Por Isaías Dalle
A Câmara dos Deputados, com o apoio do governo, pretende votar na próxima terça, dia 12, o projeto de lei que criaria as fundações estatais de direito privado. A CUT e sua CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), que são contra esse projeto, convocam trabalhadores, militantes da saúde pública e todos os movimentos sociais para um ato de mobilização e pressão sobre os deputados federais nesse mesmo dia, a partir das 10h. As delegações vão se reunir na entrada do Anexo 2 da Câmara, em Brasília, de onde partem para o corpo a corpo sobre os parlamentares.
A criação de fundações estatais de direito privado para atuar no serviço público, projeto apresentado pelo ministro da Saúde José Gomes Temporão, é rejeitada e combatida pela CUT e suas entidades principalmente porque fere o princípio do controle social sobre o Sistema Único de Saúde, entregando parte da gestão a entidades privadas. Na prática, o projeto acaba por terceirizar a saúde pública, abrindo caminho para irregularidades de todo o tipo, já existentes em outras áreas do governo entregues a empresas prestadoras de serviço.
A CUT e a CNTSS não estão isoladas na luta contra o projeto. A última Conferência Nacional de Saúde rejeitou a proposta integralmente, a exemplo do que já haviam feito as Conferências Estaduais.
"A teimosia do ministro e do governo em querer fazer passar esse projeto é um desrespeito aos movimentos sociais e ao movimento sindical. O projeto também quer pisotear a lei 8142, que estabeleceu as diretrizes do SUS, como o controle social. Este controle é exercido pelos conselhos de saúde, em nome de 191 milhões de brasileiros. Vamos combater e impedir a aprovação desse ataque ao SUS, e queremos a participação de todos", afirma a presidente da CNTSS/CUT, Maria Aparecida de Godoy Faria.
A mobilização do próximo dia 12 será mais capítulo na luta contra esse projeto de lei, cujo número é o 92/07. Em 15 de agosto de 2007, por exemplo, mais de 20 mil manifestantes do Dia Nacional de Luta da CUT pediram o arquivamento do projeto. O assunto também fez parte da pauta das 4ª e 5ª Marchas Nacionais da Classe Trabalhadora, que reuniram, juntas, mais de 60 mil militantes em Brasília. Sem falar em mobilizações dos trabalhadores da seguridade social em diferentes partes do país e em audiências com ministros, parlamentares e com o próprio presidente Lula em que a posição da Central foi reafirmada.
Em 30 de julho de 2007, Lula e o ministro Temporão ouviram as argumentações de Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical da CUT, contra o projeto de criar fundações estatais de direito privado. Entre as críticas, Denise apontou o fato de que a construção de carreira única na Saúde será interrompida; que a luta por controle social sobre o serviço público será duramente atacada; que áreas social e historicamente afeitas ao Estado sofrerão concorrência da iniciativa privada; que os princípios fundamentais de universalidade e eqüidade sofrerão novo revés, desta vez com as bençãos do governo Lula. Temporão, naquele momento, garantiu que discutiria amplamente o projeto com o movimento sindical.
"E isso o ministro não fez", denuncia Maria. "E as lideranças partidárias que representam o governo também estão dando uma demonstração inadmissível de arrogância e desrespeito. Precisamos pressioná-los", completa a presidente da CNTSS/CUT.
