Reunião entre representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão marcou mais uma vitória dos trabalhadores com a garantia de devolução dos valores descontados dos servidores federais por conta das gratificações DPNI – Diferenças Pessoais Nominalmente Identificadas e VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas. A conquista aconteceu durante o encontro realizado na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, na terça-feira (22/04).

O acordo firmado encerrou o ciclo de negociações que vinha sendo travado para recuperar este direito dos servidores federais do RJ, GO, AL, SE, MS, PE, DF e PB. Desde janeiro deste ano estes trabalhadores tiveram descontados em seus contracheques os valores referentes a estas gratificações. Na rodada de negociações desta terça-feira foi definida a restituição destes valores. O acordo foi firmado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Com isto, irá regulamentar, em definitivo, essas parcelas salariais que foram  frutos de acordos de greves de 2003 (INSS) e 2005 (Previdência e Saúde).

A proposta prevê a inclusão de um artigo na MP - Medida Provisória 632 (veja texto abaixo * ). O texto será encaminhado ao relator da MP, o senador Antônio Carlos Rodrigues. Esta previsto que a MP será votada na Comissão Especial já na seção de 29 de abril. Na sequencia será encaminhado para aprovação, ainda no mês de maio, no Congresso Nacional. Tanto o governo como os trabalhadores acreditam que a projeto estará aprovado em junho deste ano.

* Artigo a ser incluído na MP 632:

Art. xxº As vantagens previstas no § 5º do art. 3º da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, e no § 5º do artigo 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, ficam transformadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, em Diferença Individual, a ser paga nos valores relativos à competência de dezembro de 2013, efetivamente percebidos pelo servidor, e não servirá de base de cálculo de nenhuma vantagem ou gratificação, estando sujeita exclusivamente à atualização decorrente de revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo federal.

O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, que acompanhou todo o processo de negociação, avalia que os trabalhadores conquistaram uma grande vitória junto ao governo federal com a regulamentação destas gratificações. Para ele, isto foi possível por conta do grande esforço realizado pelos servidores e pelos dirigentes sindicais que realizaram uma grande discussão e mobilização em torno deste tema.

“Foram inúmeras reuniões e contatos feitos com parlamentares no Congresso Nacional, lideranças políticas e com os técnicos do governo federal. Foi um processo muito rico e que demonstrou a determinação dos envolvidos. Saímos deste ciclo de debates com o resultado que esperávamos, ou seja, que o direito dos trabalhadores fosse observado e que tivéssemos estas gratificações regulamentadas definitivamente. Felicito a todos pelo resultado que conseguimos obter,” destaca o presidente da Confederação.

A vitória deste encontro soma-se a outra que foi obtida na reunião anterior, em 16 de abril, quando o governo admitiu ser de natureza diferenciada as gratificações e que estaria enviando duas emendas para serem incorporadas à Medida Provisória 632, de 24/12/2013, que garantirão o recebimento permanente dessas parcelas salariais. Além dos valores debitados serem devolvidos aos trabalhadores, as emendas apresentadas pelo governo regulamentam definitivamente estas gratificações, não cabendo, desta forma, quaisquer questionamentos por parte do TCU – Tribunal de Contas da União e AGU – Advocacia-Geral da União.

A reunião desta semana contou com as seguintes participações: representando a direção executiva da CNTSS/CUT, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Mauro Plácido Ribeiro; pelo Sindsprev PE, Irineu Messias; pelo Sindsprev PB Heleno Teixeira e Aurelino Souza; pelo Sintsaúde RJ,  João Ribamar. O deputado federal Paulão (PT AL) e os deputados estaduais  Ronaldo Medeiros (PT/AL) e Isaltino Nascimento (PSB/PE), além do  vereador do Recife, Luiz Eustáquio (PT) que é também dirigente do Sindsprev PE.

Leia também: CNTSS/CUT conquista vitória junto ao governo federal e recupera direito às gratificações DPNI e VPNI

http://www.cntsscut.org.br/destaques/2123/cntss-cut-conquista-vitoria-junto-ao-governo-federal-e-recupera-direito-as-gratificacoes-dpni-e-vpni#ad-image-0

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT