CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS É APROVADO NO SENADO
08/08/2014
Os Agentes de Combate às Endemias conquistaram na quarta-feira, 6/08, uma importante vitória na luta pela regulamentação de sua vida profissional. Foi aprovado pelos senadores o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2014, que define novo enquadramento aos profissionais que atualmente estão lotados na FUNASA – Fundação Nacional de Saúde. O próximo passo agora é aguardar que o PLC passe pela sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff, nos próximos dias.
Para o presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Sandro Cezar, a categoria dos “mata mosquitos” foi persistente na luta pela aprovação do PLC. “A mobilização constante dos trabalhadores em Brasília durante as manifestações e atos no Planalto Central mantiveram este tema sempre em evidência. Isto permitiu que pudéssemos falar com os parlamentares e lideranças dos partidos para explicar o nosso ponto de vista sobre o projeto e sobre os direitos dos trabalhadores. Foi uma vitória merecida pela dedicação manifestada em todo este tempo,” afirma Sandro Cezar.
A aprovação do PLC era aguardada pela categoria com muita ansiedade por corrigir equívocos que afetavam diretamente o trabalhador. Agora com sua sanção, ainda nos próximos dias, haverá uma mudança na estrutura remuneratória dos agentes de saúde por meio de um novo enquadramento e a inclusão no RJU - Regime Jurídico Único. A lei assegura, ainda, que os agentes farão parte de um quadro do Ministério da Saúde, mas permanecem cedidos aos estados e municípios. Isto se dará por convênios firmados junto ao SUS – Sistema Único de Saúde.
Clique no link e veja a íntegra do PLC:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118385
José Carlos de Araújo
Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
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