CNTSS/CUT e entidades dos servidores federais repudiam aumento de 37,55% proposto pelo GEAP para planos de saúde

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu presidente, Sandro Alex de Oliveira Cezar, e pelo membro eleito do CONAD/GEAP, Irineu Messias, também dirigente  do Sindprev PE, participou de reunião nesta quarta-feira, 18/11, em Brasília, para discutir sobre o reajuste abusivo e outros  assuntos pertinentes à GEAP – Auto Gestão em Saúde. Também estiveram representadas a ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; ANASPS - Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social; ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; e FENADADOS - Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares.

A pauta do encontro, que reuniu as entidades representativas dos servidores públicos federais com assentos no CONAD/GEAP, teve como ponto central a discussão sobre o  reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para o exercício de 2016. Os representantes dos trabalhadores foram veementemente contrários ao percentual de aumento proposto pela Direção Executiva da GEAP e aprovado pela maioria do CONAD – Conselho de Administração da GEAP. As lideranças deixaram clara esta posição a partir de Nota de Repúdio aprovada por unanimidade. (veja a íntegra da nota logo abaixo)

O documento destaca que o funcionalismo federal já foi enormemente prejudicado com o reajuste proposto pelo governo, que sequer cobre as perdas salariais acumuladas nos últimos anos. O texto da nota cita que “as entidades reiteram sua manifestação contrária à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contrária dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva do presidente do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras”.

Como forma de organizar a luta dos trabalhadores contra este aumento e pela sustentabilidade financeira GEAP, foram aprovadas também ações que visam ampliar o debate sobre estes pontos com parlamentares e outros segmentos da sociedade. Entre as decisões aprovadas está a realização de Audiências Públicas no Senado e na Câmara Federal para debater a situação da GEAP. Os dirigentes querem discutir o tratamento discriminatório dado pela ANS, que tem prejudicado a GEAP tendo em vista a obrigatoriedade imposta de reserva técnica além de sua capacidade financeira. Por ser a GEAP uma entidade sem fins lucrativos, os dirigentes são contrários a esta determinação.

Para detalhar melhor os encaminhamentos propostos, foi definida a realização de uma reunião para a próxima quarta-feira, 25/11, às 10 horas, na sede da ANFIP, com todos os assessores jurídicos das entidades que aprovaram a Nota de Repúdio para a definição de uma ação judicial contra o reajuste do plano de saúde. Também esta sendo estudada a possibilidade de outra ação contra a ANS por conta da exigência de reserva financeira.

Os dirigentes aprovaram a confecção de um ofício, também assinada pelas entidades presentes à reunião,  que foi encaminhado ao diretor-presidente da ANS, José Carlos de Souza Abrahão, solicitando uma audiência. A finalidade do encontro é que sejam esclarecidas questões relativas ao Regime de Direção Fiscal na GEAP, que foi determinada em Resolução Operacional da ANS.

Clique aqui e veja a íntegra da Nota de Repúdio

Clique aqui e veja o ofício enviado à ANS

José Carlos araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT