Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando conquistamos a introdução da Seguridade Social em nossa Carta Magna, os movimentos sociais continuam se mobilizando pela regulamentação da Assistência Social.
O PL 3077/2008, conhecido como “PL SUAS” expressa nossos anseios pela definição de uma política pública de Assistência Social, construída sobre bases e conceitos avançados, que venham a atender os anseios da população brasileira e dos trabalhadores da Assistência Social.
Conforme já divulgado no dia 19 de agosto a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal se reuniu para votar o parecer do relator do Projeto de Lei 3077/08, de autoria do Poder Executivo, conhecido como “PL SUAS”, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social e representa um avanço para fortalecer e consolidar toda a estrutura das políticas públicas de Assistência Social.
Ao longo de sua tramitação este Projeto recebeu diversas emendas, algumas inclusive com a intenção de descaracterizá-lo e impedir a efetivação de uma concepção mais avançada da gestão das políticas públicas, que trata dos direitos dos cidadãos e se contrapõe às ações assistencialistas e clientelistas que ainda estão enraizadas em muitos governantes.
O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a CNTSS/CUT e diversos setores da sociedade, vem se mobilizando pela aprovação do projeto e, num intenso processo de articulações na Câmara Federal para não desfigurá-lo, chegamos ao substitutivo expresso no parecer do relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que acata algumas emendas propostas, porém não descaracteriza a concepção do Projeto, tratando as ações de Assistência Social enquanto uma política de Estado, inclusive com a estruturação da rede pública de atendimento que prevê a profissionalização dos trabalhadores da assistência social, contrapondo-se às ações meramente voluntárias.
No entanto, o relatório não foi votado, devido ao pedido de Vista conjunta dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Dr. Nechar (PV/SP), Dr. Talmir (PV/SP), Geraldo Resende (PMDB/MS), Germano Bonow (DEM/RS) e Luiz Bassuma (PT/BA).
Esta movimentação dos parlamentares atrasou a votação do relatório, porém regimentalmente não cabem mais emendas. Isto significa que os deputados tem o prazo regimental de duas sessões da Comissão de Seguridade para apresentar o parecer.
Neste momento, nossa mobilização é o diferencial e necessária para aprovação do substitutivo.
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Vamos enviar mensagem de texto pela aprovação do substitutivo do Relator do PL 3077/08 - PL SUAS para os e-mails dos Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, em especial para os deputados que solicitaram vista do projeto, a saber:
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) -
[email protected]
Dr. Nechar (PV/SP) -
[email protected]
Dr. Talmir (PV/SP) -
[email protected]
Geraldo Resende (PMDB/MS) -
[email protected]
Germano Bonow (DEM/RS) -
[email protected]
Luiz Bassuma (PT/BA) -
[email protected]
MEMBROS DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA DA CÂMARA FEDERAL
ACÉLIO CASAGRANDE -
[email protected]
ALCENI ANGELO GUERRA -
[email protected]
Aline Corrêa -
[email protected]
ANDRE ZACHAROW -
[email protected]
ANGELA MARIA GOMES PORTELA -
[email protected]
ANTONIO CARLOS MARTINS DE BULHÕES -
[email protected]
ARMANDO ABÍLIO VIEIRA -
[email protected]
ARNALDO FARIA DE SÁ -
[email protected]
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA -
[email protected]
CARLOS HUMBERTO MANNATO -
[email protected]
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA -
[email protected]
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO -
[email protected]
FÁTIMA LÚCIA PELAES -
[email protected]
FRANCISCO JOSE D`ANGELO PINTO -
[email protected]
GERALDO RESENDE PEREIRA -
[email protected]
GERMANO MOSTARDEIRO BONOW -
[email protected]
HENRIQUE FONTANA JUNIOR -
[email protected]
JOFRAN FREJAT -
[email protected]
JOSE CARLOS STANGARLINI -
[email protected]
JOSÉ CARLOS VIEIRA -
[email protected]
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES -
[email protected]
JOSÉ LINHARES PONTE -
[email protected]
JOSÉ SARAIVA FELIPE -
[email protected]
LAEL VIEIRA VARELLA -
[email protected]
LUIZ CARLOS BASSUMA -
[email protected]
MARIA DO SOCORRO JÔ MORAES -
[email protected]
MAURÍCIO GONÇALVES TRINDADE -
[email protected]
PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA -
[email protected]
RAIMUNDO GOMES DE MATOS -
[email protected]
RITA DE CÁSSIA PASTE CAMATA -
[email protected]
TALMIR RODRIGUES -
[email protected]
