Aumento real para aposentadorias

Escrito por Isaías Dalle


A CUT e as centrais sindicais, junto com suas entidades de aposentados, participam nesta manhã, a partir das 11h, de audiência com o governo federal para debater reajustes e mudanças nas aposentadorias e pensões. A reunião acontece no Centro Cultural Banco do Brasil, sede provisória do governo em Brasília, e deve ter a participação de Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, e de José Pimentel, da Previdência.
O objetivo principal das centrais é aprovar um aumento real para as aposentadorias acima de um mínimo já em 2010 e 2011, próximas datas-base, e construir um conjunto de medidas que recuperem o poder de compra do valor recebido por aposentados e pensionistas.

Antes disso, no entanto, o primeiro ponto que a CUT deve destacar no encontro é a necessidade urgente de o Congresso Nacional aprovar a lei que cria a política de valorização do salário mínimo - aumentos que consideram a inflação do período mais a variação positiva do PIB registrado dois anos antes e que, portanto, beneficiam diretamente mais de 18 milhões de aposentados que ganham este valor. "O governo tem cumprido os termos do acordo, fechado com as centrais sindicais. Mas é preciso aprovar no Congresso, como forma de garantir o cumprimento depois de 2010", explica Artur Henrique, presidente da CUT.

A CUT avalia também que é preciso analisar com cuidado projetos em tramitação nas casas parlamentares, pois podem pôr em risco a valorização do salário mínimo, ainda não regulamentada.

Outro ponto que será defendido pelas centrais na reunião de hoje é o fim do fator previdenciário, fórmula matemática criada pelo governo FHC que reduz o valor das aposentadorias de quem já cumpriu o tempo de contribuição exigido mas que ainda não atingiu a idade mínima. A fórmula é injusta com quem começou a trabalhar muito cedo.

O cálculo das aposentadorias, tal como estabelecido hoje, ainda traz embutida a tábua de expectativa de vida. Por esta regra, a idade mínima para se aposentar aumenta na mesma proporção da média de vida da população brasileira. Hoje, por exemplo, a idade mínima para homens já é de 63 anos. A CUT defende o congelamento dessa tábua.

As negociações com o governo estão no início, mas há clareza entre as centrais sobre alguns pontos que devem ser defendidos com tenacidade. Além do fim do fator previdenciário, a CUT entende que a proposta do fator 84/95, apresentada pelo governo, não resolve os problemas nem é alternativa ao fator previdenciário. "Também prejudica quem começa a trabalhar muito cedo e ainda desconsidera o fato de que a alta rotatividade no mercado de trabalho impede que a maioria das pessoas contribua regularmente para a Previdência", afirma Artur.

Como forma de avançar nas negociações, as centrais defendem outras propostas, como considerar o tempo em que o trabalhador recebe seguro-desemprego, ao longo de sua carreira, como tempo de contribuição. A CUT também acha necessário estabelecer estabilidade no emprego para brasileiros que estão a 36 meses de sua aposentadoria, como já ocorre em categorias bastante organizadas e que conquistaram essa garantia através de negociação coletiva.

Média de cálculo - Além de as aposentadorias terem sofrido o golpe do fator previdenciário e os benefícios acima de um salário mínimo serem reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede apenas a inflação), depois da reforma previdenciária do governo FHC o valor das novas aposentadorias passou a ser calculado levando em consideração a média dos 80% maiores salários, desde 1994.

Na opinião da CUT e das centrais, essa média de 80% das melhores contribuições pagas pelo trabalhador na ativa reduz o valor das aposentadorias, pois acaba incluindo períodos em que contribuinte ganhava salários reduzidos e, portanto, contribuiu menos para a Previdência. É a chamada média longa, que seria positiva para a maioria caso o mercado de trabalho no Brasil fosse estável e as pessoas alcançassem salários maiores à medida em que aumentasse o tempo de serviço.

Porém, em função da alta rotatividade, a maioria não é beneficiada pela lógica de ganhos maiores quanto maior o tempo de atividade. Por isso, em relação à média de cálculo, a CUT defende que sejam considerados 60% do total das maiores contribuições. Ao reduzir o espectro das chamadas maiores contribuições, o cálculo passará a considerar, de fato, períodos em que o contribuinte tinha salários melhores.

Em princípio pode parecer contraditório, mas não é. "Se a Previdência usar como base apenas 60% das maiores contribuições, eliminará 40% das menores. Quando usa como base 80% das chamadas maiores contribuições, acaba na prática eliminando só 20% das menores", explica o presidente da CUT.

Ainda em relação à média de contribuições usada para calcular as novas aposentadorias, há outra proposta, em tramitação no Congresso, que pretende instaurar como base a média das últimas 36 contribuições pagas pelo trabalhador. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta também é considerada ruim. "A maioria das pessoas não têm garantia de que estarão ganhando salários mais altos quando estiverem a apenas 36 meses de se aposentar", diz Artur.