Servidores da saúde do Estado entregam pauta de reivindicações ao governador Geraldo Alckmin

Os servidores do Estado de São Paulo mandaram um recado para o governador Geraldo Alckmin na sexta-feira, 13/03, com a aprovação, por unanimidade, da pauta de reivindicações da campanha salarial 2015. O aviso foi dado durante a Assembleia da categoria realizada em frente à Secretaria Estadual da Saúde, momento que também serviu como protesto pela forma como o governador vem tratando os servidores públicos. Os trabalhadores deixaram claro que vão lutar por seus direitos.

O governador Alckmin desta vez superou sua “matreirice” ao se auto conceder um aumento salarial – além de seu vice e de seus secretários – ao mesmo tempo em que baixa um decreto,  número 61.132, de 25 de fevereiro  deste ano,  ordenando a contenção de despesas e que veta qualquer possibilidade de aumento salarial para os servidores. O salário do Alckmin passou de R$ 20.622,00 para R$ 21.631,05, o salário do vice-governador passou de R$ 19.629,00 para R$ 20.549,60 e o dos secretários de estado passou de R$ 16.529,00 para R$ 19.467,94. Os números não mentem jamais. Nada como governar em causa própria.

Mas as novidades não param por aí. O governo alega que não pode conceder aumento aos servidores porque está sem caixa e no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O malabarismo que o governo estadual faz para tentar justificar suas atitudes arbitrárias não se preocupa nem mais com a sofisticação de argumentos. Números simples comprovam sua má fé. Vamos a eles: A LRF define que os governos podem gastar 49% do total de sua arrecadação com recursos humanos. Cria também uma ferramenta chamada de “limite prudencial”, que estabelece o indicador de 46,55% para se ter uma margem de manobra em qualquer adversidade. O caso do Estado de São Paulo está longe disto.

Dados divulgados pelo Sindsaúde SP informam que para chegar ao limite prudencial o estado ainda tem uma “gordura” de 6%. Ou seja, o senhor Alckimin  tem muita margem de manobra. Então o que constatamos é o seu desrespeito com o servidor público e sua famigerada política de arrocho salarial, marcas de seus governos e do “modo tucano de governar”. Lembremos que o governo do Estado nunca cumpriu a lei que estabelece a revisão anual do salário do trabalhador público estadual. Legislação que foi instituída em 2006.

Para o presidente do Sindsaúde SP, Gervásio Foganholi, o decreto do governo estadual deixa muito claro que não quer conceder qualquer melhoria salarial ou nas condições de trabalho do servidor estadual. “Não há como o governador contestar que existem 6% de recursos e que parte deles poderia ser utilizado para a recuperação salarial do funcionalismo estadual sem prejuízos do caixa do governo. Estamos mobilizando a categoria para que possamos fortalecer nossa luta. Na segunda-feira, 23 de março, faremos uma reunião com a direção do Sindicato para avaliar os próximos passos e ver que resposta o governo apresentará em relação à pauta de reivindicações dos trabalhadores, “ afirma Foganholi.

A pauta dos trabalhadores foi protocolada na Casa Civil e secretarias estaduais da Fazenda e da Saúde também no dia 13 de março. Cópias foram entregues ao governador e às lideranças da Assembleia Legislativa. Os pontos da pauta foram fechados durante reunião, em 25 de fevereiro, do Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base, incluindo administração direta, autarquias, presídios, fundações, Iamspe, DPME e aposentados da Saúde.

Nas cláusulas econômicas constam: cumprimento da data base – 1º de março; reposição das perdas salariais dos últimos quatro anos – 23,52%; reajuste linear - inflação de março/14 a fevereiro/15 de 5,84% (ICV do Dieese) e aumento real de 2%; - totalizando 7,84%; reajuste do vale refeição de R$ 8,00 para R$ 31,00, entre outros importantes pontos.

 A pauta da Campanha Salarial de 2015 é extensa, contempla reivindicações de todas as categorias da saúde. Ela é o resultado do debate com os trabalhadores nos locais de trabalho e a partir do diálogo com os usuários do sistema de saúde.

Confira a íntegra da pauta anexo: 

http://www.sindsaudesp.org.br/publicacoes.php?edicao=1426616318.pdf&tipo=cartilha

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT