CNTSS/CUT se reúne com o novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social e cobra melhorias para os trabalhadores

O presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar, e o dirigente do SINDSPREV PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco, Irineu Messias, se reuniram na quinta-feira, 11/12, com o presidente do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, Carlos Alexandre. O encontro teve como pautas principais a reestruturação da CRPS, das Juntas de Recursos e a situação funcional dos servidores do Ministério da Previdência Social lotados no CRPS e nas Juntas. A reunião ocorreu na sede do CRPS, em Brasília.

A reestruturação do CRPS é uma questão que a Confederação já vem defendendo há tempo. Trata-se de um órgão importante para a Previdência Social por reunir de forma tripartite, trabalhadores, empresários e o governo na busca de assegurar os direitos dos segurados. O presidente da CNTSS/CUT iniciou a reunião destacando a importância da reestruturação do órgão, além de reivindicar uma solução definitiva para a situação dos trabalhadores, no que diz respeito à situação funcional e a discrepância de salários entre os servidores.

“É fundamental destacar aqui a importância deste órgão para o sistema previdenciário. Desta forma, é preciso observar a necessidade de sua imediata reestruturação. Hoje há uma demanda cada vez mais crescente dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tanto no âmbito do CRPS quanto nas 29 Juntas presentes em todo o país. Mesmo com a implantação do E-Recursos, há sinais de esgotamento deste sistema. Há a necessidade de um urgente e constante aprimoramento,” afirma Sandro Cezar.

Irineu Messias aproveitou o momento para lembrar que o CRPS já possui 75 anos e ainda hoje a sociedade não tem conhecimento da sua real importância e das instancias recursais da Previdência Social. “Este desconhecimento é uma das principais causas do excessivo número de processos na Justiça Federal. Uma judicialização que resulta em mais gastos para o erário público e uma grande demora no julgamento desses processos pelo Judiciário,” acrescenta o dirigente do Sindsprev PE.

Grupo de Trabalho sobre reestruturação

O presidente do Conselho informou que existe uma preocupação sobre este tema levantado pela CNTSS/CUT. Isto tem sido debatido internamente dentro do órgão, inclusive com anuência do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. Há a intenção do Conselho em constituir um Grupo de Trabalho ainda este ano para aprofundar este debate. Serão convidadas as entidades da sociedade civil que já possuem representação no Conselho. O Grupo trabalhará na elaboração de proposta de reestruturação do Conselho e seu resultado final será encaminhado ao ministro.

Sandro Cezar reivindicou que a CNTSS/CUT possa participar deste Grupo de Trabalho uma vez que há muito a Confederação defende a reestruturação do CRPS. Para tanto, realizará encontros regionais e nacionais, a partir do primeiro trimestre de 2015, para discutir o tema com os servidores. Dentro desta discussão sobre reestruturação foram apresentados pela Confederação alguns temas que contribuirão com a pauta das discussões do GT. São Eles: eliminação da dependência logística do INSS; falta de autonomia financeira do CRPS e das Juntas; situação funcional e salarial dos servidores do MPS lotados nessas instâncias recursais; capacitação permanente em Legislação sobre Previdência, como em outros temas que se faça necessário, tanto para os Conselheiros como para os todos os servidores.

O presidente da Confederação também informou que há uma movimentação junto a parlamentares na Câmara e no Senado para tratar sobre a importância do CRPS e das Juntas de Recursos como garantidores dos direitos dos segurados do INSS. Ainda em dezembro, a CNTSS/CUT se reunirá com o senador Paulo Paim para tratar sobre este assunto. A reunião, que será no gabinete do senador, está prevista para 18 de dezembro.  A proposta do encontro é discutir a reestruturação com o parlamentar e sugerir que seja convocada uma Audiência Pública ainda no primeiro trimestre de 2015. Esta mesma estratégia seria utilizada junto à Câmara Federal.

Situação funcional e salarial dos servidores

Sandro Cezar cobrou, ainda, do presidente do CRPS uma posição sobre a situação funcional e salarial dos servidores. Trata-se, segundo ele, de uma questão também prioritária e que não deve estar atrelada ao debate da reestruturação. Irineu Messias, por sua vez, apresentou que apenas 20% dos servidores das 29 Juntas são do Ministério da Previdência Social (carreira do CPST) e os 80% são oriundos do INSS e integrantes da Carreira do Seguro Social.

“Em que pese que as carreiras desses dois grupos de servidores (Carreira da Saúde, Trabalho e Previdência e Carreira do Seguro Social) tenham atribuições diferentes, contundo, executam as mesmas tarefas administrativas tanto no CRPS quanto nas Juntas de Recursos. Como esta situação que se arrasta há muito tempo, o Ministério continua gerando um constrangimento salarial aos seus próprios servidores”.  Conclui Messias.

Foi dito ao atual presidente do CRPS que a Confederação já havia encaminhado ofício ao Ministério e ao ex-presidente do Conselho com proposta de solução para este problema da discrepância e que havia sido recusada. O texto do documento apontava “para a reabertura de um novo prazo para a adesão à Carreira do Seguro do Social. A proposta visava dar oportunidade a todos os servidores do Ministério da Previdência Social, lotados no CRPS e nas Juntas de Recursos, para que estes pudessem aderir a essa Carreira, uma vez que a maioria absoluta dos servidores das Juntas de Recursos já é integrante da mesma; desse modo, a diferença salarial estaria definitivamente resolvida”.

O presidente da Confederação insistiu que em janeiro de 2015 ocorra outra reunião para avançar tanto no tema da reestruturação como, principalmente, no tema da diferença salarial, solicitando um diálogo permanente junto ao órgão.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT