•Aline Bosio
As normas foram discutidas por seis anos entre a indústria automobilística e o governo e englobam medidas mínimas para bancos, corredores e saídas e emergência. A intenção é colocar o Brasil em condições de igualdade com países desenvolvidos.
A partir do dia 1º de julho os fabricantes terão um prazo de até dois anos para se adaptarem às mudanças. Os veículos que já estão circulando pelas ruas não participam das novas regras. A resolução engloba ônibus de todos os tamanhos, municipais, intermunicipais, rodoviários e escolares.
De acordo com o Contran, os bancos duplos para micro-ônibus e aqueles com até 10 toneladas terão de ter 80 centímetros de largura (40 centímetros cada), enquanto os com mais de 10 toneladas deverão medir 43 centímetros cada um. A distância entre os assentos fica estabelecida em 35 centímetros - exceto para os escolares, que poderá ser de 30 centímetros. Antes desta resolução, somente a profundidade dos bancos eram definidos. Também há normas sobre acessibilidade, como sistema de retenção de cadeira de rodas e corrimão.
As saídas de emergência se tornaram obrigatórias nos tetos de todos os veículos. Elas podem ser basculante ou feitas de vidro temperado que permita sua destruição com martelos de segurança em ocasiões de emergência. Os basculantes que têm apenas a função de ventilação não serão aceitos.
A Resolução 316, de maio deste ano, também define requisitos sobre o ensaio de estabilidade para veículos rodoviários, procedimentos para avaliação estrutural e dispositivos de segurança para impactos frontal, lateral e traseiro. Outra regra prevista é a utilização de um sensor contra incêndio nos ônibus rodoviários. O dispositivo, colocado no compartimento do motor, acionará um sinal visual e sonoro emitido na cabine do condutor para alertar princípio de incêndio.
Dispositivos refletivos, que têm a função de permitir melhores condições de visibilidade, terão de ser aplicados em todos os veículos de transporte coletivo. Os ônibus e micro-ônibus que estão em circulação só poderão renovar o licenciamento em 2010 se contarem com estes refletores.
Fabricantes ainda não têm estimativas de custo das frotas
Como as medidas implicarão em adaptações por parte dos fabricantes, ainda será necessário verificar se haverá ou não gastos extras e se as novas frotas e se as novas frotas demorarão mais para ficar prontas. "Ainda não há estimativa de custo ou de aumento de preço para que as mudanças sejam feitas. Apesar de inicialmente as mudanças poderem aumentar o custo de produção, não há definição de quanto, pois a empresa está trabalhando para que não haja impacto no custo", explica o engenheiro da empresa Marcolopo, Paulo Mutterle.
Já a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) afirma, por meio de nota oficial, que os parâmetros relativos a layout interno dos veículos do sistema regular urbano (número e tamanho das portas, espaço entre os bancos) já são aplicados há cinco anos nas frotas das três Regiões Metropolitanas gerenciadas e fiscalizadas pela empresa.
As outras exigências da Resolução 316 estão em processo de análise pelos Departamentos de Inspeção e Controle Operacional para que sejam incorporadas às frotas, de acordo com a nova regulamentação.
Ainda segundo o documento, os processos de licitação para instituir o regime de concessão no transporte intermunicipal por ônibus na região do ABC, Baixada Santista e Campinas, a serem concluídos ainda em 2009, proporcionará a EMTU ferramentas de gestão e fiscalização que permitirão o cumprimento das normas de segurança e acessibilidade constantes nas novas regras impostas pelo Contran.
