CNTSS/CUT participa de reunião no Ministério da Saúde sobre piso salarial dos agentes de saúde e de combate às endemias

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, representada por seu secretário de Combate ao Racismo e coordenador do Sindacs BA, Robson de Góes, participou da primeira reunião do GT – Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério da Saúde para discutir a regulamentação da Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, que prevê a implantação do piso salarial nacional e diretrizes para um plano de carreira para os ACSs - Agentes Comunitários de Saúde e ACEs - Agentes de Combate às Endemias.  O GT também tem a atribuição de sugerir tipo de vínculo de trabalho para a contratação dos agentes, mecanismos de monitoramento do modo de contratação e critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.

O encontro aconteceu na quinta-feira, 02/10, em Brasília, na sede do Ministério da Saúde. A coordenação do grupo de trabalho é de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS). Em texto de divulgação do GT feito pelo Ministério, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto, relata o que se espera deste trabalho. “O grupo vai analisar e formular estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e apontar as diretrizes e ações fundamentais para melhorar as relações de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”, afirma Hêider Pinto.

Na reunião de 02 de outubro, O GT discutiu os parâmetros para a configuração do CBO – Código Brasileiro de Ocupação para os agentes de combate às endemias. A partir desta definição será possível estabelecer o perfil para esta profissão, o que permitirá a inclusão destes trabalhadores no Cadastro do Ministério da Saúde. Também foi definida a realização de uma pesquisa nacional para obter o número atual de profissionais desta área em atuação por todo o país, assim como o tipo de vínculo que possui junto às prefeituras. Hoje, o maior obstáculo para o repasse financeiro do governo federal é a situação dos vínculos empregatícios que se encontram em diversas formas: direta, indireta, OSCIP, ONG, terceirizadas  e outras.

Assistência Financeira Complementar

Para Robson de Góes, representante da CNTSS/CUT, a reunião foi importante por desencadear uma discussão e determinar ações que são necessárias para preservar o direito dos trabalhadores neste momento de regulamentação da lei do piso salarial nacional. “Debatemos sobre a definição do perfil do ACE e a configuração do CBO. Foi uma discussão relevante. Optamos pela realização de uma pesquisa que apresente o quadro atual destes trabalhadores em todo o país. Outro ponto que merece destaque foi a forma de financiamento que virá para os municípios para o pagamento dos salários tendo como parâmetro a Lei 12.994, a partir da criação da Assistência Financeira Complementar,” destaca o secretário.

O próximo encontro deste GT foi marcado para 06 de novembro. A pauta da reunião deverá conter a discussão sobre a proposta do CBO, cadastro dos ACE no sistema do Ministério da Saúde para os municípios, diagnóstico financeiro/orçamentário para o pagamento do piso e, ainda, a forma de análise na situação do vínculo direto como preconiza a lei federal 12.994. A portaria de formação do GT pressupõe o prazo de 90 dias para apresentar a proposta contendo os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e peculiaridades locais.

Também participaram da reunião o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Heider Aurélio Pinto; a diretora do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho (Degerts), Eliana Mendonça; representantes da Atenção Básica, Eduardo Alves e Dirceu Ditmar; representante da Conasems, Fernanda Vargas; da Conass, Maria José Oliveira, e da Conacs, Ilda Angélica. O GT, que foi formado a partir da Portaria nº 333, publicada em 11/09, tem como objetivo principal discutir a implantação de políticas voltadas à desprecarização e qualificação do trabalho dos ACSs e ACES.

Piso salarial nacional dos ACSs e ACEs

Agentes de Saúde e de combate às endemias terão piso salarial de R$ 1.014,00. A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas. A lei também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT