CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > SINTSAÚDERJ ALCANÇA VITÓRIA HISTÓRICA EM NEGOCIAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL
16/08/2013
Os Agentes de Endemias filiados aos SINTSAÚDERJ - Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro, cerca de cinco mil trabalhadores, consolidaram uma grande vitória nesta sexta-feira (16/08). A conquista, alcançada a partir de negociação com o governo federal, permitirá a transformação do atual vínculo empregatício baseado na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para o regime de Estatutário, conforme Lei nº 8.112, de 1990.
A grande novidade foi selada em reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, onde a pauta do encontro foi a mudança de regime jurídico dos empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Estiveram presentes o presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e secretário geral do SINTSAÚDERJ, Sandro Cezar, e a secretária geral adjunta da CUT Nacional e secretária de mulheres da Confederação, Maria Aparecida Faria, e diretor do SINTSAÚDERJ, Sebastião Vagner Berriel.
O governo federal foi representado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams; secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Cella Dal Chiavon; o consultor Geral da União, Arnaldo Godoy de Sampaio; e a consultora jurídica adjunta do Ministério do Planejamento, Karine Andrea Eloy Barroso.
A proposta, que já vinha sendo debatida entre os trabalhadores e o Executivo Federal, está em concordância com a Constituição Federal. De acordo com o ministro Carvalho, o Projeto de Lei objeto desta negociação tem anuência da presidenta da República, Dilma Rousseff, e seguirá agora para o Congresso Nacional para análise e aprovação. Na sequência o projeto retorna ao Executivo para sanção da presidenta.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa
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