Uma nova reunião de negociação foi realizada na noite de 8 de julho com o líder do governo, Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e os deputados Mauricio Rands (PT/PE), Paulo Rocha (PT/PA), Washington Luiz (PT/MA) e Mauro Nazif (PSB/RO). Estavam presentes também, representantes do Ministério da Previdência Social. Representando os servidores do INSS, estavam FENASPS e CNTSS/CUT, através de sua presidenta Maria Godói Faria, e de Irineu Messias, Claudio Barreto, Julia Nogueira, Francisca Alves de Souza, Terezinha de Jesus Aguiar, além de representantes dos sindicatos de Alagoas e Bahia. O líder do governo iniciou sua fala lendo a ata da reunião anterior, bem como relatando o que havia sido discutido e a posição do governo em relação às propostas formuladas pelas entidades sindicais. (Veja ata anexa)
A CNTSS/CUT ressalta a importância deste espaço de interlocução, construído a partir dos esforços das entidades sindicais de estabelecer um processo de negociação com o governo federal e do empenho do líder do governo, Deputado Henrique Fontana, juntamente com os Deputados Paulo Rocha (PT. PA) e Maurício Rands (PT. PE), e outros parlamentares que se somaram, neste dia, para encontrar uma solução no impasse que ainda prejudica os servidores que é o corte de ponto.
Consideramos que, em linhas gerais, não obtivemos grandes avanços às nossas reivindicações e entendemos que estas limitações devem ser superadas pela efetiva negociação, acompanhada de um processo de mobilização permanente da categoria.
Porém, destacamos que há questões cruciais para nosso movimento, as quais não podemos transigir e que estão no centro do debate: reverter o desconto dos dias parados para o código de greve (95) e não da forma como quer o governo, através do código de falta injustificada (28) e as multas impostas aos sindicatos.
A CNTSS/CUT protesta pela forma intrasigente do Governo Lula, e espera que, tal negociação ainda ocorra, tendo em vista, que as greves anteriores do Seguro Social, desde o ano de 2001, sempre foram negociadas.
A CNTSS/CUT, inclusive entregou ao Líder do Governo, Henrique Fontana, cópias de vários acordos de greves, celebrados tanto no governo FHC, quanto no governo Lula.
Ademais não se trata apenas de discutir os descontos pelos dias parados, o que questionamos é a postura do governo federal de não respeitar a organização sindical dos servidores e, por conseqüência, o direito de greve e de forma autoritária se utilizar do judiciário para tentar impedir o direito legítimo e constitucional de greve no serviço público. Os parlamentares que estão intermediando a negociação com o Executivo, se comprometeram a envidar todos os esforços para impedir que servidores em greve sejam penalizados com demissões ou outras conseqüências maiores.
Ao caracterizar os dias parados como “falta injustificada”, o governo buscou desqualificar nossa mobilização impondo punições que tem graves conseqüências para a vida funcional dos servidores. Ao recorrer ao STJ para inviabilizar nossa ação sindical, através da aplicação de pesadas multas aos sindicatos, o governo usa de instrumentos de repressão, que não respeitam nosso legítimo direito de greve, atitude esta que vai na contramão de um governo democrático e popular. Ao agir assim, utiliza instrumentos da legislação pertinente à iniciativa privada para enquadrar o setor público, que ainda não tem a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve. Esta contradição se dar pelo fato do Congresso Nacional estar discutindo a ratificação da Convenção 151 da OIT. Essa ação antidemocrática põe em dúvida as reais intenções do governo Lula em, de fato, querer regulamentar o direito á negociação coletiva para os servidores públicos.
A CNTSS/CUT repudia a postura intransigente do governo e vem manifestando sua posição a toda sociedade e aos parlamentares, reafirmando a sua não aceitação das medidas punitivas do governo.
A CNTSS/CUT continua empenhada em buscar uma saída negociada que beneficie toda a categoria, e o faz, juntamente com a Fenasps.
A CNTSS/CUT entende que são salutares as divergências de opiniões no movimento sindical, mas repudia toda e qualquer entidade sindical que faz uso dessas divergências para espalhar inverdades, fomentar disputas mesquinhas que só dividem a categoria e não contribuem para o fortalecimento da classe trabalhadora. Tais atitudes só beneficiam um ator neste processo: o patrão, que no nosso caso é o governo federal, agir assim é fazer o jogo do governo.
Está sendo importante a intermediação do líder do governo e demais parlamentares, na perspectiva de mediar o conflito e encontrar uma saída negociada para o impasse, entretanto, a limitação das negociações não conseguiu avançar até os patamares reivindicados pelos servidores.
A CNTSS/CUT reafirma sua posição em defesa dos interesses dos servidores do INSS e, portanto, vai continuar lutando para assegurar que não sejam penalizados pelas medidas autoritárias adotadas e que nos GT’s irá representar estes anseios. Não aceitará que esses Grupos de Trabalhos sejam um mero instrumento formal do governo para se furtar em resolver os pontos pendentes do Termo de Compromisso de 2008, além de outras reivindicações da pauta de greve dos servidores. Exigirá que os GT’s tenham efetiva resolutividade, principalmente, nas questões que constam da Ata anexa.
A CNTSS/CUT, em conjunto com a FENASPS, elaborou o documento: “APOIO DOS PARLAMENTARES AO LEGÍTIMO DIREITO DOS TRABALHADORES DO INSS”. (em anexo)
Este documento visa granjear o apoio dos parlamentares no Congresso Nacional, com objetivo de encontrar uma saída para a questão dos dias parados e as pesadas multas aplicadas ás entidades estaduais e nacionais.
Uma comissão constituída por vários dirigentes sindicais da CNTSS e da FENASPS colheu a assinatura de parlamentares de diversos partidos, inclusive da oposição ao governo, para que o parlamento possa sensibilizar o Poder Executivo a negociar os dias parados, como sempre aconteceu neste governo e em governos anteriores.
A CNTSS/CUT entende que o Parlamento precisa mostrar-se sensível em defender o legítimo direito de greve dos servidores, intermediando tanto junto ao Poder Executivo, quanto no Judiciário, uma saída para solucionar a questão dos dias parados e as pesadas multas.
O Deputado Paulo Rocha, receberá a CNTSS e a FENASPS no dia 14.07.09, para dar continuidade a um processo de negociação junto aos parlamentares na tentativa de resolver os dois pontos acima mencionados. Tal processo incluirá a constituição de uma comissão composta por parlamentares e as entidades sindicais para que junto ao STJ, se encontre uma solução.
Uma outra solução levantada é a possibilidade de se construir , com os líderes dos principais partidos do Congresso Nacional, um mecanismo legal que dê fim às penalidades impostas aos servidores e às suas entidades. Mesmo com estas possibilidades, neste fim de semana, o Deputado Paulo Rocha e outros parlamentares continuarão fazendo contato com o Ministro do Planejamento e com o Ministro da Previdência, na tentativa de demovê-lo da posição inflexível de não negociar os dias parados.
Já foram colhidas assinaturas dos parlamentares: Senadores: Eduardo Suplicy (PT. SP), Inácio Arruda (PC do B. CE), José Nery (Psol. PA), Paulo Paim (PT. RS), Eduardo Azeredo (PSDB. MG) e Artur Virgílio (PSDB. AM). Deputados: Paulo Rocha (PT. PA), Dr. Rosinha (PT. PR), Chico Alencar (Psol. RJ), Luciana Genro (Psol. RS) e Alice Portugal (PC do B. BA).
Na segunda-feira as duas entidades continuarão em busca de mais assinaturas dos parlamentares, muitos dos quais já se comprometeram a assinar o documento.
Dirigentes da CNTSS/CUT e sindicatos de sua base continuarão em busca de mais apoio parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado.
Isto posto, a CNTSS/CUT orienta os sindicatos filiados a realizar assembleias nos estados até dia 15 de julho - 4ª feira, para apreciar e deliberar sobre os conteúdos da ATA apresentada pelo líder do Governo, Henrique Fontana, ás duas entidades nacionais.
A Confederação realizará reunião dos sindicatos federais de sua base no dia 16 de julho - 5ª feira, em Brasília, para debater as deliberações dos estados e discutir os encaminhamentos do movimento.
Brasília, 09 de julho de 2009
Direção da CNTSS/CUT
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
APOIO DOS PARLAMENTARES AO LEGÍTIMO DIREITO DOS TRABALHADORES DO INSS
Brasília, 9 de julho de 2009.
A categoria dos servidores do INSS entrou em greve nacional dia 16 de junho deste ano, com o objetivo de reivindicar a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas semanais e o cumprimento integral do termo de compromisso assinado em 2008. Essa foi uma conquista histórica de mais de 20 anos, que nenhum momento o Ministério da Previdência Social se dispôs a negociar com os grevistas, impondo uma situação de impasse, tensionada ainda mais com o corte do ponto e o com o desconto dos dias parados; além de multas milionárias às entidades estaduais e nacionais dos servidores, via poder judiciário, única instância à qual o governo recorreu para tentar resolver o conflito do movimento paredista.
Diante de tal situação, A FENASPS e a CNTSS, buscaram a valiosa intermediação do Líder do Governo na Câmara, Deputado Henrique Fontana (PT-RS), juntamente com o deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o deputado Maurício Rands (PT-PE). Os parlamentares ajudaram a construir um processo de diálogo para solucionar o movimento grevista o que resultou em uma reunião realizada ontem, dia 08/07, no gabinete da Liderança do Governo, com a presença de desses parlamentares e técnicos do Ministério da Previdência.
A reunião registrada devidamente em ATA possibilitou o avanço de alguns pontos da pauta de reivindicação dos servidores, mas não se conseguiu transpor obstáculos de extrema importância para a categoria finalizar a greve. São eles: a codificação do ponto com o código 28 (falta injustificada) que leva fatalmente à devida penalização da vida funcional dos servidores, podendo levar a abertura de milhares de PAD - Processo Administrativo e as demissões, descontos de quase um mês de salário; além das multas às entidades sindicais que hoje estão em 150 mil Reais diários.
Independentemente do conteúdo das reivindicações do movimento, a postura do Ministério da Previdência em procurar o judiciário para a partir daí impor duras sanções aos servidores em luta, sem procurar estabelecer um efetivo processo de negociação, constituiu-se num descompasso ao legítimo direito de organização e de greve dos trabalhadores, conquistados arduamente pela classe em vários anos de muita luta.
Sendo assim, até para garantir aos grevistas um retorno ao trabalho com tranquilidade, contamos com apoio de todas as bancadas parlamentares no sentido de assinar esse documento como também fazer gestão junto ao Poder Executivo e Judiciário para solucionar o corte dos salários dos servidores e as multas aplicadas às entidades.
FENASPS
CNTSS
Fonte - Secretaria de Comunicação -Irineu Messias
