Propostas para melhorias no CRPS e nas Juntas de Recursos tiradas em encontro nacional serão entregues ao ministro da Previdência Social

Reestruturação e melhorias nas situações funcional e salarial dos servidores que atuam nas Juntas de Recursos da Previdência Social são dois pontos de destaque entre os quase 40 itens presentes na Plataforma aprovada pelos trabalhadores e lideranças sindicais presentes ao I Encontro Nacional dos Servidores do Conselho e das Juntas de Recursos da Previdência. Este é o primeiro encontro nacional em 75 anos de existência do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social.

Realizado entre os dias 26 e 27 de março, na sede da CONTAG, em Brasília, a atividade promovida pela CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em parceria com a ANASPS - Associação Nacional de Recursos da Previdência e Seguridade Social, reuniu mais de 50 servidores federais e lideranças sindicais de vários Estados. Além destas duas organizações representativas dos servidores, estiveram presentes cinco entidades nacionais, sendo três Centrais sindicais brasileiras, entre elas a CUT – Central Única dos Trabalhadores.

Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, esteve presente durante o painel de abertura do encontro. Na ocasião, Freitas parabenizou a CNTSS/CUT por tratar em evento nacional de um tema que é tão caro à classe trabalhadora. Para ele, é preciso divulgar para os trabalhadores os serviços prestados pelo CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Sociale pelas Juntas de Recursos.  Neste sentido, destacou que a Confederação deve levar para dentro da Central este debate. Freitas comentou que a questão da Previdência está na ordem do dia da luta dos trabalhadores e da CUT.

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O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, já no painel de abertura do evento demonstrou preocupação com a falta de valorização dos trabalhadores e de infraestrutura das Juntas de Recursos. Destacou, ainda, que ocorrem diferenças salariais e de tratamento entre os servidores do CRPS e das Juntas de Recursos que precisam ser corrigidas. Em sua fala de encerramento do evento, comentou a importância de dar encaminhamento às propostas tiradas no Encontro. “Precisamos que seja solicitada uma agenda com o Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, para definição de um grupo de trabalho que possa dar prosseguimento e aprofundar os debates iniciados aqui,” conclui.

Debatendo situação funcional e questão salarial

O encontro levou em consideração dois momentos distintos. A cada dia foi realizada uma dinâmica diferenciada. No primeiro, foram apresentados painéis que abordaram o papel e a importância das Juntas, assim como a reestruturação do Conselho de Recursos e a questão funcional e salarial dos servidores. Estas exposições propiciaram o aprofundamento do tema pelos participantes. O debate contribuiu para a estrutura do dia seguinte, onde foram feitos trabalhos em grupos voltados a elaboração de uma Plataforma de Reestruturação das Juntas de Recursos.

Segundo Irineu Messias, um dos articuladores do evento e representante do Sindsprev PE, a proposta do encontro surgiu em decorrência da necessidade destes trabalhadores se organizarem. É preciso, de acordo com ele, que estes profissionais tenham seus problemas resolvidos, seja do ponto de vista funcional, em virtude da dependência a estrutura logística do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, seja pela questão salarial. “Hoje convivem dois grupos de servidores, ainda que de forma harmônica e pacificamente, com uma discrepância salarial que beira o desrespeito por parte de todos os governos. Nós entendemos que se não nos organizarmos nacionalmente não conseguiremos que estes problemas sejam resolvidos” afirma.

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Irineu Messias vê ainda que a participação no evento foi bem expressiva e enriquecedora. Estiveram presentes servidores das Juntas de Recursos de vários Estados e do CRPS - Conselho de Recursos da Previdência Social de Brasília. Esta integração entre a CNTSS/CUT e a ANASPS foi importante para isto. “Quero aqui pontuar a participação importante da ANASPS e dos sindicatos de base da Confederação. Todos ajudaram não só com a participação de seus dirigentes, mas também por incentivarem os servidores das Juntas dos Estados a estarem aqui,“ destaca Messias.

Plataforma define cerca de 40 itens para discussão direta com Ministérios

Os participantes debruçaram-se sobre o documento apresentado no Encontro Regional dos servidores das Juntas de Recursos realizado na Região Nordeste no início deste ano. O documento foi intensamente debatido. Grande parte de seu conteúdo foi ratificado e também foram acrescentados itens que serão levados para a discussão com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas.

Irineu Messias aponta que o primeiro item destacado pelo grupo é a questão da reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos. Os trabalhadores entendem que as Juntas do jeito que estão hoje não podem funcionar perfeitamente. Os profissionais querem autonomia administrativa, financeira e patrimonial das Juntas de Recursos em todos os Estados.  Esta é a primeira questão, além de outras tantas que fazem parte da temática da reestruturação.

“A segunda coisa é a questão da situação funcional e salarial dos servidores. Que passa pela equiparação salarial entre os servidores do Ministério da Previdência com os servidores do INSS, lotados no CRPS e nas Juntas. Duas carreiras distintas, mas que estão no mesmo ambiente fazendo as mesmas tarefas. Então não dá para entender e nem aceitar que recebam salários diferentes para prestar o mesmo serviço a sociedade brasileira”, declara Messias.

Ao todo o documento final ficou com quase 40 itens de sugestões das mais diversas para aprimoramento dos serviços prestados à população na área da Previdência Social e para a valorização do profissional que atua nas Juntas de Recursos, um total de 29 em todo o país. O documento também será enviado para as Centrais Sindicais que participaram do encontro. O texto será levado ainda aos parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados com a finalidade de dialogar sobre a importância do Poder Legislativo se incorporar nesta defesa de um órgão tão importante para o conjunto da seguridade social brasileira.

Irineu finaliza dizendo que a avaliação final do trabalho é extremamente positiva. “Primeiro porque despertou nos servidores uma esperança e um otimismo. Eles perceberam que não estão mais sozinhos e que pela primeira vez na vida profissional deles as suas entidades nacionais agora os reuniram para dizer que estes problemas podem ser resolvidos. É preciso ter mobilização, organização e, sobretudo, que eles acreditem na própria luta,” reafirma.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT