Reportagem - José Carlos Oliveira
Deputados pretendem apresentar uma proposta de fiscalização e controle para analisar a gestão da Geap - Fundação de Seguridade Social. A intenção surgiu na última quarta-feira, após audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor solicitada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) para discutir o recente reajuste nos valores do plano de saúde. Desde janeiro, a entidade fixou em R$ 115 o valor por dependente do plano Geap Saúde, que atende, basicamente, a servidores públicos federais.
Sindicatos ligados ao funcionalismo garantem que o aumento é abusivo e prejudica sobretudo os servidores idosos e de baixa renda. A direção da Geap explicou que o aumento foi necessário para suprir os problemas de um plano que tem 67% dos clientes acima dos 50 anos de idade, acumula déficit de 25% na relação entre custeio e arrecadação e tem crédito de R$ 80 milhões não recebido por serviços prestados aos consumidores.
A presidente do Conselho Deliberativo da Geap, Vilma Ramos, explicou que o aumento foi o de menor impacto possível para o conjunto dos clientes. "Dos nove cenários, o que teria o menor impacto no conjunto da carteira foi o rateio hoje estipulado, que, para o Geap Saúde, está em torno de R$ 115. Todos nós sabemos que os servidores públicos, em sua grande maioria, passaram uma boa parcela do tempo sem concurso público, e nós temos uma média de idade acima de 45 anos - essa é a faixa etária do serviço público. E tivemos um período em que parcelas dos salários dos servidores públicos foram congeladas e a contribuição para o plano Geap Saúde se dava em cima desses salários congelados. Essa situação, de praticamente uma década, acabou por trazer dificuldades na sustentação do plano e na prestação de serviços", disse.
Queda de qualidade
Enquanto a diretoria da Geap apresentava suas justificativas, dezenas de servidores, que lotaram a audiência pública, exibiam contracheques para mostrar o impacto do aumento do plano de saúde, que chega a 100% em alguns casos. Os parlamentares também não se convenceram com as explicações e ainda se queixaram da queda da qualidade dos serviços prestados pela Geap.
O deputado Celso Russomanno (PP-SP) quer uma ampla fiscalização financeira na Geap, com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). "Eu quero que a Geap apresente os contratos firmados com os consumidores, como a lei brasileira obriga. Não tem contrato com ninguém. A fundação privada mantida pelo governo descumpre o que o próprio governo faz os outros planos de saúde cumprirem", reclamou.
Russomanno também afirmou que a fundação foi mal administrada ao longo dos últimos 15 anos, sem fiscalização nenhuma. "Podemos [com a proposta de fiscalização e controle] levantar os valores pagos pelo aluguel de prédios e pela gestão feita pela diretoria da Geap. Quantos funcionários, quantos beneficiários. Eu quero esses dados todos."
O deputado quer ainda a ajuda da ANS para submeter a Geap a avaliações sobre as condições de atendimento, o pagamento aos prestadores e a rede credenciada oferecida aos consumidores.
Grupo de trabalho
O representante da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Sérgio Carneiro informou que, seguindo recomendação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, feita durante outra audiência pública, o governo montou um grupo de trabalho para analisar a possibilidade de que o rateio dos planos de saúde passe a levar em conta apenas a remuneração e a faixa etária do servidor.
"Um grupo está discutindo uma proposta para levar em consideração exatamente a forma para que aquele que ganha menos e que tem mais idade tenha um benefício diferenciado daquele que é mais novo e que ganha mais. Com certeza, isso não dá conta do problema da saúde, mas é um esforço que a gente tem feito para fazer a melhor gestão desse recurso".
Também participaram da audiência a diretora-executiva da Geap, Regina Parizi; o diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Jorge Moreira; e a assessora parlamentar da ANS, Iliana Canoff.
