Sistematicamente a administração vem desrespeitando estes trabalhadores,
com permanentes trocas de empresas terceirizadas, demissões, perseguições
políticas e assédio moral, gerando uma instabilidade permanente. Desde o inicio do Programa de Saúde da Família (PSF) em Porto Alegre, o SERGS está alertando os gestores que a terceirização coloca em risco permanente o atendimento e gera instabilidade na vida dos trabalhadores.
Os problemas relativos à ESF em POA agravaram-se há dois anos, quando a
Prefeitura deixou de pagar a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e rompeu o contrato. Na ocasião, de forma unilateral e sem obedecer aos trâmites para prestação de contas ao setor público, foi contratado o Instituto Sollos, de São Paulo, que agora está sendo acusado, pelo Tribunal de Contas do Estado, de irregularidades e fraudes.
Devido à mobilização dos trabalhadores e as iniciativas judiciais garantimos a
permanência da maioria dos trabalhadores em seus postos de trabalho. Mas
infelizmente, nem todos foram contratados e alguns foram demitidos por
perseguições políticas.
Em 2007, a prefeitura de Porto Alegre assinou um Termo de Ajuste de Conduta
(TAC) no qual se comprometia em abster-se de terceirizar a ESF e enviar um Projeto de Lei para regularizar a situação. Porém, a TAC não está sendo cumprida. Hoje, muitos trabalhadores estão com aviso prévio, sem saber exatamente o que vai acontecer com suas vidas no próximo mês.
Exigimos uma saída definitiva e o fim da terceirização do ESF. Queremos a aprovação do Projeto de Lei que insere os trabalhadores no quadro fixo da Prefeitura em regime estatutário e a realização de concurso público com prova de títulos e pontuação para cada ano de experiência.
SERGS solicita à COSMAN audiência na Câmara de Vereadores
Durante audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (COSMAN), no dia 6 de agosto, o SERGS cobrou da Prefeitura responsabilidade na questão dos trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Na ocasião os vereadores comprometeram-se em criar uma força-tarefa para votar o substitutivo ao Projeto de Lei da Prefeitura, através de acordo de lideranças, possibilitando a votação em 15. No dia 13 de agosto, às 18 horas, na Câmara de Vereadores, o Secretário de Saúde dará explicações sobre o assunto.
No dia 7 de agosto foi realizada uma nova reunião entre os membros da Comissão e representantes do SERGS, Sindisaúde/RS, comissão dos agentes comunitários de Porto Alegre, Simers, Simpa e os Secretário de Gestão, Clóvis Magalhães e da Saúde, Eliseu Santos. Na ocasião o SERGS cobrou a imediata votação de Projeto de Lei que regulariza a situação dos trabalhadores, inserindo-os definitivamente no quadro de servidores da Prefeitura, com todos os direitos.
Sobre a terceirização o SERGS entende que esta iniciativa não resolve o problema, é paliativa. No entanto, se a gestão insistir, a justiça e o Ministério Público avalizar, exigimos:
* Rescisões trabalhistas realizadas exclusivamente nos sindicatos;
* Trabalhadores admitidos, sem estarem “presos” a Sollus ou FAURGS;
* Manutenção dos vencimentos integrais, sem prejuízo financeiro;
* A não existência de contrato de experiência;
* Acompanhamento dos conselhos e sindicatos de todo o processo de contratação da nova empresa;
* Contrato de no máximo seis meses;
A prefeitura comprometeu-se em acatar estas exigências, estamos vigilantes;
Além de solicitar audiência com a Câmara e Prefeitura, o SERGS denunciou ao Ministério Público e Justiça do Trabalho o descumprimento da TAC e os prejuízos aos trabalhadores e usuários da saúde de Porto Alegre
Concurso Público: a falsa polêmica;
Não se deixe enganar!
Com a clara intenção de não aprovar nenhum projeto de lei que crie os cargos públicos e integre definitivamente os trabalhadores da ESF nos quadros fixos da Secretaria Municipal de Saúde, algumas pessoas tentam confundir os trabalhadores.
Cabem aqui alguns esclarecimentos:
* Não existe solução mágica para esta situação. A terceirização e a contratação via CLT, como prevê o projeto original do governo municipal, não garante estabilidade aos trabalhadores, podendo estes ser demitidos, em cada troca de empresa terceirizada ou de governo.
* O discurso de que todos realizaram processos seletivos público é ilusório. Alguns prestaram processo de seleção em empresa privada, a FAURGS, e outros foram contratados via análise de currículos por outra empresa privada, a Sollus.
* A incorporação de todos os trabalhadores nos quadros da Prefeitura como servidores públicos em regime estatutário sem o concurso público, até onde temos conhecimento, é inconstitucional. Até o momento não temos esta garantia legal. Alguém se pronunciará sobre isso? Alguém nos dará esta garantia?
* Precisamos nos mobilizar pela aprovação do substitutivo construído pelos trabalhadores e pelas entidades, garantindo a incorporação da ESF nos quadros de servidores da Prefeitura de Porto Alegre, com os mesmo direitos e não como uma subcategoria em regime CLT.
* Queremos a valorização dos atuais trabalhadores e garantia de que os que virão entrem sem a insegurança vivida hoje.
* Queremos um concurso público transparente, com acompanhamento das entidades públicas e representativas dos trabalhadores, além da valorização da experiência de quem já está trabalhando na ESF e que já realizou várias capacitações.
* O discurso de que a estabilidade é para quem não quer trabalhar é atrasado e tenta desconstituir com o valor do trabalho e do servidor público.
* No serviço público os trabalhadores não podem ficar a mercê de vontades político-partidárias.
Gestão 2007/2010
