobilizados para esta causa. É absurdo e totalmente fora da condição de razoabilidade este aumento. A medida tende a prejudicar a GEAP. Ao contrário de ajudar o Plano a se equilibrar financeiramente, vai excluir um número imenso de beneficiários em virtude dos valores abusivos das mensalidades”, destaca.

O representante da CNTSS/CUT no CONAD - Conselho Nacional de Administração da GEAP, Irineu Messias, do Sindsprev PE, manifestou a preocupação que toma conta dos representantes dos trabalhadores no Conselho no que diz respeito à sustentabilidade financeira da GEAP. O dirigente relembrou que a ANS é quem regula os planos de saúde privados e de autogestão e que tem agido pesadamente contra a GEAP.

“O aumento nas mensalidades não resolve o problema e não garante a sustentabilidade da GEAP. A ANS está fazendo exigências de reservas financeiras astronômicas. A Diretoria Executiva da GEAP destacou que o aumento nas contribuições cumpre as determinações da Agência e que o custeio é projetado para 2017. Nos três representantes dos trabalhadores no CONAD – eu, Luís Carlos Correia Braga e Elienai Ramos Coelho – votamos contra o aumento, mas não conseguimos reverter a medida, tendo em vista que o “voto de Minerva”, que coube ao presidente, garantiu o desempate na votação”, afirma Messias.

O dirigente concorda com a opinião do presidente da Confederação de que, a partir destes aumentos abusivos, uma grande parte dos trabalhadores não consiga arcar com estes custos e seja excluída da GEAP. São aproximadamente 580 mil pessoas que serão atingidas por este aumento.

Apesar da pressão que os servidores fizeram para aumentar a “per capta”, o governo não fez o reajuste de sua contribuição conforme a perda histórica que vem se acumulando.  Hoje os trabalhadores arcam com quase 85% das despesas da GEAP.

Para Messias, o governo é o maior responsável pelo problema porque caberia a ele contribuir com um percentual maior. As entidades dos trabalhadores vão continuar a pressionar o governo para que ele aumente sua participação na saúde complementar do servidor federal

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT