Representantes da CNTSS/CUT participam de audiência com o ministro do Planejamento

Representantes de sindicatos dos servidores do serviço federal filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social participaram na sexta-feira, 20 de março, em Brasília, da primeira audiência com o atual Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. O encontro reuniu 41entidades de trabalhadores e oito centrais sindicais. Em nome da Direção Executiva da Confederação participaram do encontro Luis Carlos Vilar, dirigente do Sindiprev Sergipe, e Célio dos Santos, dirigente do Sindprev Alagoas.

A audiência com o Ministro foi proposta pelos trabalhadores nas mobilizações realizadas em 25 de fevereiro em todo o país pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Na ocasião, foi feito o lançamento oficial da campanha unificada com a finalidade de divulgar a pauta de reivindicações dos trabalhadores e dialogar com a sociedade as propostas da categoria. Entre os assuntos previstos para a reunião com o ministro, estava a discussão das reivindicações dos trabalhadores e a defesa da retomada de um diálogo permanente com o governo.

Os dirigentes das entidades filiadas à CNTSS/CUT decidiram, em Plenária Nacional da Confederação realizada em 03 de março, na sede do  Sindsprev PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, que se o Governo Federal não apresentar uma resposta satisfatória à pauta de reivindicações dos servidores federais os sindicatos ligados à Confederação aderirão à paralisação de advertência de 72 horas nos dias 6, 7 e 8 de abril proposta pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais.

Balanço da reunião com o Ministro do Planejamento

O primeiro encontro formal entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

A audiência ocorrida na sexta-feira, 20, foi longa, mas não pautou efetivamente nenhuma demanda urgente da categoria. Além de pautas específicas protocoladas junto ao ministério, oito itens centrais compõem uma pauta unificada apresentada pelo fórum de entidades nacionais que representa mais de 1,5 milhão de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Entre comentários sobre a situação econômica e dificuldades em atender a pauta integral dos federais, o Planejamento apresentou proposta de uma agenda de negociações com início em maio podendo se estender até julho. Foi formalizado  na segunda-feira, 23,  um pedido de revisão desses prazos pontuando a importância de se garantir o início imediato dos debates com prazo até junho para busca de consensos.

Além do calendário de negociação, o governo sinalizou com um acordo plurianual.  Foi acertado entre as entidades nacionais presentes que, na negociação com o governo, serão priorizados os resultados das discussões já realizadas nos Grupos de Trabalho (GTs) desde 2012 e da Mesa Nacional. Foi estabelecido também que os servidores federais realizarão mobilizações a partir dos dias 6, 7 e 8 de abril em todo o país, com grande manifestação em Brasília.

Pauta de reivindicações 

O Fórum dos Federais irá buscar junto ao governo um índice linear de reajuste de 27,3%. Esse percentual tem como ponto de partida o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de agosto de 2010 a julho de 2016 que gira em torno de 44%, já descontados os 15,8% concedidos pelo governo em três parcelas (2013, 2014, 2015).

Para estabelecer o índice solicitado, os servidores levaram em conta que entre 2010 e 2012 o governo Dilma não concedeu reajustes. Somente em agosto de 2012, após uma forte greve geral, foi conquistado o reajuste de 15,8%, considerados e descontados no cálculo. A partir daí foram incluídos percentuais levantados por estudos que consideraram a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), acrescidos de um pedido de ganho real de 2%.

Entre os destaques da campanha salarial 2015 segue ainda a luta pela isonomia dos benefícios concedidos aos servidores dos Três Poderes, que incluem auxílio-alimentação, creche, plano de saúde e outros. Data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; retirada de projetos que atacam direitos e aprovação imediata de propostas de interesse dos servidores no Congresso Nacional completam os eixos centrais da campanha.

A campanha unificada envolve muitos outros eixos de luta que vão ser defendidos ao longo do ano como a melhoria dos serviços públicos com realização de concurso público para reposição da força de trabalho no setor; a aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MP´s 664 e 665 e outras que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; campanha pela liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, para citar alguns. Continua permanente e em destaque a luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público.

Assessoria CNTSS/CUT com informações CUT e Sindprev AL