CNTSS/CUT e FENASCE se destacam na luta pelo Decreto 8.474 que define assistência financeira para pagamento do piso salarial de ACSs e ACEs

Os ACSs – Agentes Comunitários de Saúde e os ACEs – Agentes de Combate às Endemias podem celebrar mais uma vitória na luta pela regulamentação da Lei 12.994/14, que institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira. É que foi publicado nesta terça-feira, 23 de junho, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.474, de 22/06/2015, que dispõe, entre outros pontos, sobre a “assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional” destes trabalhadores.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate às Endemias foram decisivas neste processo que culminou com a publicação do Decreto. Ambas as entidades participaram das discussões do Grupo de Trabalho montado para discutir especificamente o Decreto e sempre representaram os trabalhadores desta área na luta para colocar em prática a aplicação do piso salarial nacional para todos os ACSs e ACEs.

Nos dias 17 e 18 de junho, trabalhadores de vários Estados estiveram em Brasília para mais uma ofensiva em busca de seus direitos. CNTSS/CUT, FENASCE e demais entidades representativas dos trabalhadores participaram de Simpósio e Audiência para discutir financiamento da saúde e as atividades dos ACSs e ACEs.

As atividades foram promovidas pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família. O Simpósio, realizado em 17/06, teve como tema “Saúde: direito de todos, dever do Estado” e foi acompanhado por várias autoridades do governo federal, incluindo o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O objetivo da atividade foi promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do SUS - Sistema Único de Saúde.

Durante as discussões do Simpósio, houve a fala dos representantes da CNTSS/CUT e FENASCE, respectivamente, Luiz Cláudio Celestino de Souza e Fernando Cândido. Ambos destacaram o importante papel que os agentes comunitários e de endemias desenvolvem dentro da estratégia de saúde proposta pelo SUS. Além disto, foram enfáticos na defesa do decreto 8.474.

No dia seguinte, 18/06, foi a vez dos trabalhadores e seus dirigentes marcarem presença na Audiência Pública que foi promovida para debater sobre o papel dos ACSs e ACEs. Neste momento, estes profissionais foram representados à Mesa do debate pelo presidente da FENASCE, Fernando Cândido. O dia de mobilização ainda contou com uma agenda junto à Casa Civil.

O ato realizado pelos trabalhadores desencadeou uma reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Relação Política e Social, Manoel Messias de Souza Ribeiro. Na sequência, Comissão de trabalhadores foi encaminhada para ser recebida na Casa Civil pela Sub-Chefia Adjunta de Análise e por assessores jurídicos da Casa, onde, mais uma vez, os trabalhadores realizaram a defesa do Decreto.

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT com informações FENASCE