CNTSS/CUT reafirma sua posição favorável à criação da política nacional de participação social

A população brasileira presenciou nos últimos dias de outubro mais um nefasto ato contra a participação popular impetrado por parlamentares representantes da oposição e dos setores reacionários da sociedade. Desta vez foi a derrubada no plenário da Câmara Federal, no último dia 28, do decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, que propõe a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

A manobra dos deputados conservadores foi possível com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), apresentado pela oposição, que anula o decreto presidencial. O texto aprovado na Câmara Federal tem agora que ser apreciado pelo Senado. Para os parlamentares favoráveis ao Decreto da presidenta da República, o que se presenciou no Plenário da Câmara em 28 de outubro foi a realização do “terceiro turno eleitoral”.

Assinado pela presidenta da República em 23 de maio último, o Decreto 8.243/2014, que vinha sendo atacado por estes setores e imprensa conservadora, tem por objetivo “fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”. Na prática o que aconteceria é que o processo de participação que vem sendo construído nos últimos anos como política de governo se consolidaria como política de Estado, sem que isto interferisse de maneira nenhuma na ação e no papel dos poderes Legislativo e Executivo.

A CUT Nacional já havia se manifestado favorável ao Decreto presidencial e defendia a sua aprovação. No último dia 03, a Central se pronunciou novamente por meio de nota oficial. Diz o texto assinado por sua Executiva Nacional: ”(...) A reação raivosa dos setores reacionários diante do decreto, em formato de ameaça a esses e outros avanços para ampliação da democracia, demonstra o temor – que não deixa de ser uma forma de respeito - à luta dos movimentos sociais.  Quanto mais formas de brecar a organização, melhor para quem deseja manter tudo exatamente como está e não quer abrir caminhos para a atuação de conselhos eleitos democraticamente (...)”.

E, como mobilização para a luta, destaca o papel que os trabalhadores devem tomar para defender e fortalecer as iniciativas que consolidam a participação popular: “A CUT e os movimentos sociais responderão à altura. Iremos às ruas para dialogar com a sociedade e demonstrar que radicalizar a democracia é o único caminho possível num tempo em que a intolerância e a truculência crescem naquela que é e sempre será a casa do povo.”

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social reitera a sua opinião favorável ao decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, e à posição tomada pela CUT Nacional. A Confederação entende que a participação da sociedade nas esferas de poder é ferramenta fundamental para a consolidação e ampliação da democracia em nosso país.

Reafirmamos que os trabalhadores devem estar presentes nos diversos espaços de participação e defender uma sociedade mais justa e igualitária, com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e criadora de oportunidades. Os Conselhos, Fóruns e as demais formas de participação cidadã devem incluir cada vez mais a sociedade em suas estruturas. Os trabalhadores devem reivindicar seu papel protagonista nestes espaços e nas lutas pela criação de uma política nacional voltada à participação social.

Sandro Cezar, presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional

dos Trabalhadores em Seguridade Social