Manifesto denuncia desvio de verbas na saúde de Minas Gerais

Manifesto

Mais um esquema de corrupção em Minas é denunciado: desvio de verba que seria para compra de medicamentos.

Nós, das entidades sindicais abaixo assinadas, estamos estarrecidos com mais uma demonstração do esquema de desvios dos recursos do SUS em Minas Gerais e manifestamos nosso apoio à ação dos promotores do Ministério Público Estadual e Federal. Durante os últimos anos, mover uma ação contra o governo de Minas se tornou um ato de ousadia.

Tomamos conhecimento que o Ministério Público entrou com a Ação Civil Pública no dia 17 de setembro de 2014 com pedido de tutela antecipada com base no relatório realizado pela auditoria da Controladoria Geral da União, que constatou, no período de 2008 a 2012, prejuízos na ordem de R$28.038.046,01 (vinte e oito milhões, trinta e oito mil e quarenta e seis reais) que eram administrados pelo governo mineiro. O total do desvio para compra de medicamentos apresentados na ação do MP soma R$ 28.038.046,01 (vinte e oito milhões, trinta e oito mil, quarenta e seis reais).

Segundo a ação, a contrapartida dos recursos era de origem federal para compra de material especializado de assistência farmacêutica que nunca foram comprados. O Ministério Público pede a condenação dos gestores e das empresas envolvidas com devolução dos valores aos cofres do Fundo Nacional de Saúde. As empresas citadas pelo MP são Hospfar, Expressa Distribuidora, Medcommerce Comercial, Help Farma, Farmaconn, BH Farma e Milênio Distribuidora. As compras eram realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Outra ação que nada contra a maré em Minas Gerais e tenta quebrar a resistência à investigação dos anos do governador Aécio Neves é o desvio de 4,3 bilhões da saúde que eram contabilizados como serviços de saúde, mas eram destinados à Copasa para o serviço de saneamento básico.

A Ação Civil Pública encaminhada também pelo Ministério Público tramita na 5ª Vara da Fazenda Estadual nº 2448321.09.2010.8.13.0024. Porém, estes recursos destinados pelo governo de Minas no período de 2004 a 2008 não aparecem nos termos da lei orçamentária do Estado e na respectiva prestação de contas do Governador do Estado de Minas Gerais, conforme consulta realizada pela promotoria de Justiça.

A Comissão de Valores Imobiliários comprovou que não tinha evidência da entrada destes recursos na Copasa e a própria Companhia afirmou em documentos que nunca recebeu tais recursos, o que caracteriza o desvio para outras finalidades, objeto de apuração na ação judicial movida. 

Apoiamos a ação do Mistério Público Estadual e Federal e queremos a ampla divulgação dos fatos para que o povo mineiro tome conhecimento dos fatos e que a gestão pública se empenhe para o ressarcimento de todo o recurso desviado.

Assinam este documento: 

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind), Sinfarmig, Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Federação das Associações de Deficentes de Minas Gerais (Fademg), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações (Sintell) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).