CNTSS/CUT se reúne com presidenta do INSS para discutir divergências em edital de concurso para vagas de assistente social

Dirigentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social se reuniram na terça-feira, 26/01, em Brasília, com a presidenta do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Elisete Berchiol, e o diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho. O encontro foi solicitado pela Confederação para que fossem discutidos pontos considerados polêmicos do Edital nº 01/2015 do próximo concurso do Instituto para vagas no cargo de assistente social e também sobre demais temas de interesse dos trabalhadores do Instituto.

Berchiol aproveitou a oportunidade do encontro para responder satisfatoriamente a uma demanda antiga da Confederação. Foi informado que o Aviso Ministerial que viabiliza o turno de 30 horas de trabalho semanais nas Agências do PEX – Plano de Expansão da Rede de Atendimento foi emitido pelo MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social e encaminhado ao MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Agora é só acompanhar e cobrar a aprovação da medida por este ministério. Esta proposta encaminhada é fruto do acordo de greve. De imediato, quando aprovada, a medida beneficiará diretamente cerca de 2,5 mil trabalhadores.

Sobre o Edital do concurso, os representantes da Confederação foram incisivos ao destacar que há discordância sobre os itens 2.1.1 e 2.3. Os trabalhadores defendem a retificação imediata do primeiro ponto e a extinção do segundo. Ambos os casos tratam das competências e atribuições do cargo de Analista do Seguro Social com formação profissional em Serviço Social. Há a crítica que o texto do edital não respeitou leis específicas e manuais técnicos que regulamentam o exercício profissional destes trabalhadores. Pareceres jurídicos dos conselhos Federal e Regionais do Serviço Social também corroboram com a opinião manifestada pela Confederação. Um debate que, hoje, se estende por todo o país.

Júlio César Lopes, diretor do Sindiprev SE e assistente social do INSS, destacou que os termos presentes no edital ferem o recente Termo de Acordo de Greve, assinado em setembro do ano passado.  “Em particular, entendo que a gestão do INSS se equivoca ao inserir, por força de edital, novas atribuições e competências profissionais para os assistentes sociais, o que fere diretamente o acordo de greve, em sua Cláusula décima, onde o governo se compromete em criar, por lei, um Comitê Gestor paritário e que rediscutirá a Carreira do Seguro Social. Ora, se houve o compromisso dos representantes do governo em discutir a carreira, a introdução abrupta de tais atividades fere este acordo, pois antecipa o debate da carreira sem a participação dos trabalhadores nesta discussão”, destacou.

A presidenta do INSS se manifestou sobre o tema esclarecendo que as questões apontadas são importantes e que serão levadas em consideração. Todavia, não daria a resposta imediatamente à Confederação, pois pretende discutir com sua equipe para se pronunciar definitivamente. Informou que naquele momento só se pronunciaria sobre os questionamentos feitos pelo Conselho Federal do Serviço Social. Esta posição não foi a mesma manifestada pelo diretor de Gestão de Pessoas, que considera não haver nenhuma discrepância entre o conteúdo do edital com as atribuições pré-estabelecidas para o exercício da função.

Esta divergência entre os representantes do governo federal fez com que os dirigentes da CNTSS/CUT reiterassem a defesa dos interesses dos trabalhadores. Para a secretária de Comunicação da Confederação e dirigente do Sintfesp Goiás, Terezinha de Jesus Aguiar, é lamentável o atual posicionamento da gestão sobre o tema.  “O olhar da gestão é um. Do trabalhador do Serviço Social - assim como de suas representações - é outro. Esperávamos resolver este problema de forma administrativa e política, ainda no âmbito da Instituição, mas não há resolução imediata do caso. A CNTSS/CUT deverá discutir a questão em sua Plenária, que está acontecendo nesta quarta-feira, 27/01, onde os trabalhadores presentes deverão tirar um encaminhamento a este respeito”, informou. 

Também estiveram presentes à reunião os diretores Executivos da Confederação, Célio Santos e Luiz Carlos Vilar; além de Ronaldo Alcântara, do SINDIPREV PE; Silvana Farias, SINDIPREV PB; Grete Tirloni, Goiás; Júlio César Lopes, SINDIPREV SE; Lylian Rojas, de Alagoas.

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José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT