Direção da CNTSS/CUT debate Seguridade Social em seminário com professor da Unicamp, Eduardo Fagnani

Um histórico dos últimos trinta anos de lutas voltadas à construção das políticas de Seguridade Social em nosso país e os desafios que temos para se fazer cumprir os avanços conquistados na Constituição Federal de 1988 foram os eixos centrais da palestra ministrada pelo professor doutor da UNICAMP, Eduardo Fagnani, durante o Encontro da Direção da CNTSS/CUT. A reunião aconteceu em São Paulo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, e teve a participação de cerca de 30 dirigentes vindos de todo o país.

O Encontro faz parte da agenda organizativa da Confederação. Em seu último planejamento, em setembro de 2013, os dirigentes aprovaram a realização de momentos de formação durante as reuniões da Direção Nacional. Assim, a Secretaria de Formação, sob a coordenação de José Ribamar Santos de Assis, definiu a realização do “Seminário Nacional: Seguridade Social no Brasil”, com a participação do professor Fagnani. A palestra precedeu o debate sobre o mesmo tema feito com a presença dos seguintes dirigentes da Confederação: Maria Aparecida Faria, Cícero Lourenço da Silva e Berenice de Freitas Diniz, respectivamente, secretária de Mulheres, secretário de Políticas Sociais e diretora Executiva.

A palestra do professor percorreu momentos recentes da história brasileira que foram primordiais para a idealização da atual política de Seguridade Social. Relembrou a importância dos movimentos sociais e dos trabalhadores que contribuíram de forma intensa na consolidação das diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 para a formatação da política de Seguridade Social, contidos principalmente nos artigos 194 e 195 da Carta Magna. Avanços progressistas que foram sendo minados posteriormente com a onda neoliberal da década de 1990 e presente fortemente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Clique sobre a imagem e assista a apresentação

Fagnani reiterou a importância das políticas de Seguridade Social para o país e o fato de que os trabalhadores devem se unir na luta para que a Constituição Federal seja respeitada em seus capítulos voltados a este tema. Para tanto, destaca o papel da CUT e da CNTSS/CUT como entidades capazes de levar esta discussão para a sociedade. “É importante constituir uma agenda para resgatar a questão da defesa da Seguridade Social tal como está na Constituição de 1988. É importante que se cumpra a Constituição e a CUT e a CNTSS/CUT é que podem ser os atores para realização deste embate,” afirma o professor.

Como exemplos da luta, o professor cita questões como a desoneração da contribuição patronal; a Reforma Tributária; a regulamentação do Conselho Nacional da Seguridade Social; mudança na forma como o Ministério da Previdência Social hoje contabiliza seus recursos, pois não considera a Previdência como sendo Seguridade Social; enfim, são temas que são fundamentais para a Seguridade Social. “Temos que enfrentar estas questões por meio do diálogo e até avaliar se isto não deve ser feito pela via jurídica,” questiona.

Clique sobre a imagem e assista as apresentações

A visão de Fagnani foi compartilhada pelos debatedores que iniciaram suas falas na sequencia da palestra.  De acordo com Maria Aparecida Faria, a questão da desoneração é um problema que ficou ainda mais acentuado desde a crise mundial de 2008. “Há também uma grande dificuldade na discussão sobre o Conselho Nacional de Seguridade Social. Desde 2001, não conseguimos convencer os ministérios sobre a necessidade deste órgão. Este debate sobre controle social das políticas de Seguridade também é difícil dentro da sociedade. Concordo que precisamos cumprir a Constituição. Temos que envolver os agentes sociais. O próprio modelo de Previdência do setor público é perverso para o trabalhador,” destaca a secretária de Mulheres da CNTSS/CUT.

O secretário de Políticas Sociais da Confederação confirma não haver discordância com a fala do professor. Para ele o conceito de Previdência foi sendo criado tendo como foco a ideologia do Capital. “Para muitos os recursos da Previdência são constituídos para que se possa financiar aquele trabalhador que durante sua história contribuiu e quando ele se aposenta ou adoece passa a ter direito sobre aquilo que poupou. Este é um conceito que está a serviço do capitalismo e que não trabalha a ótica da proteção do trabalhador e da sociedade brasileira. Os trabalhadores precisam derrubar isto. Precisamos defender a concepção de financiamento da Seguridade Social garantido na Constituição,” afirma Lourenço da Silva.

Berenice de Freitas Diniz faz sua apresentação com um olhar mais atento à Saúde pública. “Quando a saúde pública foi pensada universal, igualitária, integral e com a participação social pensou-se na concretização do Estado de bem-estar social. Como as elites jamais aceitaram a discussão nestes termos, todas as políticas neste sentido vêm sofrendo ataques cotidianamente. Mesmo quando a Constituição definiu saúde pública e o próprio SUS nela também consta que esta área estaria livre para a participação da iniciativa privada. Assim, os planos de saúde podem atuar livremente em nosso país. Nós precisamos unificar nossas forças. Precisamos acabar com a fragmentação de nossas lutas, pois a privatização da saúde cresce a cada dia,” menciona a diretora Executiva.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT