Mais uma importante etapa foi conquistada nesta terça-feira, 06 de maio, para garantir aos servidores federais da Saúde, da Previdência e do INSS, dos estados do RJ, GO, AL, SE, MS, PE, PB, além do Distrito Federal, DF, o direito às gratificações da DPNI – Diferenças Pessoais Nominalmente Identificadas e VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas. Foi aprovado na Comissão Especial do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória 632/2013 que regulamenta este tema e que define agora a nomenclatura unificada de Diferença Individual (DI) para esses servidores.
A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social tem acompanhado esta discussão e defendido os trabalhadores nas diversas instâncias do governo e do Congresso Nacional. Na data de ontem, esteve presente ao plenário da Comissão o presidente da Confederação, Sandro Cezar. O texto aprovado contém três emendas que foram conquistadas pelos representantes da Confederação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de seu secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça.
Para o presidente da Confederação, a aprovação do texto na Comissão já na data de ontem demonstra que a Medida Provisória poderá ser apreciada ainda neste próximo período. “Já tínhamos a impressão de que a tramitação da MP nas duas Casas pudesse ocorrer ainda este semestre. Além de regulamentar definitivamente a questão das gratificações, também conquistamos que os valores descontados dos servidores em seus contracheques, caso que vinha ocorrendo desde janeiro deste ano, serão restituídos,” afirma Sandro Cezar.
Após a aprovação na Comissão Especial, o texto será votado nos Plenários da Câmara e do Senado. Isto posto, a Medida Provisória 632 passará por sansão da presidente da República, Dilma Rousseff. Só depois destes trâmites é que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá tomar as medidas administrativas para que sejam devolvidos aos salários dos servidores os valores deduzidos.
Assim, será regulamentada, em definitivo, as parcelas salariais que foram frutos de acordos das greves de 2003, dos trabalhadores do INSS, e de 2005, dos setores da Previdência e Saúde. Com isto, acaba a possibilidade de judicialização deste tema, com medidas que possam prejudicar os trabalhadores. Não poderá mais haver qualquer questionamento por parte do TCU – Tribunal de Contas da União e da AGU – Advocacia-Geral da União.
Também acompanharam estas discussões junto ao Ministério do Planejamento os seguintes dirigentes dos trabalhadores: representando a direção executiva da CNTSS/CUT, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Mauro Plácido Ribeiro; pelo Sindsprev PE, Irineu Messias; pelo Sindsprev PB Heleno Teixeira e Aurelino Souza; pelo Sintsaúde RJ, João Ribamar. O deputado federal Paulão (PT AL) e os deputados estaduais Ronaldo Medeiros (PT/AL) e Isaltino Nascimento (PSB/PE), além do vereador do Recife, Luiz Eustáquio (PT) que é também dirigente do Sindsprev PE
Veja outras matérias sobre o tema:
CNTSS/CUT garante mais uma vitória e conquista a restituição dos valores descontados referentes à DPNI e VPNI
http://www.cntsscut.org.br/destaques/2126/cntss-cut-garante-mais-uma-vitoria-e-conquista-a-restituicao-dos-valores-descontados-referentes-a-dpni-e-vpni
CNTSS/CUT conquista vitória e recupera direito à DPNI e VPNI
http://www.cntsscut.org.br/destaques/2123/cntss-cut-conquista-vitoria-junto-ao-governo-federal-e-recupera-direito-as-gratificacoes-dpni-e-vpni#ad-image-0
Vitória dos trabalhadores: relator inclui emendas na MP 632 sobre DPNI e VPNI
http://www.cntsscut.org.br/destaques/2133/vitoria-dos-trabalhadores-relator-inclui-emendas-na-mp-632-sobre-dpni-e-vpni
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT
