Pedro Rocha
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou ontem (5) que a cooperação entre o Banco do Brasil e a Previdência Social permitirá aos trabalhadores o acompanhamento permanente de sua vida laboral e evitará surpresas quando o segurado for se aposentar. “Nosso objetivo é atender bem e dar comodidade aos nossos segurados”, afirmou o ministro durante a assinatura do termo de cooperação no início da tarde desta terça-feira.
Para o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que descobriu uma lacuna ao verificar seu extrato, o novo serviço é fantástico, pois permite a qualquer trabalhador ter acesso a seus dados cadastrais. O presidente do Banco do Brasil, Aldenir Bendine, afirmou que esta nova parceria com a Previdência é de extrema importância, pois amplia os serviços oferecidos aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), especialmente àqueles que residem em localidades sem Agências da Previdência Social (APS). “Esse serviço significa não só comodidade, mas também assegura cidadania”, afirmou Bendine.
O BB tem mais de 16 mil pontos de atendimento em 3,4 mil municípios brasileiros e, em 982 cidades, é a única instituição financeira. Essa estrutura garantirá que os correntistas, mesmo os de locais mais afastados, encontrem um ponto de atendimento do BB para retirar seu extrato previdenciário.
O acesso rápido às informações do cadastro facilita a vida dos segurados, que poderão programar a aposentadoria ou corrigir eventuais lacunas do cadastro. Caso seja detectada alguma inconsistência cadastral, o extrato trará mensagem informando ao trabalhador da necessidade de ligar para a Central 135 e agendar atendimento no INSS para corrigir os dados. Os casos mais comuns de inconsistência são a inclusão de vínculos fora do prazo legal e CPF não encontrado na base de dados do CNIS.
Inicialmente, o serviço estará disponível apenas para os correntistas do Banco do Brasil. O ministro Pimentel informou que a Caixa Econômica Federal está desenvolvendo um sistema e, até o fim do ano, oferecerá o serviço a seus correntistas e aos portadores do Cartão Cidadão. Atualmente, os dois bancos públicos possuem autorização legal para acessar a base de informações do CNIS por serem cogestores desse cadastro. Para que o serviço seja estendido a toda a rede bancária, é necessária alteração na legislação.
Para que as informações que compõem o extrato pudessem ser disponibilizadas nos terminais do Banco do Brasil, a Dataprev desenvolveu um protocolo capaz de efetuar a troca de dados em tempo real entre a empresa e o banco por meio de um canal privado e seguro.
A opção pela utilização deste protocolo e pelo uso da mesma tecnologia adotada pelo banco para a transferência de dados, levou em conta a segurança e a agilidade necessárias para a operação. Ao passar o cartão do banco em um terminal de atendimento eletrônico, ou, ao acessar página da instituição financeira na internet, o sistema identifica automaticamente o cidadão, por meio do cruzamento de informações, como data de nascimento e CPF e disponibilizará o extrato em alguns segundos.
Serviço atende inicialmente correntistas do banco a partir desta terça-feira
A partir hoje os segurados da Previdência Social, que sejam correntistas do Banco do Brasil, já podem imprimir extratos com suas informações previdenciárias nos terminais de auto-atendimento e no portal bb.com.br. O Ministério da Previdência Social, o Banco do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) assinaram acordo de cooperação técnica no início da tarde desta terça-feira (5).
A iniciativa faz parte do processo de melhoria do atendimento da Previdência Social. O objetivo é facilitar o acesso dos segurados às informações sobre vínculos e remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O trabalhador poderá acompanhar, mensalmente, se o empregador está recolhendo suas contribuições e, ainda, solicitar a correção ou inclusão de períodos que não constem do CNIS.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, destaca que, para oferecer o novo serviço aos segurados, foi necessário esforço conjunto envolvendo, além do Ministério, o INSS, a Dataprev e o Banco do Brasil. A solução tecnológica permite que o correntista utilize a própria senha do banco para acessar o seu cadastro na Previdência Social. “Essa solução nos permitiu antecipar em pelo menos dois anos o que estava programado para começar em 2011, oferecendo maior comodidade ao trabalhador que poderá se programar para incluir ou corrigir as informações no CNIS, antes da sua aposentadoria”, diz o ministro Pimentel. Inicialmente, o serviço estará disponível aos 28 milhões de correntistas do Banco do Brasil. O extrato poderá ser retirado em qualquer dos 39.714 terminais de auto-atendimento do BB ou no portal bb.com.br. No terminal, é só escolher a opção 20 em “outros extratos”.
Extrato - O extrato do INSS traz informações cadastrais, vínculos de emprego e remunerações do trabalhador. O segurado terá acesso a todos os seus vínculos informados desde 1976. Já as remunerações mensais, que serviram de base para as contribuições previdenciárias, serão visualizadas a partir de julho de 1994. De acordo com a lei, apenas as contribuições desta data em diante são utilizadas no cálculo do valor do benefício.
O acesso rápido às informações do cadastro dará mais comodidade aos segurados, que poderão programar a aposentadoria ou corrigir eventuais lacunas, agendando atendimento pela Central 135.
Se for detectada alguma inconsistência cadastral, o extrato trará mensagem informando o trabalhador como proceder. Os casos mais comuns são de vínculos pendentes de validação pelo INSS e divergências como “CPF não encontrado na base de dados do CNIS”. Nessas situações será necessário agendar atendimento no INSS, pela Central 135, para corrigir os dados.
Correção - O segurado poderá solicitar a qualquer momento, e de acordo com a sua disponibilidade de tempo, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS. Para tanto, deverá apresentar ao INSS a documentação exigida pela lei.
As ligações para a Central de Atendimento da Previdência Social - telefone 135 - são gratuitas, se feitas de telefones públicos ou fixos, e custam o preço de uma ligação local, se feitas de celular. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Ao ligar, o trabalhador marcará o dia, a hora e a agência onde será feito o atendimento.
CNIS - Criado em 1989, o CNIS é um banco de dados do governo federal que armazena as informações necessárias para garantir direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros. Até o final de 2008, o segurado era obrigado a comprovar, por meio de documentos, os seus vínculos e contribuições.
Com a Lei Complementar 128/08, o INSS passou a efetuar o reconhecimento automático de direitos previdenciários, considerando como provas legais as informações constantes do CNIS. O cadastro é alimentado por diversas fontes: órgãos governamentais e da iniciativa privada. Além de permitir o reconhecimento automático de direitos previdenciários, o cadastro dificulta a concessão de benefícios irregulares, permite melhor controle da arrecadação e serve de subsídio ao planejamento de políticas públicas.
